Instrumento Particular de Contrato de Representação Comercial Autônoma Que Entre si Fazem MAXCLEAN - COMÉRCIO DE MATERIAIS DE HIGIÊNE  E LIMPEZA LTDA ME e Matheus Camargo Coutinho 73095044100:

Representado: <dbtext>RAZAOSOCIAL</dbtext>, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.456.756/0001-51, com sede no <dbtext>ENDERECOFILIAL</dbtext>, neste ato representada pelas suas sócias, Srª Raquel Jones Rodrigues Marques, brasileira, casada, empresária, portadora da Cédula de Identidade nº MG-14.321049 PCEMG-MG e inscrita no CPF/MF sob o nº 080.626.316-48 e Sra. Sônia Maria Araújo Marques, brasileira, casada, empresária, portadora da Cédula de Identidade nº 331155 - SSP/DF e inscrita no CPF/MF sob o nº 584.498.451-91.
Representante: <dbtext>NOME_RCA</dbtext>, pessoa física,  representada pelo Sr. <dbtext>NOME_RCA</dbtext>, brasileiro, casado, representante comercial, portador da Cédula de Identidade nº <dbtext>INSS_RCA</dbtext> SSP/GO inscrita no CPF/MF sob o nº <dbtext>CPF_RCA</dbtext>, residente à <dbtext>ENDERECO_RCA</dbtext> - <dbtext>BAIRRO_RCA</dbtext> - <dbtext>CIDADE_RCA</dbtext> - <dbtext>ESTADO_RCA</dbtext> - CEP: <dbtext>CEP_RCA</dbtext>.
Pelo Presente instrumento particular de contrato de representação comercial, as partes acima qualificadas têm entre si, justas e acordadas o presente contrato, que será regido pelas leis brasileiras, em especial a Lei nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965 e suas alterações e pelas cláusulas e condições seguintes:
Cláusula Primeira - Do Objeto
O objeto do presente contrato é a representação comercial pelo representante dos produtos comercializados e distribuídos pelo representado, conforme Anexo nº I, que passa a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento.
Parágrafo Único
A presente representação comercial autônoma não possui relação de emprego, desempenhando o representante, em caráter não eventual e sem subordinação, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-los ao representado.
Parágrafo segundo
Na presente representação comercial, não será concedida garantia, total ou parcial, da exclusividade de zona ou setor de zona de representação, nem se restringirá à atuação do representante a qualquer área, devendo-se apenas serem respeitados os compradores de outros representantes que tenham contrato de representação anterior à data de formalização do presente instrumento.
Parágrafo Terceiro
O representante não tem qualquer obrigação de exclusividade com o representado, nem tampouco o representado tem qualquer obrigação de exclusividade com o representante.
Cláusula segunda - Das Obrigações do Representado
Na execução do presente contrato, o representado obriga-se a:
a)	Fornecer ao representante, todas as informações necessárias de todos os seus produtos que serão comercializados por ele;
b)	Pagar na data certa, os valores oriundos do presente instrumento;
c)	Esclarecer como pretende que a representação seja executada;
Cláusula terceira - Das Obrigações do Representante
Para execução do presente contrato, obriga-se o representante a:
a)	Visitar periodicamente o representado, a fim de se atualizar dos preços e dos produtos por ele comercializados;
b)	Fornecer ao representado, quando lhe for solicitado, informações detalhadas sobre o andamento dos negócios a seu cargo;
c)	Dedicar-se à representação, de modo a expandir os negócios do representado;
d)	Promover os produtos do representado;
e)	Não conceder abatimentos, descontos ou dilações, nem agir em desacordo com as instruções do representado, salvo autorização expressa;
f)	Tratar de forma sigilosa as informações técnicas, comerciais e de negócio recebidas do representado ou de terceiros, verbalmente ou por escrito, que envolverem o objeto deste contrato, inclusive aquelas reveladas em reuniões, demonstrações, correspondências ou qualquer outro material a que tiver acesso, bem como quanto às informações e descobertas obtidas em razão da execução do presente contrato.
g)	Devolver ao representado quando da rescisão ou denúncia do presente instrumento, todas as vias de qualquer material que tenha recebido;
h)	Apresentar para o representado o seu Cartão de Inscrição do ISS e no INSS, quando for o caso.
Parágrafo Único
Fica expressamente proibido ao representante, cobrar de qualquer forma e a qualquer título que seja, diretamente ao comprador dos produtos comercializados pelo representado, respondendo por perdas e danos em caso de cobrança indevida.
Cláusula quarta - Do Preço e Condições de Pagamento
O representado retribuirá ao representante, mensalmente, pelo exercício da representação, as comissões descritas no Anexo nº I, que passa a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento.
Parágrafo Primeiro
O representante adquire o direito às comissões quando do pagamento dos pedidos ou propostas ao representado. Estas comissões deverão ser calculadas pelo valor total das mercadorias vendidas.
Parágrafo Segundo
É vedado ao representante emitir títulos de créditos para a cobrança de comissões, caução ou utilização do contrato, para qualquer operação financeira, sem a prévia e expressa autorização do representado.
Parágrafo Terceiro
Nenhuma retribuição será devida ao representante, se a falta de pagamento resultar de insolvência do comprador, bem como se o negócio vier a ser por ele desfeito ou for sustada a entrega de mercadorias devido à situação comercial do comprador, capaz de comprometer ou tornar duvidosa a liquidação.
Cláusula Quinta - Do Prazo
O presente contrato vigorará pelo prazo determinado de 01 (um) ano, iniciando-se em 03/02/14 e terminando em 03/02/15.
Parágrafo Único
Após o período acima, o contrato passará a vigorar por prazo indeterminado.
Cláusula Sexta - Da Responsabilidade
O representante se responsabilizará, civil e criminalmente, pelas informações incorretas ou inverídicas que transmitir aos compradores dos produtos do representado, quando ficar comprovado o seu dolo.
Parágrafo Único
Caberá ainda ao representante, indenizar ao representado ou a terceiros, os danos causados por si, ou seus prepostos, durante a vigência do presente instrumento.
Cláusula Sétima - Da Cessão
O representante não poderá ceder ou transferir, ainda que parcialmente, os direitos e obrigações previstos neste Contrato, salva autorização expressa do representado.
Cláusula Oitava - Da Denúncia
O presente contrato poderá ser rescindido por ambas as partes, independentemente de notificação, a qualquer momento, desde que precedido de aviso escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem o pagamento de qualquer indenização..
Cláusula Nona - Da Rescisão Pelo Representado
Constitui motivo justo para a rescisão do contrato de representação comercial, pelo representado:
a)	A desídia do representante no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato;
b)	A prática de atos que importem em descrédito comercial do representado;
c)	A falta de cumprimento de quaisquer obrigações inerentes ao contrato de representação comercial;
d)	A condenação definitiva por crime considerado infame;
e)	Força maior.
Cláusula Décima - Da Rescisão Pelo Representante
Constitui motivo justo para a rescisão do contrato de representação comercial, pelo representante:
a)	A redução de esfera de atividade do representante em desacordo com as cláusulas do contrato;
b)	A quebra, direta ou indireta, da exclusividade, se prevista no contrato;
c)	A fixação abusiva de preços em relação à zona do representante, com o exclusivo objetivo de impossibilitar-lhe ação regular;
d)	O não-pagamento de sua retribuição na época devida;
e)	Força maior.
Cláusula Décima Primeira - De instrumentos anteriores
Este instrumento revoga quaisquer outros contratos celebrados entre as partes.
Cláusula Décima Segunda - Do Foro
As partes elegem o foro cível da Comarca de Brasília - Distrito Federal, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.
E, por estarem as partes em pleno acordo em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo nomeadas, em duas vias de igual teor e valor, sem rasuras ou emendas, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Brasília - DF,<dbtext displayformat='!99999;0; '>DATAEMISSAO</dbtext>.
MAXCLEAN - COMÉRCIO DE MATERIAIS DE HIGIÊNE  E LIMPEZA LTDA ME	
Representado	
<dbtext>NOME_RCA</dbtext>	
Representante	
Testemunhas:
Nome:	Nome	
C.I:	C.I:	
CPF:	CPF: