CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

Que entre si fazem a firma,<dbtext>NOME</dbtext> LTDA, CNPJ/  <dbtext>CPF</dbtext>, estabelecida  a <dbtext>ENDERECO</dbtext>, na Cidade de <dbtext>CIDADE</dbtext>, no Estado do <dbtext>ESTADO</dbtext>, Cadastro de Imposto Sobre Serviços da Prefeitura Municipal do XXXXXXXXXXX, nº. XXXXXXXXXX, e cadastrado no cadastro de Representações Comerciais no Estado de XXXXXX,UF-XX nº XXXXXX, representada neste ato pelo sócio gerente Senhor. Cristóvão Eduardo Florêncio de Andrade , portador do CPF.<dbtext>CPF_RCA</dbtext>, RG. <dbtext>CI_RCA</dbtext> SSP- <dbtext>UF_RCA</dbtext>, designado simplesmente como Representante, e de outro lado a Sociedade Comercial GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. com sede, estabelecimento e foro na Comarca de Anápolis, Estado de Goiás, CEP. 75.133-, à Rua VP 1 B, Quadra 8 B, Módulos de 1 a 8 - DAIA. Inscrito no CNPJ(MF) sob o nº. 03.485.572/0001-04 Insc. Estadual 10.323.327-0. Diretor legalmente constituído o Senhor GEORGES HAJJAR JÚNIOR E/OU ANDRÉ LUIZ HAJJAR legalmente constituído como Representada e que se regulará pelas normas legais da Lei Federal n. 4886 de 09 de Dezembro de 1965, e pelas condições abaixo mencionadas.
<dbtext>AREAATUACAO_RCA</dbtext>

CAPÍTULO I  -  DOS OBJETIVOS CONTRATUAIS
	O objetivo do presente Contrato de Representação Comercial é a intermediação visando a venda de produtos do ramo comercial da REPRESENTADA, que é o industrial de produtos farmacêuticos e perfumarias, cujas vendas serão efetuadas pela REPRESENTANTE, através de lista de preços e de suas condições de comercialização.
	A REPRESENTADA poderá, sempre que entender conveniente, alterar as listas de preços e de suas condições de vendas, independentemente da prévia concordância da REPRESENTANTE, sendo que a última lista de preços revoga tacitamente a anterior, total ou parcialmente.

CAPÍTULO II  -  DO PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO
	O presente contrato de Representação Comercial será de duração indeterminada, podendo em qualquer época ser rescindido nos termos dos artigos 34, 35 e 36 da Lei 4886 de 09/12/65.

CAPÍTULO III  -  DA ZONA DE REPRESENTAÇÃO, EXCLUSIVIDADE  E ALTERAÇÕES.
	A zona de Representação para atuação da REPRESENTANTE compreende as praças de, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,
sem caráter de exclusividade, podendo a REPRESENTADA, à sua conveniência, designar outra contratada para atuar na mesma zona, devendo para tanto notificar a REPRESENTANTE, com a antecedência de 24 horas, sem que a contratação de outra REPRESENTANTE não traga direta ou indiretamente redução da  comissão de ora REPRESENTANTE.
	Parágrafo I - A REPRESENTANTE não fará jus à comissão pelos negócios realizados diretamente pela REPRESENTADA na sua zona de representação, nem pelos realizados na mesma zona por outros representantes.
	Parágrafo II - A zona de representação poderá ter ampliada ou diminuída as respectivas praças e caso a iniciativa da alteração seja da REPRESENTADA, não poderá haver diminuição da média dos resultados auferidos pelo REPRESENTANTE nos últimos seis meses anteriores à respectiva alteração (art. 32, parágrafo 7º da Lei 4886/95).
	Parágrafo III - Ocorrendo hipóteses de caso fortuito ou força maior, inclusive motivos relevantes, como, exemplificativamente, greves ou outras pertubações, de ordem social, falta de matérias-primas etc. e que dificultem ou imponham a paralisação temporária das atividades da REPRESENTADA, esta não se obriga ao pagamento de comissões que seriam devidas se os pedidos fossem efetivamente entregues.

CAPÍTULO IV  -  DOS PRAZOS E RECUSA DOS PEDIDOS
	A REPRESENTADA, na forma da legislação acima e retrocitada, poderá exercer seu direito de recusa dos pedidos angariados pela REPRESENTANTE, no prazo de 30 dias a contar do recebimento dos referidos pedidos em seu estabelecimento.

CAPÍTULO V  -  DAS COMISSÕES E ÉPOCA DE PAGAMENTO
	Parágrafo I - O ( A )  REPRESENTANTE terá direito a uma comissão variável a a partir de 3% (HOSPITALAR E FARMA) e 6% (VAREJO) sobre o valor de suas vendas.		.
	Parágrafo II - Os cálculos para apuração das comissões previstas no caput serão feitos observando-se a venda efetivamente faturada, sendo que o valor apurado será levado a crédito do ( a ) REPRESENTANTE até o dia 15 do mês subseqüente ao da liqüidação da fatura, acompanhada das respectivas cópias das notas fiscais.( Art. 32,§1º, Lei 4886/65).
	Parágrafo III - Nenhuma retribuição será devida ao (à) REPRESENTATE se a falta de pagamento resultar de insolvência do comprador, bem como se o negócio vier a ser  por ele desfeito ou for sustada a entrega de mercadorias devido à situação comercial do comprador, capaz de comprometer ou tornar duvidosa a liqüidação.(Art. 33, § 1º, Lei 4886/95)

CAPÍTULO VI  -  DO DIREITO À INDENIZAÇÃO
	A REPRESENTANTE terá direito a uma indenização pela rescisão do contrato fora dos casos previstos no artigo 35, cujo montante não poderá ser inferior a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação.
	
CAPÍTULO VII  -  DOS DIREITOS E DEVERES DO REPRESENTANTE
	Parágrafo I - O (A) REPRESENTANTE terá o direito de representar outra empresa e firmas com suas obrigações fixadas nas normas constantes da Lei nº 4886 de 09/12/65.
	Parágrafo II - A REPRESENTANTE não estará obrigada a cumprir e/ou acatar normas e instruções contrárias às normas da Lei nr. 4886 de 09/12/65, pelo que inexistirá subordinação hierárquica e/ou outra qualquer.
	Parágrafo III - A REPRESENTANTE não poderá conceder prazos, abatimentos, descontos e nem agir em desacordo com as normas comerciais de praxe da REPRESENTADA, salvo se houver autorização por escrito da mesma para cada caso.
	Parágrafo IV - A REPRESENTADA não terá nenhuma responsabilidade sobre as despesas de conduções, transportes, pensões, hotéis, e/ou qualquer outra decorrente da Representação Comercial.
	Parágrafo V - A REPRESENTANTE, se e quando receber os valores das Duplicatas ou quaisquer outros títulos de créditos, deverá ir fazendo a remessa do numerário recebido, por via bancária, a favor da REPRESENTADA.
	Parágrafo VI - A REPRESENTANTE, objetivando a expansão dos negócios da REPRESENTADA em sua região, fornecerá mensalmente e por escrito, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O ANDAMENTO DOS NEGÓCIOS DA REPRESENTADA E SEU CARGO, dentre elas, suas expectativas de vendas para o próximo mês (art. 28 da Lei 4886/65).
	Parágrafo VII -Deverá o (a) REPRESENTANTE recolher diretamente ás repartições competentes, os impostos, taxas e contribuições devidas, em razão do exercício da representação, especialmente o Imposto Municipal incidente sobre Serviços de qualquer natureza e as contribuições previdenciárias, apresentando mensalmente à REPRESENTADA os comprovantes de pagamento.
         Parágrafo VIII - Fornecer cópia da  anuidade do Conselho Regional dos Representantes Comerciais ( CORE) a que estiver vinculado, devidamente pago.
	Parágrafo IX - Todos e quaisquer ônus ou encargos decorrentes da não aceitação de pedidos ou de devoluções de mercadoria correrão por conta exclusiva do (a) REPRESENTANTE, desde que  os produtos enviados pela REPRESENTADA estejam em conformidade com o respectivo pedido.

CAPÍTULO VIII  -  DO SIGILO 
	Parágrafo I - O ( A ) REPRESENTANTE se compromete a manter em sigilo quaisquer informações recebidas, não permitindo seu acesso a outras pessoas, exceto aquelas que necessitem para realizar corretamente o disposto contratualmente. A essas  pessoas também será imposta a mais estrita reserva,.
	Parágrafo II - É vedado ao (a) REPRESENTANTE, sob pena de responder por perdas e danos, prestar informação a terceiros sobre qualquer natureza ou andamento dos serviços, bem como divulgar, por qualquer meio de comunicação, dados e informes relativos à tecnológica adotada e à documentação técnica envolvida, salvo por expressa autorização escrita da REPRESENTADA.
	Parágrafo III - Não obstante o término do prazo contratual, as obrigações aqui mencionadas permanecerão em vigor por prazo indeterminado.

CAPÍTULO X - DO CREDENCIAMENTO DOS NOVOS VENDEDORES
	O (a) REPRESENTANTE se obriga a efetuar o credenciamento de seus vendedores junto a REPRESENTADA, devendo, imediatamente, informar a esta, por escrito, qualquer alteração no nome ou endereço dos mesmos, responsabilizando-se objetivamente perante a REPRESENTADA por qualquer dano ou prejuízo que lhe venha a ser causado em decorrência das atividades praticadas por esses vendedores.

CAPÍTULO XI - DA DENUNCIA DO TERMO FINAL DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO 
	A denúncia do presente contrato, por qualquer das partes, sem causa justificada, desde que sua  vigência tenha mais de seis meses, obriga a parte denunciada a concessão de pré-aviso, com antecedência mínima de 30 dias, ou pagamento de importância igual a um terço das comissões auferidas pelo REPRESENTANTE nos três meses anteriores.(Art.34, Lei 4886/65).

CAPITULO XII - DA ALTERAÇÃO CADASTRAL DO(A) REPRESENTANTE
	Ocorrendo alterações no contrato social do(a) REPRESENTANTE, modificadoras do seu controle acionário ou da composição do seu quadro social, da sua representação legal, da alteração do capital social ou mudança de endereço da respectiva sede sem conhecimento prévio da representada ensejará a rescisão do presente, ficando, por culpa do(a) representante desde logo, desobrigada a REPRESENTANDA pelas obrigações aqui assumidas.

CAPITULO XIII - DA VEDAÇÃO A CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA
	É expressamente vedada a cessão ou trasnferencia dos direitos e obrigações decorrentes deste contrato, sem anuência da representada sendo que qualquer ajuste nesse sentido será absolutamente nulo.

CAPITULO XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DO FORO
	Parágrafo I - Aplicam-se ao presente contrato, na parte que for omisso, todas as disposições previstas na Lei 4886 de 09/12/65, e demais disposições legais que rege a matéria.
	Paragrafo II - As partes elegem o foro da Comarca de ANÁPOLIS-GO. com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja, para dirimir através da Justiça Comum as dúvidas e/ou questões que resultarem do presente contrato.
	As partes, de comum acordo, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo, a tudo presentes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Anápolis-GO, 30 de abril de 2007

<CIDADEFILIAL>-<ESTADOFILIAL>,<DATAEMISSAO>.

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<NOME>
CPF: <CPF>                                                                     

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<RAZAOSOCIAL>
C.N.P.J: <CGCFILIAL>

Testemunhas:

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CPF:                                                                             CPF: