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Para que seja atendido o decreto - RICMS RS, decreto 37699/1997 apêndice II, seção III, item XXVI - foram disponibilizados alguns recursos para realização do cálculo desta operação. 


Possibilidades de cadastros:

  • UFxUF - FISA080
  • Exceção Fiscal - MATA540
  • Produtos - Cadastro de Produtos -  MATA010


Para este procedimento foi levado em consideração as duas situação,  ter o MVA em operação com FRETE incluso na Base de ICMS ST ou Não, assim considerando o MVA normal dos cadastros a cima sitado. 


Configuração de movimento:

TES - Tipos de Entrada e Saída

  • F4_DESPICM - Despesa base do ICMS

Parâmetros:

MV_DESPICM - Despesa base do ICMS

 

A nota fiscal deve conter Valor de Frete.

Exemplo: Pedido de venda, C5_FRETE maior que 0 (Zero).

 

Para realização do cálculo de MVA Ajustado automaticamente pelo Sistema, é necessário realizar as seguintes configurações:

Parâmetro MV_FISXMVA, Tes F4_CONSUMO diferente de “S” ou “O” e margem maior que 0 (Zero)

Este procedimento só atenderá operações com configuração no produto, ou seja, se o cliente utilizar Exceção Fiscal ou Cadastro de UFxUF o MVA Ajustado será informado manualmente, pois existe a possibilidade de realizar a configuração pontual para operação.

 

Configurações de Ambiente:

1º Executar o compatibilizador U_UPDSIGAFIS para criação dos seguintes Parâmetros:

                MV_MVAFRP
                MV_MVAFRE
                MV_MVAFRU
                MV_MVAFRC

 

2º Criar os campos:

                B1_MVAFRP – Cadastro de Produto – Operação de Saída
                B1_MVAFRC – Cadastro de Produto – Operação de Entrada
                CFC_MVAFRU – Cadastro de UFxUF
                F7_MVAFRE  –  Exceção Fiscal

 

3º Configurar o Parâmetros parâmetros a cima:

                MV_MVAFRP = SB1->B1_MVAFRP
                MV_MVAFRC = SB1->B1_MVAFRC
                MV_MVAFRE = SF7->F7_MVAFRE
                MV_MVAFRU = CFC->CFC_MVAFRU

 

Informações:

http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109362&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=
RICMS RS, decreto 37699/1997, apêndice II, seçao III, item XXVI, mercadorias "am" e "an".