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Índice

Objetivo

A rotina Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do Empregador/ Contribuinte (S-1070 / R-1070) tem como objetivo permitir o cadastro de processos administrativos, judiciais ou demandas causadas pelo empregador, conforme dados previstos pelo Fisco, através do Guia Prático EFD Social. Além de permitir algumas manutenções e a impressão de um relatório personalizado do referido cadastro. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e do Reinf e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.

As opções de layout disponíveis interfere diretamente nos campos mostrados e na gravação do registro, bem como o uso e finalidade:

  • 1 - eSocial
  • 2 - Fiscal 
  • 3 - Reinf



Nota

  • Não devem ser cadastrados neste evento os processos trabalhistas do empregado contra o Empregador/Contribuinte.
  • Este evento deve ser cadastrado quando houver processo administrativo referente ao FAP ou quando a decisão do processo judicial for favorável ao contribuinte.


Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

    As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Para alterar um registro cadastrado, posicione sobre o cadastro e clique no botão Alterar.

    As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Para excluir uma um registro posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir.

    Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão. 

    Para visualizar um registro posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.


    Principais Campos 

      Campo:

      Descrição

      ID

      Preenchimento automático.

      Exemplo:

      000001

      Núm. Processo

      Informe a Identificação do processo ou ato concessório conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

      Tp. Processo

      Define o tipo do processo, campo utilizado no layout T089AE do TAF- ECF. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

      • 1 - Judicial
      • 2 - Administrativo
      Ident. Vara

      Informe o código de identificação da Vara.

      Id. UF Vara Selecione a UF da Vara.
      Desc. UF Var. Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. UF Vara.
      ID Mun. Var. Selecione a Identificação do Município da Vara.
      Des. Mun, Var. Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo ID Mun. Var.

      Per. Uni. Vld.

      Informe o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

      Exemplo:

      01/2016

      Per. Fim Vld.

      Informe o mês/ano de final da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

      Exemplo:

      01/2017

      Id. Ind. Susp.

      Informe o indicativo de decisão.

      Exemplo:

      000001

      Desc. Ind. Susp.

      Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior Id. Ind. Susp.

      Exemplo:

      01 - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA

      Dt. Decisão

      Informe a data da decisão, sentença ou despacho administrativo.

      Exemplo:

      01/04/2016
      Ind. Depósito

      Define se a situação do indicativo de depósito do montante integral. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

      • 1 - Sim
      • 2 - Não
      Ind. Autoria

      Define o autor da ação. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

      • 1 - Contribuinte
      • 2 - Outra Entidade
      Ind. Mt. Proc
      Ext. Processo Define a extensão da decisão/sentença do processo referente a contribuição previdenciária. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:
      • 1 - Contrib. Patronais
      • 2 - Contrib. Patronais + Segurados

      Para mais informações acesse Campos Fixos


      Tabelas Relacionadas

      • C93 - Processos
      • C8S - Indicativo de Suspensão
      • T5L - Informações de Suspensão


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