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title	6. E, se por algum motivo, minha empresa não transmitiu o arquivo do Sped Contábil, como devo proceder para o envio do ECF?

É preciso preencher o arquivo do Sped Contábil e assiná-lo para conseguir recuperá-lo dentro do validador e configurá-lo conforme novas regras do Sped ECF. Lembrando que o arquivo do Sped Contábil precisa estar preenchido corretamente e assinado pelo contador, não é necessário que tenha sido transmitido para que a recuperação seja feita.

Será preciso buscar as informações no próprio validador PVA SPED Contábil, ou no sistema que a empresa utilizava oubuscá-las consolidadas nos documentos preenchidos pelo seu contador.

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title	7. É possível importar o arquivo gerado pelo WinThor na rotina 2132 para o validador ECF da receita federal?

Não, pois as informações contidas no Sped Contábil já preenchem os principais registros do arquivo do Sped ECF, por exemplo: J050, J100, K155 e K355, por isso é necessário realizar a recuperação do arquivo assinado do Sped Contábil (ECD) dentro do validador da Receita Federal e apenas realizar a conferência das informações importadas e a complementação daquelas que não constavam no arquivo do Sped Contábil.

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title	8. No exercício de 2014 minha empresa não utilizava o WinThor. Como faço para conseguir as informações?

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title	9. Preciso enviar o Sped Contábil para cada uma das minhas filiais?

Não, esse arquivo é entregue consolidado pela matriz. Caso você utilize o sistema WinThor, no momento das parametrizações para envio dessa obrigação, basta marcar na rotina 2132 a opção Agrupar dados das filiais na matriz.

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title	10. Qual o prazo de entrega da ECF?

O Governo Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.524/2014 (DOU 09/12) alterou o prazo de entrega da ECF para o último dia útil de setembro de cada ano.

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title	118. Após a recuperação do arquivo no validador, caso não apareçam erros significa que está tudo certo para assinar e transmitir o arquivo?

Não, mesmo não aparecendo erros após recuperação do arquivo é sensato auditar as informações importadas, além de inserir as demais necessárias para o ECF.

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title	129. Meu contador não tem conhecimento das informações necessárias para o preenchimento e envio do Sped ECF, como devo proceder?

Será necessário contratar uma consultoria tributária especializada.

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title	13. Não utilizo o Módulo Contábil do WinThor. Onde busco as informações para preenchimento do Sped ECF?

As informações que não são geradas no PVA a partir da recuperação do Sped Contábil podem ser encontradas de forma consolidada no Balancete da sua empresa, de posse do seu contador.

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title	1410. Minha empresa é isenta/imune. Preciso entregar a ECF?

Não, apenas se sua empresa não foi obrigada a apresentar a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.

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title	1511. Já efetuei a referenciação de contas em 2014. Preciso referenciar de novo para enviar o Sped ECF?

Sim, é necessário fazer uma nova referenciação, pois até 2014 era utilizado um plano de contas, a partir desse ano o plano é diferente. Então, para garantir que esse processo tão importante, que é referenciar as contas estará correto, é indicado que seja realizado novamente.

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title	1612. Quais tipos de certificados digitais devem ser utilizados para assinatura do SPED ECF?

São obrigatórias duas assinaturas, uma do contador e uma da pessoa jurídica com certificado digital válido do tipo A1 ou A3.

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title	1713. Quais as penalidades da não apresentação da ECF?

A não apresentação do SPED ECF nos prazos estabelecidos pelo governo ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, acarretará aplicação, ao infrator, as seguintes multas:

- Para as pessoas jurídicas tributadas pelo IRPJ com base no lucro real:

equivalente a 0,25%, por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do Imposto de Renda da pessoa jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), no período a que se refere a apuração, limitada a 10% relativamente às pessoas jurídicas que deixarem de apresentar ou a apresentarem em atraso, limitada a:
- R$ 100.000,00, para as pessoas jurídicas que no ano-calendário anterior tiverem auferido receita bruta total, igual ou inferior a R$ 3.600.000,00;
- R$ 5.000.000,00, para as pessoas jurídicas que não se enquadrarem na hipótese da letra "a.1";
3%, não inferior a R$ 100,00, do valor omitido, inexato ou incorreto, observando-se que:
- não será devida se o sujeito passivo corrigir as inexatidões, incorreções ou omissões antes de iniciado qualquer procedimento de ofício; e
- será reduzida em 50% se forem corrigidas as inexatidões, incorreções ou omissões no prazo fixado em intimação.

- Para as pessoas jurídicas que apuram o IRPJ por qualquer sistemática que não o lucro real:

por apresentação extemporânea: R$ 500,00 por mês-calendário ou fração;
por apresentação com informações inexatas, incompletas ou omitidas: 3%, não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributária.

A multa de que trata a letra "a.1" será reduzida:

em 90%, quando a escrituração for apresentada em até 30 dias após o prazo;
em 75%, quando a escrituração for apresentada em até 60 dias após o prazo;
à metade, quando a escrituração for apresentada depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;
e em 25%, se a escrituração for apresentada no prazo fixado em intimação.

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title	1814. Quais informações devem ser enviadas no ECF?

A ECF possui 14 Blocos, 161 Registros e 894 Campos pela qual devem ser enviadas as seguintes informações relativas ao ano calendário 2014:

De/Para do novo plano de contas referencial (RFB).
Detalhamento do plano de contas societário e os saldos contábeis do exercício.
Composição dos custos, receitas e despesas.
Todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Cálculos de Transfer Price, produto a produto.
Registro de todos os valores excluídos, adicionados, ajustados e compensados, inclusive prejuízos e créditos fiscais.

titleQuando for realizada a recuperação de dados da ECD e o plano referencial do ECD não for apresentado gerando vários erros, verifique se foi realizado todo o vínculo das contas referenciais do SPED com o plano de contas do WinThor. Para o SPED ECD não é obrigatório realizá-lo, mas no SPED ECF é obrigatória a geração deste vínculo, por este motivo foram gerados erros de validação.

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title	1915. Como faço para preencher a DIPJ e DCTF esse ano?

De acordo com a Instrução da Receita Federal, esses aplicativos estão descontinuados, e a partir desse ano é necessário o preenchimento dessas obrigações utilizando o programa Sped ECF.

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20. Já recuperei os dados da ECD, porém não traz o plano referencial do ECD gerando vários erros. Como devo proceder?

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2) Selecione o plano de contas desejado e realize duplo clique;

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3) Na aba Parametrizações do Plano de Contas selecione o Cód. Plano de Contas Referencial desejado;

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4) Clique o botão Extras e selecione a opção Vincular a Conta Contábil a Conta Referêncial (SPED);

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5) Será aberta a tela Vincular a Conta Contábil a Conta Referencial (SPED);

6) Preencha a coluna Cód. Conta SPED-ECF da planilha com uma conta contábil do plano de contas referencial;

7) Clique o botão Sair e clique o botão Gravar da tela seguinte para registrar o plano de contas.

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