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Função: FP0100 – Manutenção Unidades Federação e Países – Cadastro Municípios
Função: FP0100 – Manutenção Unidades Federação e Países – Cadastro Municípios Objetivo: Disponibilizar o cadastro de municípios, conforme tabela do IBGE. Descrição: Por meio da Pasta Município será possível visualizar, incluir, modificar ou eliminar os municípios da UF que está selecionada na pasta UN Federação. Por meio dos botões Incluir e Modificar, será acessada a tela FP0100D – Manutenção Municípios:
Notas: A pasta Município fica habilitada somente para o país BRA. Os municípios de todas as unidades de federação serão carregados por meio do arquivo py00790.d,para o qual deverá ser efetuado o processo de “load”. A tabela de código de municípios encontra-se disponível no site do IBGE: www.ibge.gov.br Também está sendo liberado um programa de pesquisa para o cadastro de municípios, que estará disponível nas funções abaixo:
As funções FP6600 – Importa Funcionários, FP6610 – Importa Funcionários Contratos Especiais e FP6650 – Importa Complemento eSocial também foram alteradas para validar se o município de nascimento e o município de endereço informados no arquivo estão cadastrados na função Manutenção Unidades Federação e Países (FP0100).
Função: FP1420 – Manutenção Pessoa Jurídica Objetivo: Permitir o complemento do cadastro de pessoa jurídica, informando o tipo de logradouro e o código do município, conforme tabela do IBGE. Essas informações serão utilizadas na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layout S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte. Descrição: Por meio do botão eSocial, disponibilizado na função Manutenção Pessoa Jurídica (FP1420), informar os dados complementares solicitados. Ao clicar neste botão, será acessada a tela FP1420A – Complemento Pessoa Jurídica:
Notas: A tabela de código de municípios encontra-se disponível no site do IBGE: www.ibge.gov.br O botão do eSocial ficará disponível nesse programa à medida que pelo menos um estabelecimento da base de dados estiver parametrizado como Complementos Habilitados para o eSocial (FP0560). Função: FP0030 – Manutenção Processos Administrativos/Judiciais Objetivo: Permitir o cadastro dos processos administrativos e judiciais que tramitam na Justiça. Essas informações serão utilizadas na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layout S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais. Pré-requisito: FP0560 – Estabelecimento - campo Complementos Habilitados para pelo menos um estabelecimento da base de dados. Descrição: O programa somente estará disponível para cadastro depois da parametrização do uso do eSocial, caso contrário, o programa não será acessado, exibindo a mensagem durante o acesso. Ao clicar nos botões Incluir, Copiar e Alterar que estão localizados na parte superior da tela, será acessada a tela FP0030A – Atualiza Processos Administrativos/Judiciais:
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Campo | Descrição | Validações/Regras | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo | Número do processo que tramita na Justiça. | Não permite informação em branco. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Id Processo | Código sequencial do processo. | Gerado automaticamente pelo programa. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Descrição | Descrição resumida do processo. | Não permite informação em branco. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Início Validade | Data de início da validade do processo. | Não permite informação em branco. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Término Validade | Data de término da validade do processo. | Não permite informação em branco. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tipo |
| Conforme o tipo de processo, alguns campos serão habilitados para preenchimento. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Utilização | Evento: processos referentes à suspensão da incidência de INSS, FGTS, IRRF e Contribuição Sindical dos eventos. Estabelecimento: processos referentes às alíquotas de FAP, RAT e contribuições destinadas a outras entidades, quando ocorre a existência de processo favorável ao contribuinte, modificando a alíquota de FAP, RAT e/ou Terceiros para recolhimento. Funcionário: processos utilizados para:
Reintegração: processo utilizado para identificar a reintegração de funcionários desligados quando esta ocorrer por determinação Judicial. Notas: processo utilizado para suspensão de recolhimento de determinados impostos referente às notas fiscais de serviços tomados e prestados. Autônomos: processo utilizado para suspensão de recolhimento de IRRF e/ou Contribuição Previdenciária do autônomo. | Os processos serão liberados para consultas nos programas de Estabelecimento, Eventos, Funcionários, e Reintegração, conforme a informação contida nesse campo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data Sentença/Decisão | Data da decisão, sentença ou despacho administrativo. | Não permite informação em branco. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Depósito Montante | Informar se o depósito foi realizado no valor montante integral ou não. | Não se aplica. | Decisão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
País/Vara | País onde o processo está tramitando. | Habilitado somente para processos do tipo Judicial. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
UF Vara | Unidade de federação da seção judiciária do processo. | Habilitado somente para processos do tipo Judicial. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Município | Código do município onde está tramitando o processo. | Habilitado somente para processos do tipo Judicial. O município informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF Vara informados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vara | Código de identificação da vara do processo. | Habilitado somente para processos do tipo Judicial. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autoria | Autor da ação do processo:
| Habilitado somente para processos do tipo Judicial. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Campo | Descrição | Validações/Regras | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo | Número do processo que tramita na Justiça. | Não se aplica. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Utilização | Utilização do Processo. Contém as seguintes opções:
| Fica desabilitado e demonstra a utilização informada no cadastro do processo. | Empresa | Código da empresa para a qual o processo será relacionado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Evento | Código do evento para o qual o processo será relacionado. | É obrigatório ser informado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aplicação | Indica qual o tributo que teve seu recolhimento suspenso pela decisão/sentença do processo. Contém as seguintes opções:
| Não se aplica. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Início | Data em que o processo passou a ser válido para a empresa/evento. | É obrigatório ser informada. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Término | Data em que o processo deixou de ser válido para a empresa/evento. | É obrigatório ser informada. |
Campo | Descrição | Validações/Regras |
Processo | Número do processo que tramita na Justiça. | Não se aplica |
Utilização | Utilização do Processo. Contém as seguintes opções:
| Fica desabilitado e demonstra a utilização informada no cadastro do processo. |
Estabelecimento | Código do estabelecimento para o qual o processo será relacionado. | É obrigatório ser informado. |
Aplicação | Indica qual o tributo que teve sua alíquota alterada pela decisão/sentença do processo. Contém as seguintes opções:
| Não se aplica. |
Terceiro | Código que representa a entidade para a qual o estabelecimento possui processo judicial com sentença/decisão favorável ao contribuinte, relativo às contribuições destinadas a outras Entidades e Fundos. | Fica habilitado somente quando for selecionada a opção Encargo Terceiros, sendo obrigatório ser informado. |
Início | Data em que o processo passou a ser válido para o estabelecimento. | É obrigatório ser informada. |
Término | Data em que o processo deixou de ser válido para o estabelecimento. | É obrigatório ser informada. |
Relacionamento com Funcionários
Campo | Descrição | Validações/Regras |
Processo | Número do processo que tramita na Justiça. | Não se aplica |
Utilização | Utilização do Processo. Contém as seguintes opções:
| Fica desabilitado e demonstra a utilização informada no cadastro do processo. |
Estabelecimento | Código do estabelecimento para o qual o processo será relacionado. | É obrigatório ser informado. |
Funcionário | Matrícula do funcionário para o qual o processo será relacionado. | É obrigatório ser informado. |
Aplicação | Pode indicar:
Possui as seguintes opções:
| Não se aplica. |
Início | Data em que o processo passou a ser válido para o funcionário. | É obrigatório ser informada. |
Término | Data em que o processo deixou de ser válido para o funcionário. | É obrigatório ser informada. |
Relacionamento com Reintegração:
Campo | Descrição | Validações/Regras |
Processo | Número do processo que tramita na Justiça. | Não se aplica |
Utilização | Utilização do Processo. Contém as seguintes opções:
| Fica desabilitado e demonstra a utilização informada no cadastro do processo. |
Estabelecimento | Código do estabelecimento para o qual o processo está relacionado. | Não se aplica. |
Funcionário | Matrícula do funcionário para o qual o processo está relacionado. | Não se aplica. |
Data Reintegração | Data em que ocorreu a reintegração do funcionário. | Não se aplica. |
Início | Data em que o processo passou a ser válido para o funcionário. | É obrigatório ser informada. |
Término | Data em que o processo deixou de ser válido para o funcionário. | É obrigatório ser informada. |
Notas:
- O programa permite apenas a alteração das datas de início e término do relacionamento do processo para um funcionário reintegrado.
- A inclusão do relacionamento somente pode ser efetuada por meio dos programas FR5240 – Reintegração de Funcionários e FR5250 – Funcionários Reintegrados.
- A eliminação do relacionamento somente pode ser efetuada pelo programa FR5250 – Funcionários Reintegrados, alterando-se o tipo de reintegração, caso necessário.
Relacionamento com Autônomo:
Campo | Descrição | Validações/Regras |
Processo | Número do processo que tramita na Justiça. | Não se aplica. |
Utilização | Utilização do Processo. Contém as seguintes opções:
| Fica desabilitado e demonstra a utilização informada no cadastro do processo. |
Autônomo | Matrícula do prestador de serviço pessoa física para o qual o processo será relacionado. | É obrigatório ser informado. |
Aplicação | Indica qual o tributo que teve seu recolhimento suspenso pela decisão/sentença do processo. Contém as seguintes opções:
| Não se aplica. |
Início | Data em que o processo passou a ser válido para o autônomo. | É obrigatório ser informado. |
Término | Data em que o processo deixou de ser válido para o autônomo. | É obrigatório ser informado. |
Notas:
- Os processos que já haviam sido relacionados nos programas FP0560, FP0020, FP0024, FP1500, FP1510, FR5240 e FR5250 serão carregados automaticamente para o programa FP0030 quando ocorrer a 1ª execução deste programa depois da atualização da versão 12.1.3.
- Para os processos com utilização igual a Notas, não é permitido efetuar relacionamentos.
Função: FP0033 – Manutenção de Empregador do Processo
Objetivo: Permitir o cadastro de empregadores para o processo do tipo “Notas”. Essas informações serão utilizadas na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layout S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.
Pré-requisito: Processos com utilização igual a “Nota” cadastrados no FP0030 – Manutenção Processos Administrativos/Judiciais.
Descrição: Essa funcionalidade deverá ser utilizada por empresas que possuem processos judiciais relativos a contribuições previdenciárias, que deverão ser enviados nos arquivos provenientes de sistemas externos, S-1310, S-1320, S-1330, S-1350, S-1360, S-1370.
Campos que deverão ser informados no cadastro da pasta Empregador:
Informação | Tabela | Regras |
Empresa | Sped_rh_estab | Empresa relativo ao empregador. |
Estabelecimento | Sped_rh_estab | Estabelecimento relativo ao empregador. |
Notas:
É necessário realizar o cadastro do empregador para o processo antes de realizar a importação de mensagens XML por meio do programa FP9870, para que a informação do processo seja enviada para o eSocial antes dos arquivos importados de sistemas externos.