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Quando o regime de apuração for não cumulativo, o Indicador do critério de escrituração e apuração (exibido na tela abaixo) poderá ficar desabilitado sem impactar no meu arquivo SPED Contribuições, pois, não gera o registro F550 ou F500, conforme seguinte citação do Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.16:
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