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Para que seja atendido o decreto - RICMS RS, decreto 37699/1997 apêndice II, seção III, item XXVI - foram disponibilizados alguns recursos para realização do cálculo desta operação.
Possibilidades de cadastros:
- UFxUF - FISA080
- Exceção Fiscal - MATA540
- Produtos - Cadastro de Produtos - MATA010
Para este procedimento foi levado em consideração as duas situação, ter o MVA em operação com FRETE incluso na Base de ICMS ST ou Não, assim considerando o MVA normal dos cadastros a cima sitado.
Configuração de movimento:
TES - Tipos de Entrada e Saída
- F4_DESPICM - Despesa base do ICMS
Parâmetros:
MV_DESPICM - Despesa base do ICMS
A nota fiscal deve conter Valor de Frete.
Exemplo: Pedido de venda, C5_FRETE maior que 0 (Zero).
Para realização do cálculo de MVA Ajustado automaticamente pelo Sistema, é necessário realizar as seguintes configurações:
Parâmetro MV_FISXMVA, Tes F4_CONSUMO diferente de “S” ou “O” e margem maior que 0 (Zero)
Este procedimento só atenderá operações com configuração no produto, ou seja, se o cliente utilizar Exceção Fiscal ou Cadastro de UFxUF o MVA Ajustado será informado manualmente, pois existe a possibilidade de realizar a configuração pontual para operação.
Configurações de Ambiente:
1º Executar o compatibilizador U_UPDSIGAFIS para criação dos seguintes Parâmetros:
MV_MVAFRP
MV_MVAFRE
MV_MVAFRU
MV_MVAFRC
2º Criar os campos:
B1_MVAFRP – Cadastro de Produto – Operação de Saída
B1_MVAFRC – Cadastro de Produto – Operação de Entrada
CFC_MVAFRU – Cadastro de UFxUF
F7_MVAFRE – Exceção Fiscal
3º Configurar o Parâmetros parâmetros a cima:
MV_MVAFRP = SB1->B1_MVAFRP
MV_MVAFRC = SB1->B1_MVAFRC
MV_MVAFRE = SF7->F7_MVAFRE
MV_MVAFRU = CFC->CFC_MVAFRU
Informações:
http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109362&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=
RICMS RS, decreto 37699/1997, apêndice II, seçao III, item XXVI, mercadorias "am" e "an".