Este parecer trata das retenções sobre os adiantamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado por conta da prestação de serviços para entrega futura, podendo incidir a retenção do Imposto de Renda (IRRF), das Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF – Pis, Cofins, CSLL) e o Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Fundamentação: RIR/99, Lei nº 10.833/2003, Lei Complementar nº 116/2003.
Chamado: THXVTU