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Versão antiga 33

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Nova versão 34

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Importante

Esta implementação está disponível para a VERSÃO 11 e VERSÃO 12.

Esta melhoria NÃO depende de execução do compatibilizador de base para criação do novo parâmetro em ambas as versões. Caso deseje atualizar o dicionário de dados para a VERSÃO 11 para criação do parâmetro MV_VL13137 pode ser executado o compatibilizador U_UPDFIN2 conforme Procedimentos para Implementação. 


Para a VERSÃO 12 o parâmetro será disponibilizado no dicionário a partir do Release 12.1.7. 

 

ATENÇÃO

Para o correto funcionamento e adequação das implementações, é necessário aplicacar o pacote num ambiente atualizado com as últimas Builds, Libs, RPOs e Updates disponíveis no portal do cliente.

 

 

 

 

Adequação do Protheus para atender as alterações de regras de cálculo do Pis, Cofins e Csll de acordo com a Lei 13137/15 | Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015 vigente a partir do dia 22/06/2015. 

De acordo com a legislação o valor mínimo para retenção passa a ser a soma do valor calculado do Pis, Cofins e Csll, que deverá ser maior queR$10,00 e a cumulatividade passa a ser diária. A data de vencimento dos impostos foi alterada para o segundo decêndio do mês subsequente. 

Para isto, foi criado o parâmetro MV_VL13137 que define o novo valor mínimo para retenção. 

Desta forma todos os pagamentos e recebimentos efetuados a partir do dia 22/06/2015 deverão considerar as novas regras vigentes, mesmo em casos em que o imposto tenha sido calculado na emissão do título e esta tenha sido em uma data anterior a nova lei, pois entende-se que o imposto gerado na emissão caracteriza-se como uma previsão do valor a ser pago/recebido, apenas no pagamento/recebimento que deve ser efetivado o valor dos impostos. 

Para casos onde a dataBase seja alterado para uma data anterior a 22/06/2015 irá prevalecer as regras da Lei Nº 10.925, de 23 de julho  2004. Mantendo-se válido o parâmetro MV_VL10925 para validação do mínimo, as regras de cumulatividade e data de vencimento dos impostos. 

O parâmetro MV_AB10925 continua com a sua funcionalidade, tendo a necessidade de estar configurado como 2 para efetuar a cumulatividade na emissão das notas. 

Para situações em que o Pis/Cofins/Csll estejam configurados na EMISSÃO, foi disponibilizado um parâmetro para que seja configurado qual a data que será considerado para realizar a cumulatividade. Por padrão estes parâmetros são considerados como 1=Emissão, pois na regra anterior a verificação para cumulatividade era de acordo com a data de emissão do título.

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Possibilidades de configuração: 1=Emissao, 2=Venc.Real, 3=Dt Contab.

 

Maiores detalhes referente as alterações e interpretações da Lei podem ser encontrados em: PIS - COFINS - CSLL - Novas Regras de Retenção - Lei 13.137/2015

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