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Escrituração Contábil Fiscal
Introdução
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de setembro do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:
I - As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
II - Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;
III - As pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.306, de 27 de dezembro de 2012; e
IV - As pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, não tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.
Há que se ressaltar que, caso a pessoa jurídica tenha Sociedades em Conta de Participação (SCP), cada SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurídica que é sócia ostensiva e o CNPJ/Código de cada SCP.
Uma das inovações da ECF corresponde, para as empresas obrigadas a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), à utilização dos saldos e contas da ECD para preenchimento inicial da ECF. Ademais, a ECF também recuperará os saldos finais das ECF anterior, a partir do ano-calendário 2015. Na ECF haverá o preenchimento e controle, por meio de validações, das partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs). Todos os saldos informados nesses livros também serão controlados e, no caso da parte B, haverá o batimento de saldos de um ano para outro.
Finalmente, a ECF apresentará as fichas de informações econômicas e de informações gerais em novo formato de preenchimento para as empresas.
Fonte: Manual de Orientação da ECF
| Produto | TOTVS Automação Fiscal | |
|---|---|---|
| Países | Todos | |
| Bancos de dados | Todos | |
| Índice |
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Procedimentos para Implementação
Para que o ambiente esteja atualizado e possibilite a geração íntegra do aquivo da ECF através do TAF, os procedimentos abaixo deverão ser seguidos, sem exceção.
- Antes das etapas abaixo, o ambiente deve estar de acordo com todos os pré-requisitos de utilização do TAF, que podem ser encontrados aqui.
- Atualizar o TAF - TOTVS Automação Fiscal de acordo com o manual de atualização, que pode ser encontrado aqui.
- Todas as tabelas autocontidas devem estar atualizadas. Detalhes de como efetuar esta atualização podem ser encontrados aqui.
Integração do ERP com o TAF
O TAF oferece uma interface de integração para facilitar a geração do arquivo da ECF, possibilitando o envio de dados contábeis e fiscais do ERP para o TAF através de um Layout e Processos de Integração.
Todos os detalhes sobre arquitetura, modelos e processos de integração podem ser encontrados aqui.
Parametrização
Parâmetros necessários para a geração do arquivo magnético:
| Parâmetro | Descrição | Utilização |
|---|---|---|
| MV_TAFMTOF | Configurar a quantidade de threads que serão utilizadas em um processamento/geração de obrigações fiscais no TAF | Clique aqui |
Tipos de Registros Gerados
Bloco do Arquivo Magnético
O arquivo digital da ECF é constituído de blocos onde cada um deles representa um agrupamento de informações.
Bloco | Nome do Bloco | Descrição do Bloco |
0 | Abertura e Identificação | Abre o arquivo, identifica a pessoa jurídica e referencia o período da ECF. |
C | Informações Recuperadas das ECD (Bloco recuperado pelo PVA – Não é importado) | Recupera, das ECD do período da escrituração da ECF, as informações do plano de contas e os saldos mensais. |
E | Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD (Bloco recuperado pelo PVA – Não é importado) A recuperação de dados da ECD é obrigatória para as empresas obrigadas a entregar a ECD. | Recupera, da ECF imediatamente anterior, os saldos finais das contas referenciais e da parte B (do e-LALUR e e-LACS). Calcula os saldos contábeis de acordo com o período de apuração do tributo. |
J | Plano de Contas e Mapeamento | Apresenta o mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial. |
K | Saldos das Contas Contábeis e Referenciais | Apresenta os saldos das contas contábeis patrimoniais e de resultado por período de apuração e o seu mapeamento para as contas referenciais. |
L | Lucro Líquido – Lucro Real | Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o lucro líquido da pessoa jurídica tributada pelo lucro real. |
M | e-LALUR e e-LACS | Apresenta os livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da pessoa jurídica tributada pelo lucro real - partes A e B. |
N | Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real | Calcula o IRPJ e a CSLL com base no lucro real (estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais). |
P | Lucro Presumido | Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido. |
T | Lucro Arbitrado | Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado. |
U | Imunes ou Isentas | Apresenta o balanço patrimonial e a demonstração do resultado das imunes ou isentas. Apura, quando for o caso, o IRPJ e a CSLL quando forem obrigadas. |
X | Informações Econômicas | Apresenta informações econômicas da pessoa jurídica. |
Y | Informações Gerais | Apresenta informações gerais da pessoa jurídica. |
9 | Encerramento do Arquivo Digital | Encerra o arquivo digital. |
Bloco 0 - Abertura e Identificação
Registro 0001 - Abertura do Bloco 0
- Tabela CHD
Registro 0010 - Parâmetros de Tributação
- Tabela CHD
Registro 0020 - Parâmetros Complementares
- Tabela CHD
Registro 0030 - Dados Cadastrais
- Tabelas SM0/C1E
Registro 0035 - Identificação da SCP
- Tabelas CUW/C1E
Registro 0930 - Identificação dos Signatários da ECF
- Tabela CW4/C2J
Registro 0990 - Encerramento do Bloco 0
Bloco J - Plano de Contas e Mapeamento
Registro J001 - Abertura do Bloco J
Registro J050 - Plano de Contas do Contribuinte
Registro J051 - Plano de Contas Referencial
Registro J053 - Subcontas Correlatas
Registro J100 - Centro de Custos
- Tabela C1P
Registro J990 - Encerramento do Bloco J
Bloco K - Saldos das Contas Contábeis e Referenciais
Registro K001 - Abertura do Bloco K
Registro K030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendário
Registro K155 - Detalhes dos Saldos Contábeis (Depois do Encerramento do Resultado do Período)
Registro K156 - Mapeamento Referencial do Saldo Final
Registro K355 - Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento
Registro K356 - Mapeamento Referencial dos Saldos Finais das Contas de Resultado Antes do Encerramento
Registro K990 - Encerramento do bloco K
Bloco L - Lucro Líquido - Lucro Real
Registro L001 - Abertura do Bloco L
Registro L030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendário
Registro L100 - Balanço Patrimonial
Registro L200 - Método de Avaliação do Estoque Final
Registro L210 - Informativo da Composição de Custos
Registro L300 - Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal
Registro L990 - Encerramento do bloco L
Bloco M - e-Lalur e e-Lacs
Registro M001 - Abertura do Bloco M
Registro M010 - Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs
Registro M030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real
Registro M300 - Lançamentos da Parte A do e-Lalur
Registro M305 - Conta da Parte B do e-Lalur
Registro M310 - Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lalur
Registro M312 - Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil 312
Registro M315 - Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento
Registro M350 - Lançamentos da Parte A do e-Lacs
Registro M355 - Conta da Parte B do e-Lacs
Registro M360 - Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lacs
Registro M362 - Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil
Registro M365 - Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento
Registro M410 - Lançamento na Conta da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs sem Reflexo na Parte A
Registro M415 - Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento
Registro M500 - Controle de Saldos das Contas da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs
Registro M990 - Encerramento do Bloco M
Bloco N - Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real
Registro N001 - Abertura do Bloco N
Registro N030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real
Registro N500 - Base de Cálculo do IRPJ Sobre o Lucro Real Após as Compensações de Prejuízos
Registro N600 - Demonstração do Lucro da Exploração
Registro N610 - Cálculo da Isenção e Redução do Imposto Sobre o Lucro Real
Registro N615 - Informações da Base de Cálclulo dos Incentivos Fiscais
Registro N620 - Cálculo do IRPJ Mensal por Estimativa
Registro N630 - Cálculo do IRPJ Com Base no Lucro Real
Registro N650 - Base de Cálculo da CSLL Após as Compensações da Base de Cálculo Negativa
Registro N660 - Cálculo da CSLL Mensal por Estimativa
Registro N670 - Cálculo da CSLL Com Base no Lucro Real
Registro N990 - Encerramento do Bloco N
Bloco P - Lucro Presumido
Registro P001 - Abertura do Bloco P
Registro P030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido
Registro P100 - Balanço Patrimonial
Registro P130 - Demonstração das Receitas Incentivadas do Lucro Presumido
Registro P150 - Demonstrativo do Resultado do Exercício
Registro P200 - Apuração da Base de Cálculo do Lucro Presumido
Registro P230 - Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido
Registro P300 - Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido
Registro P400 - Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido
Registro P500 - Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido
Registro P990 - Encerramento do Bloco P
Bloco T - Lucro Arbitrado
Registro T001 - Abertura do Bloco T
Registro T030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Arbitrado
Registro T120 - Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado
Registro T150 - Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado
Registro T170 - Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado
Registro T181 - Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado
Registro T990 - Encerramento do Bloco T
Bloco U - Imunes ou Isentas
Registro U001 - Abertura do Bloco U
Registro U030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Imunes e Isentas
Registro U100 - Balanço Patrimonial
Registro U150 - Demonstração do Resultado
Registro U180 - Cálculo do IRPJ das Empresas Imunes e Isentas
Registro U182 - Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das Empresas Imunes e Isentas
Registro U990 - Encerramento do Bloco U
Bloco X - Informações Econômicas
Registro X001 - Abertura do Bloco X
Registro X280 - Atividades Incentivadas – PJ em Geral
Registro X291 - Operações com o Exterior – Pessoa Vinculada/Interposta/País com Tributação Favorecida
Registro X292 - Operações com o Exterior – Pessoa Não Vinculada/Não Interposta/País sem Tributação Favorecida
Registro X300 - Operações com o Exterior – Exportações (Entradas de Divisas)
Registro X310 - Operações com o Exterior – Contratantes das Exportações
Registro X320 - Operações com o Exterior – Importações (Saída de Divisas)
Registro X330 - Operações com o Exterior – Contratantes das Importações
Registro X340 - Identificação da Participação no Exterior
Registro X350 - Participações no Exterior – Resultado do Período de Apuração
Registro X351 - Demonstrativo de Resultados e de Imposto Pago no Exterior
Registro X352 - Demonstrativo de Resultados no Exterior Auferidos por Intermédio de Coligadas em Regime de Caixa
Registro X353 - Demonstrativo de Consolidação
Registro X354 - Demonstrativo de Prejuízos Acumulados
Registro X355 - Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas
Registro X356 - Demonstrativo de Estrutura Societária
Registro X390 - Origem e Aplicação de Recursos – Imunes e Isentas
Registro X400 - Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação – Informações das Vendas
Registro X410 - Comércio Eletrônico – Informação de Homepage/Servidor
Registro X420 - Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior
Registro X430 - Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior
Registro X450 - Pagamentos/Remessas Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior
Registro X460 - Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico
Registro X470 - Capacitação de Informática e Inclusão Digital
Registro X480 - Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas
Registro X490 - Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental
Registro X500 - Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
Registro X510 - Áreas de Livre Comércio (ALC)
Registro X990 - Encerramento do Bloco X
Bloco Y - Informações Gerais
Registro Y001 - Abertura do Bloco Y
Registro Y520 - Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes
Registro Y540 - Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econômica
Registro Y550 - Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação
Registro Y560 - Detalhamento das Exportações da Comercial Exportadora
Registro Y570 - Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retidos na Fonte
Registro Y580 - Doações a Campanhas Eleitorais
Registro Y590 - Ativos no Exterior
Registro Y600 - Identificação de Sócios ou Titular
Registro Y611 - Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular
Registro Y612 - Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros – Imunes ou Isentas
Registro Y620 - Participações Avaliadas Pelo Método de Equivalência Patrimonial
Registro Y630 - Fundos/Clubes de Investimento
Registro Y640 - Participações em Consórcios de Empresas
Registro Y650 - Participantes do Consórcio
Registro Y660 - Dados de Sucessoras
Registro Y665 - Demonstrativo das Diferenças na Adoção Inicial
Registro Y671 - Outras Informações (Lucro Real)
Registro Y672 - Outras Informações (Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado)
Registro Y680 - Mês das Informações de Optantes pelo Refis (Lucros Real, Presumido e Arbitrado)
Registro Y681 - Informações de Optantes pelo Refis (Lucros Real, Presumido e Arbitrado)
Registro Y682 - Informações de Optantes pelo Refis – Imunes ou Isentas
Registro Y690 - Informações de Optantes pelo PAES
Registro Y800 - Outras Informações
Registro Y990 - Encerramento do Bloco Y
Bloco 9 - Encerramento do Arquivo Digital
Registro 9001 - Abertura do Bloco 9
Registro 9100 - Avisos da Escrituração
Registro 9900 - Registros do Arquivo
Registro 9990 - Encerramento do Bloco 9
Registro 9999 - Encerramento do Arquivo Digital
Visão Geral
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Conteúdo das Ferramentas
Tarefas