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10.02

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Data desligamento RAIS - considerar a data de projeção do aviso prévio

Unspecified

RAIS - O campo data de desligamento, do registro tipo 2 (posições 159 a 162), considera a data do desligamento do cadastro do funcionário, quando o manual RAIS 2014 do MTE cita, na página 33: "a data de desligamento do empregado deve ser a mesma data de saída constante na Carteira de Trabalho (CTPS), que deve corresponder à data do término do aviso prévio, ainda que indenizado".

Incluido o parâmetro "DATA DESLIGAMENTO RAIS - GRAVAR DATA PROJECAO PROJEÇÃO DO AVISO PREVIOPRÉVIO" no Log de parâmetros "LOG00086"; Caso estiver marcado o parâmetro no momento da geração do arquivo da RAIS, será considerada a data final do aviso prévio para o campo "Data Desligamento" do arquivo RAIS. Se este parâmetro não for marcado, o programa irá considerar a data do desligamento do cadastro do funcionário, conforme antes da alteração.
Ao marcar o parâmetro "Considera Data Final Aviso Prévio" na geração do arquivo RAIS:
Os funcionários desligados em 2014 com projeção do aviso em 2015, devem constar como ativos, ou seja, sem data de desligamento. A data do desligamento será informada na RAIS 2015.
Funcionários desligados em 2013 com projeção do aviso em 2014 não serão informados no arquivo, pois já foram enviados na RAIS 2013 como desligados.
Funcionário desligados em 2014 com projeção do aviso em 2014 terão a data final do aviso prévio informada no arquivo no campo data desligamento.
O novo parâmetro somente será considerado na geração dos dados para RAIS através do programa rhu6580 - Geração dos dados para a RAIS.

Caso a RAIS 2014 já tenha sido enviada, deverá ser feita uma retificação dos funcionário que tenham data de desligamento ( RHU6600) diferente da data final do aviso prévio.