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Credenciamento PAF-ECF
Credenciamento PAF-ECF

Documento: Credenciamento PAF-ECF

Antes da atualização do Sistema, entre em contato com a SEFAZ de seu estado e verifique qual laudo está registrado e liberado para o uso.

Segundo a legislação, a validade dos laudos baseia-se na versão da Especificação de Requisitos do PAF-ECF (ER-PAF-ECF). Sendo igual ou
maior a 1.9 terá validade de 2 (dois) anos a partir da data de publicação do laudo.

Link para consulta:

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/icms/2012/CV014_12.htm

Segue na tabela abaixo a relação de estados e sistemas homologados, segundo as normas PAR-ECF.  

EstadoSistemaVersãoLaudoValidadeStatusLink para Consulta
AC - Acre      
Não há necessidade de credenciamento      
AP - Amapá      
 Protheus 10R1.3POL256201229/06/2014Credenciado 
 Protheus 11R11.5POL413201205/10/2014Credenciado 
AL - Alagoas     SEFAZ AL
 SIGALOJA 10R1.3POL0432011 Credenciado 
 Protheus 10R1.3POL256201229/06/2014Credenciado 
 Protheus 11R11.5POL269201229/06/2014Credenciado 
 Protheus 11R11.8POL172201310/05/2015Credenciado 
AM - Amazonas     SEFAZ AM
 SIGALOJA 10R1.3POL0432011 Credenciado 
 Protheus 1010POL2002011 Credenciado 
 Protheus 10R1.3POL2562012 Credenciado 
 Protheus 1111POL2492011 Credenciado 
 Protheus 11R11.5POL2692012 Credenciado 
 Protheus 11R11.8POL1722013 Credenciado 
BA - Bahia     SEFAZ BA
 Protheus 10R1.3POL256201229/06/2014Credenciado 
 Protheus 11R11.5POL269201229/06/2014Credenciado 
CE - Ceará     SEFAZ CE

A autorização de uso deve ser efetuada pelo cliente, via chamado,

por meio do CST, em https://suporte.totvs.com/autoatendimento

Protheus 1010POL200211 Credenciado 
 Protheus 10R1.3POL256201214/06/2014Credenciado 
 Protheus 1111POL2492011 Credenciado 
 Protheus 11R11.5POL269201218/06/2014Credenciado 
 Protheus 11R11.5POL413201218/06/2014Credenciado 
DF - Distrito Federal      

Não há previsão de data para implantação da obrigatoriedade.

O Distrito Federal será aderente ao PAF, mas não há um entendimento

em torná-lo obrigatório até o momento. Mas o PAF que cumprir as

exigências da lei e certificado terá validade no DF.

    

Lei Complementar do DF nº 53/1997,

art. 2º, parágrafo 1º.

 
ES - Espírito Santo     SEFAZ ES
 SIGALOJA 10R1.3POL0432011 Credenciado 
 Protheus 10R1.3POL256201229/06/2014Credenciado 
 Protheus 11R11.5POL269201229/06/2014Credenciado 
GO - Góias     SEFAZ GO
 ----- 
MA - Maranhão     SEFAZ MA
 Protheus 1010POL200211 Credenciado 
 Protheus 10R1.3POL256201229/06/2014Credenciado 
 Protheus 1111POL2492011 Credenciado 
 Protheus 11R11.5POL269201229/06/2014Credenciado 
MG - Minas Gerais     SEFAZ MG
 Protheus 1010POL2002011 Credenciado 
 Protheus 10R1.3POL256201229/06/2014Credenciado 
 Protheus 1111POL2492011 Credenciado 
 Protheus 11R11.5POL269201229/06/2014Credenciado 
 Protheus 11R11.5POL413201205/10/2014Credenciado 
MS - Mato Grosso do Sul      

Necessário o envio do Relatório Gerencial de

"Identificação do PAF-ECF", para que seja

encaminhado ao SEFAZ e assim possa ser

liberada a lacração do ECF.

SIGALOJA 10R1.3POL0432011 Credenciado 
 Protheus 10R1.3POL256201229/06/2014Credenciado 
 Protheus 11R11.5POL269201229/06/2014Credenciado 
 Protheus 11R11.5POL413201205/10/2014Credenciado 
MT - Mato Grosso      

Uso de PAF-ECF não é obrigatório pelo estado não

ser signatário do Convênio ICMS nº 15/2008

(Legislação do PAF-ECF).

      
PA - Pará      
Não há prazo de obrigatoriedade estabelecido.    

IN nº 06/2001, e IN nº 15/2001 Art. 2º

e Art. 4º, Inciso II.

 
PB - Paraíba      
 Protheus 1010POL2002011 Credenciado 
 Protheus 10R1.3POL2562012 Credenciado 
 Protheus 1111POL2492011 Credenciado 
 Protheus 11R11.5POL4132012 Credenciado 
PR - Paraná     SEFAZ PR
 Protheus 10R1.3POL256201214/06/2014Credenciado 
 Protheus 11R11.5POL413201227/09/2014Credenciado 
PE - Pernambuco     SEFAZ PE
 Protheus 1010POL2002011 Credenciado 
 Protheus 10R1.3POL256201210/06/2014Credenciado 
 Protheus 1111POL2492011 Credenciado 
 Protheus 11R11.5POL413201227/09/2014Credenciado 
PI - Piauí     SEFAZ PI
 Protheus 1010POL2002011 Credenciado 
 Protheus 10R1.3POL256201229/06/2014Credenciado 
 Protheus 1111POL2492011 Credenciado 
 Protheus 11R11.5POL269201229/06/2014Credenciado 
 Protheus 11R11.5POL413201210/08/2014Credenciado 
RJ - Rio de Janeiro     SEFAZ RJ
 SIGALOJA10POL5942010 Credenciado 
 Protheus 1010POL2002011 Credenciado 
 Protheus 10R1.3POL256201229/06/2014Credenciado 
 Protheus 1111POL2492011 Credenciado 
 Protheus 11R11.5POL269201229/06/2014Credenciado 
 Protheus 11R11.5POL413201205/10/2014Credenciado 
 Protheus 11R11.8POL1722013 Credenciado 
RN - Rio Grande do Norte     SEFAZ RN
 SIGALOJA10POL5492010 Credenciado 
 Protheus 1010POL2002011 Credenciado 
 Protheus 10R1.3POL256201229/06/2014Credenciado 
 Protheus 1111POL2492011 Credenciado 
 Protheus 11R11.5POL269201229/06/2014Credenciado 
RS - Rio Grande do Sul      
Não Houve implantação do prazo para implementação do PAF-ECF      
RO - Rondônia      
 SIGALOJA10POL5942010 Credenciado 
 Protheus 1010POL2002011 Credenciado 
 Protheus 1111POL2492011 Credenciado 
RR - Roraima     SEFAZ RR
 Protheus 1010POL2002011 Credenciado 
 Protheus 10R1.3POL256201218/12/2014Credenciado 
 Protheus 11R11.5POL413201218/12/2014Credenciado 
SC - Santa Catarina     SEFAZ SC
 SIGALOJA 10R1.3POL0432011 Vencido 
 Protheus 1010POL2002011 Vencido 
 Protheus 10R1.3POL256201214/08/2014Credenciado 
 FRONTLOJA11  Vencido 
 Protheus 1111POL2492011 Vencido 
 Protheus 11R11.5POL269201219/08/2014Credenciado 
 Protheus 11R11.8POL172201323/05/2015Credenciado 
SP - São Paulo     SEFAZ SP
Aceita o PAF-ECF mas não instituiu prazo de implantação      
TO - Tocantins     SEFAZ TO
 Protheus 10R1.3POL256201229/06/2014Credenciado 
 Protheus 11R11.5POL413201205/10/2014Credenciado