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Este parecer trata sobre os aspectos do empregado horista com jornada homogênea e variável.
Embasamento LegalParecer Consultoria Tributária Segmentos – TPCDA0 - Férias com Jornada de Trabalho Variável .pdf
Art. 58 da CLT
Art. 130 da CLT
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Chamado TPCDA0, TQD241.
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