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  • RMFIS00021_Geração do registro C197 com dois códigos de ajustes distintos, FECP e Dif. Alíquota.

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Produto: TOTVS Gestão Fiscal                                                                              Versão 11.82

Processo do Sistema: SPED Fiscal

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Definição do Processo

 O objetivo deste documento é oferecer orientações sobre a implementação realizada no TOTVS Gestão Fiscal para a geração do registro C197com dois códigos de ajustes distintos, FECP e Dif. Alíquota.


Regras Gerais

 O sistema de Gestão Fiscal foi alterado para tratar o registro C197 quando existir situação onde é necessário informar o código de ajuste FECP referente ao diferencial de alíquotas: RJ70000006 e também o código de ajuste ICMS Diferencial de Alíquota: RJ70000002 no mesmo lançamento fiscal.

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- Diferencial de ICMS Ativo (RJ70000003), Diferencial Uso Consumo (RJ70000002) e seus respectivos FECP's (RJ70000006)

 

Parametrização Necessária

1.    Cadastro de Campo Complementar

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Realizar o lançamento onde existe FECP sobre o Dif. Alíquota e informar os dois Códigos de Ajustes nos campos complementares criados:

       

 

Geração da Rotina

Gerar a rotina SPED Fiscal no período do lançamento fiscal criado. Como resultado o sistema gera o arquivo com dois registros C197, cada um com seu código de ajuste e valores específicos.

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