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Declaração de Apuração e Informações de ICMS - DAPI-MG

Características do Requisito

Linha de Produto:

TAF - TOTVS Automação Fiscal

Segmento:

Manufatura

Módulo:

SIGATAF

Rotina:

Rotina

Nome Técnico

Obrigações FiscaisMiscelanea -> Arqs. Magnéticos -> Central de obrigações

Rotina(s) envolvida(s)

Nome Técnico

Layout de Integração do TAF

TAFLayout

Integração TAF

TAFxInteg 
Rotinas de Integração TAFTAFRotinas
Cadastro Notas FiscaisTAFA062
Apuração ICMSTAFA063
Apuração ICMS STTAFA188

Cadastros Iniciais:

1- Cadastro da obrigação da DAPI-MG no complemento de empresa;

2- Atualização das tabelas autocontidas pela execução da configuração.

Parâmetro(s):

MV_ALQESPO - Alíquota de dedução do incentivo ao esporte.

MV_ALQCULT - Alíquota de dedução do incentivo à cultura.        

Chamados Relacionados

TERMV5, TGAYWH, TGETVU, THPVPT, TFKWI9; TQVYEQ; TRPFKQ; TSEDCD, TTEBF3, TTHZS5

Requisito (ISSUE):MANFIS01-16 / MANFIS01-489 / MANFIS01-491

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Bancos de dados homologados Protheus

Tabelas Utilizadas:

T0V - Códigos de Motivos

C2F - Capa Tributos do Documento Fiscal

C35 - Tributos por Item de Documento 

C2V - Ajustes de Apuração do ICMS 

C3M - Ajustes de Apuração do ICMS ST

C2D - Ajustes de Documentos Fiscais

C1N - Natureza de Operação

C50- Controle dos Créditos Fiscais

Sistema(s) Operacional(is):

Homologados pelo Protheus

 

Descrição

Este requisito trata-se do desenvolvimento da DAPI-MG, modelo 1 no produto Totvs Automação Fiscal - TAF.

A DAPI-MG (Declaração de Apuração e Informação do ICMS) destina-se a demonstrar, mensalmente, o movimento econômico e fiscal dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Conforme PORTARIA SRE Nº 117, DE 14 DE MARÇO DE 2013, a DAPI  (modelo 1) deve ser declarada pelos contribuintes enquadrados no regime normal de apuração do ICMS - Débito/Crédito e contribuintes enquadrados no regime de recolhimento “Isento ou Imune”, quando realizar operações ou prestações sujeitas ao recolhimento do imposto, em relação a cada estabelecimento (exceto os estabelecimentos com escrituração centralizada).

 

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado com a nova funcionalidade com a aplicação do pacote de atualizações (Patch) da release 12.1.13. 

Com o ambiente atualizado para release 12.1.13 ou superior, realize as seguintes configurações no módulo SIGATAF:

  1. Execute o configurador do TAF na opção de menu Miscelânea -> Wizard de Configuração para atualização das tabelas autocontidas;
  2. Adicione a obrigação fiscal 'DAPI-MG' no cadastro de complemento de empresa (acesse o menu Atualizações -> Complem. Empresa, aba Obrigações Fiscais).

 

Procedimento para Configuração

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS

 Os parâmetros abaixo devem ser configurados somente se possuir incentivo a cultura/esporte que irão gerar os Detalhamentos Tipo 25 e Tipo 36 do Layout da DAPI.

  1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir. Caso as filiais tenham valores de parâmetros diferentes, é necessário criar manualmente um parâmetro por filial.

Itens/Pastas

Descrição

Nome:

MV_ALQESPO

Tipo:

Numérico

Cont. Por.:

(vazio)

Descrição:

Alíquota de dedução do incentivo ao esporte.

 

 

Itens/Pastas

Descrição

Nome:

MV_ALQCULT

Tipo:

Numérico

Cont. Por.:

(vazio)

Descrição:

Alíquota de dedução do incentivo à cultura.

 

Procedimento para Utilização

Para a geração da DAPI-MG pelo TAF são consideradas informações dos documentos fiscais e das apurações de ICMS e ICMS-ST. Dessa forma, é necessário realizar previamente a integração ou prévio cadastro manual das informações abaixo:

  1. Dados da empresa (T001);
  2. Documentos Fiscais (T013 e filhos, T015 e filhos - TAFA062);
  3. Natureza de Operação (T009). As naturezas de operação devem ter o campo Objetivo da Operação preenchido (01 - Uso e Consumo, 02 - Comercialização, 03 - Industrialização, 04 - Ativo Imobilizado);
  4. Apuração de ICMS (T020 e filhos - TAFA063);
  5. Apuração de ICMS-ST (T021 e filhos - TAFA188)
  6. Controle de Créditos Fiscais (T067 e filhos - TAFA0083) - somente para situações de incentivo a cultura e ao esporte.

Importante:

No layout T015 (Itens) a natureza de operação do item deve estar preenchida para que seja possível identificar as operações para geração do registro 10 das Operações de Entrada. 

Para mais detalhes referente a integração, consultar layout na página Manuais - Totvs Automação Fiscal

Exemplo de Utilização:

  1. Parametrize a utilização da obrigação fiscal DAPI-MG no cadastro de complemento de empresas, opção "Obrigações Fiscais":


  2. Acesse Miscelânea/Arquivos Magnéticos/Central de Obrigações:


  3.  Preencha a primeira página da Wizard com as informações da empresa:

    Período de Referência: Informar o período no qual será considerado pelo sistema para buscar as informações dos documentos fiscais e apuração fiscal.
    Diretório do Arquivo Destino: Informar o diretório onde o arquivo magnético será gerado.
    Nome do arquivo Destino: Informar o nome do arquivo magnético a ser gerado.
    Regime de Recolhimento: 1 - Débito e Crédito ou 2 - Isento/Imune.
    Data limite para pagamento: Data limite para pagamento informando somente em caso de regime especial (verificar legislação vigente).
    Desmembramento CNAE: Informar o desmembramento do CNAE. Caso não possua, o campo pode ser deixado em branco.
    Seleciona Filiais: Permite selecionar mais de uma filial para processamento. Dessa forma, serão geradas uma declaração por filial e por fim agrupadas em um único arquivo para importação no programa da Receita Federal. Essa opção somente pode ser utilizada quando o desmembramento CNAE das filiais forem iguais ou em branco.



  4. Preencha a segunda página da Wizard com as informações da empresa:

    DAPI com movimento: Informar como 1-SIM quando no período houverem movimentos fiscais. Caso contrário, deve ser informado como 0 - Não.
    DAPI para substituição: Informar se a DAPI refere-se a uma declaração de substituição.
    Regime Especial de Fiscalização: Informar se empresa está enquadrada ou não no Regime especial de fiscalização.


  5.  Clique em finalizar e consulte o arquivo gerado. 
  6. Importe o arquivo no programa DAPI-MG da receita federal (http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/declaracoes_demonstrativos/dapi/requisitos.htm

Mapeamento das informações da Obrigação

Linha Tipo 00 - Identificação da DAPI.

Para geração dessa linha serão considerados as informações digitadas na Wizard e os dados da empresa no SIGAMAT.

  

Linha Tipo 10 

A linha tipo 10 trata-se de um registro genérico. Todos os valores citados nos quadros da DAPI, exceto os detalhamentos, são encaminhados nesse registro. A forma de identificar é pela linha e coluna do arquivo. Por exemplo: 

067 - Crédito Presumido (1760,00)
068 - Crédito Extemporâneo (60,00)

O arquivo será gerado da seguinte forma, onde 067 representa a linha e quando não exigir coluna é 00.

104698088973382201605310106600000000000176000
104698088973382201605310106700000000000006000

A coluna é informada somente para o quadro de operações de entrada e saída, quando é necessário identificar os campos como Base de Cálculo, Valor Contábil, Valor total diferido.

 

LINHA TIPO 10 - OPERAÇÕES DE ENTRADAS

Nas operações de entrada, a coluna é identifica com os valores abaixo:

COLUNA
ORIGEM TAF
REGRA
01 - Valor ContabilT015.VL_OPER 
02 - Base CálculoT015AE.BASE 
03 - Imposto CreditadoT015AE.VALOR 
04 - Imposto s/ aprov. CréditoT015AE.VLR_SCRED 
05 - IsentasT015AE.VLR_ISENTO  Considera itens nos documentos fiscais com CST 40
06 - Não TributadasT015AE.VLR_ISENTO  Considera itens nos documentos fiscais com CST 41
07 - Parcela da base calc. ReduzT015AE.BASE_NT   
08 - DiferidaT015AE.VLR_OUTROSConsidera itens nos documentos fiscais com CST 51
09 - SuspensaT015AE.VLR_OUTROSConsidera itens nos documentos fiscais com CST 50
10 - Substituição TributáriaT015AE.VALORConsidera itens nos documentos fiscais com TRIBUTO = ICMS_ST E CST 10,30,60,70
11- OutrasT015AE.VLR_OUTROSConsidera itens nos documentos fiscais com CST 90

Importante:

Para as notas fiscais de USO e CONSUMO, a Base de Cálculo e o Valor Creditado são zerados no momento da geração do arquivo, conforme regra descrita no manual da DAPI.


As linhas são geradas conforme os CFOPs. Cada grupo de CFOP refere-se uma linha. As operações de entrada dentro do Estado são encaminhadas nas linhas a seguir:  

LINHA
CFOPs
016 - COMPRAS1.101 e 1.102, 1.111, 1.113, 1.116 a 1.118, 1.120 a 1.122, 1.124 a 1.126, 1.401, 1.403, 1.501, 1.651, 1.652 e 1.653.
017 - TRANSFERÊNCIAS1.151 a 1.154, 1.408, 1.409, 1.658 e 1.659.
018 - DEVOLUÇÕES1.201 a 1.209, 1.410, 1.411, 1.503, 1.504, 1.660, 1.661 e 1.662. 
019 - ENERGIA1.251 a 1.257
020 - COMUNICAÇÃO1.301 a 1.306
021 - TRANSPORTE1.351 a 1.356, 1.360, 1.931 e 1.932. 
022 - ATIVO IMOB.1.406, 1.551 a 1.555 e 1.604, 1.653
023 - USO E CONSUMO1.407, 1.556 e 1.557.
024 - OUTRAS1.414 e 1.415, 1.451 e 1.452, 1.901 a 1.926, 1.949, 1.663 e 1.664, 1.933, 1934, 1.505 e 1.506.
025 - SUBTOTALSubtotal por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das entradas internas.


As operações de entrada fora do Estado são encaminhadas nas linhas a seguir:  

LINHA
CFOPs
026 - COMPRAS2.101 e 2.102, 2.111 e 2.113, 2.116 a 2.118, 2.120 a 2.122, 2.124 a 2.126, 2.128, 2.401, 2.403, 2.501, 2.651, 2.652 e 2.653. 
027 - TRANSFERÊNCIAS2.151 a 2.154, 2.408, 2.409, 2.658 e 2.659. 
028 - DEVOLUÇÕES2.201 a 2.209, 2.410, 2.411, 2.503, 2.504, 2.660, 2.661 e 2.662. 
029 - ENERGIA2.251 a 2.257.
030 - COMUNICAÇÃO2.301 a 2.306 
031 - TRANSPORTE2.351 a 2.356, 2.931e 2.932. 
032 - ATIVO IMOB.2.406, 2.551 a 2.555.
033 - USO E CONSUMO2.407, 2.556 e 2.557, 2.653
034 - OUTRAS2.414 e 2.415, 2.901 a 2.925, 2.949, 2.663, 2.664, 2.933, 2.934, 2.505 e 2.506.
035 - SUBTOTALSubtotal por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das entradas interestaduais.


As operações de entrada do Exterior são encaminhadas nas linhas a seguir: 

 

LINHA
CFOPs
036 - COMPRAS3.101, 3.102, 3.126, 3.127, 3.128, 3.651, 3.652 e 3.653.
037 - DEVOLUÇÕES3.201 e 3.202, 3.205 a 3.207, 3.211 e 3.503.
038 - ENERGIA 3.251, 3.301, 3.351 a 3.356.
039 - ATIVO3.551 e 3.553
040 - USO E CONSUMO3.556, 3.653
041 - OUTRAS3.930 E 3.949
042 - SUBTOTALSubtotal por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das importações
043 - TOTALTotal por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das operações Internas, Interestaduais e Importações

 

LINHA TIPO 10 - OPERAÇÕES DE SAÍDA

Para as operações de saída, da linha 44 a 63 são solicitados os seguintes valores:

COLUNA
ORIGEM TAF
REGRA
01 - Valor ContabilT015.VL_OPER 
02 - Base CálculoT01EAE.BASE 
03 - Imposto DebitadoT015AE.VALOR 
04 - IsentasT015AE.VLR_ISENTO  Considera itens nos documentos fiscais com CST 40
05 - Não TributadasT015AE.VLR_ISENTO  Considera itens nos documentos fiscais com CST 41
06 - Parcela da base calc. ReduzT015AE.BASE_NT   
07 - DiferidaT015AE.VLR_OUTROSConsidera itens nos documentos fiscais com CST 51
08 - SuspensaT015AE.VLR_OUTROSConsidera itens nos documentos fiscais com CST 50
09 - Substituição TributáriaT015AE.VALORConsidera itens nos documentos fiscais com TRIBUTO = ICMS_ST E CST 10,30,60,70
10 - OutrasT015AE.VLR_OUTROSConsidera itens nos documentos fiscais com CST 90

 

As operações de saída dentro do Estado são encaminhadas nas linhas a seguir:  

LINHA
CFOPs
044 - VENDAS5.101 a 5.106, 5.109 e 5.110, 5.111 a 5.120, 5.122 a 5.125, 5.401 a 5.403, 5.405, 5.501, 5.502, 5.651, 5.652, 5.653, 5.654, 5.655, 5.656, 5.667 e 5.933.
045 - TRANSFERÊNCIAS5.151 a 5.153, 5.155 e 5.156, 5.408 e 5.409, 5.552, 5.557, 5.658 e 5.659.
046 - DEVOLUÇÕES5.201 e 5.202, 5.205 a 5.210, 5.410 a 5.413, 5.503, 5.553, 5.556, 5.660, 5.661 e 5.662.
047 - ENERGIA5.251 a 5.258
048 - COMUNICAÇÃO5.301 a 5.307
049 - TRANSPORTE5.351 a 5.357. 5.359 e 5.360.
050 - OUTRAS5.414 e 5.415, 5.451, 5.551, 5.554 e 5.555, 5.901 a 5.929, 5.931, 5.932, 5.949, 5.657, 5.663, 5.664, 5.665, 5.666,  5.934 5.504 e 5.505.
051 - SUBTOTALSubtotal por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das saídas internas.

 

As operações de saída fora do Estado são encaminhadas nas linhas a seguir:  

LINHA
CFOPs
052 - VENDAS6.101 a 6.120, 6.122 a 6.125, 6.401 a 6.404, 6.501,  6.502, 6.651, 6.652, 6.653, 6.654, 6.655 e 6.656 e 6.667.
053 - TRANSFERÊNCIAS6.151 a 6.153, 6.155 e 6.156, 6.408 e 6.409, 6.552, 6.557, 6.658 e 6.659.
054 - DEVOLUÇÕES6.201 e 6.202, 6.205 a 6.210, 6.410 a 6.413, 6.503, 6.553, 6.556, 6.660, 6.661 e 6.662.
055 - ENERGIA6.251 a 6.258.
056 - COMUNICAÇÃO6.301 a 6.307.
057 - TRANSPORTE 6.351 a 6.357 e 6.359, 6.360.
058 - OUTRAS6.414 e 6.415, 6.551, 6.554 e 6.555, 6.901 a 6.925, 6.929, 6.931, 6.932, 6.934, 6.949, 6.657, 6.663, 6.664, 6.665, 6.666 e 6.933, 6.504 e 6.505.
059 - SUBTOTALSubtotal por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das saídas interestaduais.

 

As operações de saída para o Exterior são encaminhadas nas linhas a seguir: 

 

LINHA
CFOPs
060 - VENDAS7.101 e 7.102, 7.105, 7106, 7.127, 7.651 ,7.654 e 7.667.
061 - DEVOLUÇÕES7.201 e 7.202, 7.205 a 7207, 7.210, 7.211, 7.553 e 7.556.
062 - COMUNICAÇÃO7.251, 7.301 e 7.358
063 - OUTRAS 7.501, 7.551, 7.930 e 7.949.
064 - SUBTOTALSubtotal por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das exportações.
065 - TOTALTotal por coluna (valor contábil, base, imposto etc) das operações Internas, Interestaduais e Exportações

 

LINHA TIPO 10 - OUTROS CRÉDITOS/DÉBITOS

O Quadro VI da DAPI-MG visa registrar os valores de outros créditos e débitos da apuração. Os valores são gerados na linha Tipo 10, onde a coluna "Identificação da linha" é preenchida conforme a linha do layout a coluna "Identificação da Coluna" é preenchida com "00" (zeros).

A origem das informações virá dos ajustes da apuração de ICMS ou dos ajustes nos documentos fiscais conforme o código do subitem informado (Ver tabela de subitem no final desse boletim técnico).

LINHA
ORIGEM TAF
OBSERVAÇÃO
066 - Crédito recebido em transferênciaCalculado Soma da Linha Tipo 20 
067 - Crédito PresumidoT020AA.VL_AJ_APUR e/ou T013AM.VL_AJ_APUR Quando SUBITEM 00067 e UF da empresa MG
068 - Crédito ExtemporâneoT020AA.VL_AJ_APUR e/ou T013AM.VL_AJ_APUR Quando SUBITEM 00068 e UF da empresa MG
069 - Diferença de alíquotaT020AA.VL_AJ_APUR e/ou T013AM.VL_AJ_APUR Quando SUBITEM 00069 e UF da empresa MG
070 - Ressarcimento - Substituição TributáriaT020AA.VL_AJ_APUR  e/ou T013AM.VL_AJ_APUR  Quando SUBITEM 00070 e UF da empresa MG
071 - OutrosT020AA.VL_AJ_APUR  e/ou T013AM.VL_AJ_APUR  Quando SUBITEM 00071 e UF da empresa MG
072 - TotalCalculado 
073 - Créditos TransferidosCalculadoSoma da Linha Tipo 21 
074 - OutrosT020AA.VL_AJ_APUR  e/ou T013AM.VL_AJ_APUR  Quando SUBITEM 00074 e UF da empresa MG
075 - TotalCalculado 


LINHA TIPO 10 - ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Este quadro será preenchido por todos contribuintes que se encontram responsáveis pelo recolhimento do imposto devido na condição de substituto tributário (contribuinte substituto) e corresponderão aos valores acumulados no período de referência.

As informações desse quadro terão origem da apuração do ICMS ST (apuração e ajustes) como também do layout T021AE - (resumo por CFOP).

LINHA
ORIGEM TAF
REGRA
076 - Base de cálculo subst. Tributária InternaT021AE.BASECFOP que iniciam com o número 5 (exemplo: 5101, 5102)
077 - Valor Retido InternoT021AE.IMP_CREDITADOCFOP que iniciam com o número 5 (exemplo: 5101, 5102)
078 - Saldo credor-ST do per AnteriorT021.VL_SLD_CRED_ANT_ST 
079 - Restituição ICMSCalculadoSoma Linha Tipo 28
080 - DevoluçõesT021.VL_DEVOL_ST   
081 - Saldo credor-ST p/ período seguinteT021.VL_SLD_CRED_ST_TRANSPORTAR 
082 - ICMS substituição tributária a recolherT021.VL_ICMS_RECOL_ST 
82.1 / 119 - Fundo de Err. Da Miséria FEM**T021AA.VL_AJ_APURQuando SUBITEM for 00119 e UF da empresa MG
083 - Base de cálculo subst. Tributária InterestaduaisT021AE.BASECFOP que iniciam com o número 6 (exemplo: 6101, 6102)
084 - Valor Retido InterestaduaisT021AE.IMP_CREDITADOCFOP que iniciam com o número 6 (exemplo: 6101, 6102)
085 - Base de cálculo subst. Tributária Devido (entradas)T021AE.BASECFOP que iniciam com 1 ou 2 - exceto CFOP do grupo de Serviço de Transporte (Interno ou Interestadual), visto que este tipo de operação estará preenchendo o campo 103.
086 - Valor Devido (entradas)T021AE.IMP_CREDITADOCFOP que iniciam com 1 ou 2 exceto CFOP do grupo de Serviço de Transporte (Interno ou Interestadual), visto que este tipo de operação estará preenchendo o campo 103.

** Conforme manual de instrução da DAPI: Informar número 119 correspondente ao valor do Campo 82.1 (quadro VII).

 

LINHA TIPO 10 - APURAÇÃO DO ICMS NO PERÍODO

Informações relativas a apuração do ICMS no período. 

A origem das informações virá da apuração de ICMS (apuração e ajustes).

LINHA
ORIGEM TAF
OBSERVAÇÃO
087 - Saldo Credor do período anteriorT020.VL_SLD_CREDOR_ANT 
088 - Por entradasT020.VL_TOT_CREDITOS 
089 - Outros creditosT020.VL_TOT_AJ_CREDITOS 
090 - Estorno de débitoT020.VL_ESTORNOS_DEBValor deve fechar com a Linha Tipo 22 - Detalhamento dos Estornos de Débito
90.1 / 120 - Estorno FEM **T020AA.VL_AJ_APUR Quando SUBITEM 00120 e UF da empresa MG. Ver tabela de subitem no final desse boletim técnico.
091 - TotalCalculadoSoma 87 a 90 (90.1 não será somado, pois valor já constará em outros créditos).
093 - Por saídasT020.VL_TOT_DEBITOS 
094 - Outros débitosT020.VL_TOT_AJ_DEBITOS 
095 - Estorno de créditoT020.VL_ESTORNOS_CREDValor deve fechar com a Linha Tipo 29 - Detalhamento dos Estornos de Crédito.
096 - TotalCalculadoSoma 93 a 95
097 - Saldo Devedor ApuradoT020.VL_SLD_APURADO 
098 - DeduçõesCalculadoConforme valor total da Linha Tipo 23 - Detalhamento das Deduções

** Conforme manual de instrução da DAPI: Informar número 120 correspondente ao valor do Campo 90.1 (quadro VIII).


LINHA TIPO 10 - OBRIGAÇÕES 

A origem das informações virá da apuração de ICMS e ICMS ST (apuração, sub-apuração e ajustes), do layout T21AE (resumo por CFOP) e dos tributos dos itens da nota fiscal (T015AE), conforme descrito na tabela abaixo: 

LINHA
ORIGEM TAF
OBSERVAÇÃO
099 - ICMS a Recolher no períodoT020.VL_RECOLHER 
100 - Diferencial de alíquotaT020AA.VL_AJ_APURQuando SUBITEM 00100 e UF de empresa MG (ver tabela de subitem no final dessa boletim técnico)
101 - Substituição Tributária por EntradasCalculadoIgual valor do campo 86 - Valor Devido (entradas) do Quadro VII - ICMS ST
102 - Substituição Tributária por SaídasCalculadoIgual valor do campo 82 - ICMS ST a recolher do Quadro VII - ICMS ST
103 - Serviço de Transporte de responsabilidade do remetenteT021AE.IMP_CREDITADOQuando CFOP for do Grupo de Transporte (1.351, 2.351, 1.352, 2.352, 1.353, 2.353, 1.354,2.354, 1.355, 2.355, 1.356, 2.356) e ICMS ST
104 - OutrosT020AA.VL_AJ_APURQuando SUBITEM 00104 e UF da empresa MG
104.1 / 123 ** - Recolhimento EfetivoRecolhimento EfetivoValor a recolher da SUB-APURAÇÃO (corresponde ao 1900 do SPED FISCAL).
105 - TotalCalculadoSoma dos campos 99 a 104
105.1 / 121 ** - Total FEMCalculadoSoma dos campos 82.1 e 90.1
106 - ImportaçãoCalculadoSoma campo 03 (Imposto Creditado) e 04 (s/ aprov. cred) com a seguinte regra: VAL(cLinha)>=36 .And. VAL(cLinha)<42
107 - Débito ExtemporâneoT020AA.VL_AJ_APUR Quando SUBITEM 00107 e UF da empresa MG
108 - Substituição TributáriaT015AE.VALORQuando COD_TRIBUTO = 17 (ICMS ANTECIPADO) E CST 10/30/60/70
109 - OutrosT015AE.VALORQuando COD_TRIBUTO = 17 (ICMS ANTECIPADO) E CST 90
110 - Total do ICMS AntecipadoCalculadoSoma dos campos 106 a 109
110.1 / 122 ** - Total do FEM AntecipadoT021AA.VL_AJ_APUR Quando SUBITEM 00122

** Conforme manual de instrução da DAPI: 

Informar número 121 correspondente ao valor do Campo 105.1 (quadro IX ).
Informar número 122 correspondente ao valor do Campo 110.1 (quadro IX ).
Informar número 123 correspondente ao valor do Campo 104.1 (quadro IX ).


LINHA TIPO 10 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Quadro onde serão informados os valor das exportações de mercadorias, recebidas anteriormente com a finalidade específica de exportação (111); valor total das operações relativas à saída de produtos industrializados com destino às Áreas de Livre Comércio e à Zona Franca de Manaus (112); valor contábil das exportações de mercadorias de produção própria ou adquiridas de terceiros para industrialização/comercialização (113); Valor total das saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, destinadas à Comercial Exportadora (114).

A origem das informações virá dos itens dos documentos fiscais, filtrados pelo CFOP, conforme regra abaixo:

LINHA
ORIGEM TAF
OBSERVAÇÃO
111 - Exportação IndiretaT015.VL_CONTABILCFOP 7.501
112 - Saída para SUFRAMAT015.VL_CONTABILCFOP 6.109 e 6.110
113 - Exportação DiretaT015.VL_CONTABILCFOP 7.101, 7.102, 7.105, 7.106, 7.127
114 - Remessa com fim específico de exportaçãoT015.VL_CONTABILCFOP 5.501, 5.502, 6.501, 6.502


LINHA TIPO 10 - INFORMAÇÕES ECONÔMICAS
As informações abaixo terão origem do registro E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios (T020AD - layout TAF) e serão geradas no arquivo no LINHA TIPO 10, com o código da respectiva linha e coluna 00.

 

LINHA
Origem TAF
115 - Nº de Empregados no último dia do períodoT20AD.VL_INF_ADIC quando T20AD.COD_INF_ADIC = "MG000001"
116 - Valor da folha de pagamentoT20AD.VL_INF_ADIC quando T20AD.COD_INF_ADIC = "MG000002"
117 - Valor devido COFINSNão gerar. O Campo está inabilitado a partir da versão 7.02.00.
118 - Energia Elétrica Consumida no período (kwh)T20AD.VL_INF_ADIC quando T20AD.COD_INF_ADIC = "MG000004"

 

LINHA TIPO 20 - Detalhamento de Créditos Recebidos – Campo 66 da DAPI 01

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Créditos Recebidos no Campo 66.

As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T013AM que referem-se ao ajuste do documento fiscal respectivamente. Para encontrar os ajustes referente aos créditos recebidos será feito uma pesquisa na tabela pai do ajuste no caso da T013AM pelo código do subitem igual a 00066 e código de motivo diferente de 08,09,31,32,52,53 e 61 e para a UF da empresa MG. 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF
Tipo LinhaNumérico002001003"20"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015 SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019 Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021 Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023 Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025 Wizard
Produtor Rural? [S/N] Alfanumérico001026026 T013AM -> T013.COD_PART ->T003.UF
UFAlfanumérico002027028 T013AM -> T013.COD_PART -> T003.UF
Inscrição Estadual do Remetente.Alfanumérico015029043 T013AM -> T013.COD_PART -> T003.IE
Número da nota fiscalNumérico009044052 T013.NUM_DOC
Série da nota fiscalAlfanumérico003053055 T013.SER
Data da nota fiscalNumérico008056063 T013.DT_DOC
Data do VistoNumérico008064071 T013AM.DT_VISTO
ValorNumérico015072086 T013AM.VL_BC_ICMS
Código do MotivoNumérico002087088 T013AM.COD_MOT


LINHA TIPO 21- Detalhamento de Créditos Transferidos – Campo 73 da DAPI 01

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Créditos Transferidos no Campo 73.

As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T020AC (filho do T020AA) e T013AM que referem-se ao ajuste da apuração e do documento fiscal respectivamente. Serão considerados os ajustes que possuem o subitem 00073 - Créditos Transferidos no layout T020AA ou T013AM. 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF
Tipo LinhaNumérico002001003"21"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015 SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019 Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021 Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023 Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025 Wizard
Produtor Rural? [S/N] Alfanumérico001026026 T020AC.COD_PART -> T003.RAMO_ATV == 4 E/OU T013AM -> T013.COD_PART ->T003.UF
UFAlfanumérico002027028 T020AC.COD_PART -> T003.UF E/OU T013AM -> T013.COD_PART -> T003.UF
Inscrição Estadual do Remetente.Alfanumérico015029043 T020AC.COD_PART -> T003.IE E/OU T013AM -> T013.COD_PART -> T003.IE
Número da nota fiscalNumérico009044052 T020AC.NUM_DOC E/OU T013.NUM_DOC
Série da nota fiscalAlfanumérico003053055 T020AC.SER E/OU T013.SER
Data da nota fiscalNumérico008056063 T020AC.DT_DOC E/OU T013.DT_DOC
Data do VistoNumérico008064071 T020AC.DT_VISTO E/OU T013AM.DT_VISTO
ValorNumérico015072086 T020AC.VL_AJ_APUR E/OU T013AM.VL_ICMS
Código do MotivoNumérico002087088 T020AA.COD_MOT E/OU T013AM.COD_MOT


LINHA TIPO 22 - Detalhamento de Estorno de Débito – Campo 90 da DAPI

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Estorno de Débito no campo 90.

As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T020AC (filho do T020AA) e T013AM que referem-se ao ajuste da apuração e do documento fiscal respectivamente. Serão considerados os ajustes que possuem o subitem 00090 - Estorno de Débito no layout T020AA ou T013AM. 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF
Tipo LinhaNumérico002001003"22"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015 SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019 Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021 Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023 Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025 Wizard
Número da nota fiscalNumérico009026034 T020AC.NUM_DOC E/OU T013.NUM_DOC
Série da nota fiscalAlfanumérico003035037 T020AC.SER E/OU T013.SER
Data da nota fiscalNumérico008038045 T020AC.DT_DOC E/OU T013.DT_DOC
ValorNumérico015046060 T020AC.VL_AJ_APUR E/OU T013AM.VL_ICMS
JustificativaAlfanumérico060061120 T020AA.DESCR_COMPL_AJ E/OU T013AM.DESCR_COMPL_AJ
Código do MotivoNumérico001121121 T020AA.COD_MOT E/OU T013AM.COD_MOT


LINHA TIPO 23 - Detalhamento de Deduções – Campo 98 da DAPI 01

Nessa Linha Tipo 23 são informados os valores relativos as deduções (Incentivo a Cultura, Incentivo ao Esporte, Utilização de Crédito Transferido e Compensação do Crédito). As informações referente a incentivo a cultura e ao esporte citadas no layout terão origem nos registros do SPED FISCAL: 1200 – CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS – ICMS  conforme regra de preenchimento descrita no manual de controle de crédito de MG disponível em http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/legislacao_estadual.htm 


Estorno:

Para os campos destinados a alíquota de dedução por incentivo (cultura/esporte) serão criados dois novos parâmetros na SX6. Essa alíquota é em base ao faturamento anual e deve ser informado para cada filial, ou seja, cada filial deverá ter seu parâmetro.

Alíquota Cultura: 

  • 3% - Dedução permitida para empresa cuja receita bruta anual seja superior ao montante máximo permitido para as empresas classificadas no inciso II, artigo 28, Decreto 44.866.
  • 7% - Dedução permitida para empresa cuja receita bruta anual se situe entre o montante máximo permitido para as empresas classificadas no inciso I, artigo 28, decreto 44.866 e o valor de oito vezes o limite máximo de faturamento da empresa de pequeno porte, definido na Lei Complementar Federal nº 123, de 2006.
  • 10% - Dedução permitida para empresa cuja receita bruta anual se situe entre o limite máximo de faturamento da empresa de pequeno porte, definido na Lei Complementar Federal nº 123, de 2006 e o montante de quatro vezes este limite.

Alíquota Esporte: 

  • 1% Dedução permitida para empresa com saldo devedor anual acima de R$100.000.000,00, conforme art.4º, Decreto 46308.
  • 2% Dedução permitida para empresa com saldo devedor anual R$ 20.000.000,00 até R$100.000.000,00, conforme art.4º, Decreto 46308.
  • 3% Dedução permitida para empresa com saldo devedor anual até R$ 20.000.000,00, conforme art.4º, Decreto 46308.

Parâmetros:
MV_ALQESPO
Indica a alíquota de dedução sobre a apuração do ICMS referente ao incentivo ao esporte. 

MV_ALQCULT
Indica a alíquota de dedução sobre a apuração do ICMS referente ao incentivo a cultura.

Os valores para preenchimento do detalhamento 23 - Deduções relativos ao incentivo a cultura e ao esporte terão origem do layout T067 - Controle de Crédito por meio dos códigos MG092001 e MG092002.

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF
Tipo LinhaNumérico002001003"23"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015 SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019 Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021 Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023 Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025 Wizard

Saldo de incentivo à cultura do período anterior

Numérico015026040 T067.SLD_CRED quando T067.COD_AJ_APUR = "MG092001"
Incentivo à cultura no período.Numérico015041055 CalculadoSoma dos detalhamentos (Linha Tipo 25)
Total dedução incentivo a cultura no períodoNumérico015056070 Calculado

Campo = ((Saldo de Incentivo à Cultura do período anterior + Incentivo à Cultura 
no Período) – Estorno de saldo de incentivo à cultura no período).

Valor limite p/ dedução incentivo à cultura no períodoNumérico015071085 T067AA.VL_CRED_UTIL quando T067AA.TIP_UTIL = "MG02"
Saldo credor dedução incentivo à cultura período SeguinteNumérico015086100Calculado

T067AA.SLD_CRED_FIM quando T067.COD_AJ_APUR = "MG092001 "

Compensação de crédito entre estabelecimentos 
da mesma empresa no período

Numérico015101115CalculadoCampo = Soma dos detalhamentos (Linha Tipo 24). 
Total de deduções no períodoNumérico015116130Calculado

SE Σ (Valor limite p/ dedução incentivo à cultura no período + Compensação de 
crédito entre estabelecimentos da mesma empresa no período + Utilização de 
Crédito Recebido em Transferência + Valor limite p/ dedução incentivo ao esporte 
no período) > 0
ENTÃO
Campo = Σ (Valor limite p/ dedução incentivo à cultura no período + 
Compensação de crédito entre estabelecimentos da mesma empresa no período 
+ Utilização de Crédito Recebido em Transferência + Valor limite p/ dedução 
incentivo ao esporte no período ). 
SENÃO
Campo = 0,00.
FIM

Utilização de Créditos Recebidos em Transferência

Numérico015131145CalculadoSoma dos detalhamentos (Linha Tipo 34)
Alíquota de dedução por incentivo à cultura no períodoNumérico015146160 

Valor do parâmetro MV_ALQCULT

Cultura EstornoNumérico015161175 T067AA.VL_CRED_UTIL quando T067AA.TIP_UTIL = "MG81"
Saldo de incentivo ao esporte do período anteriorNumérico015176190 T067.SLD_CRED quando T067.COD_AJ_APUR = "MG092002"
Incentivo ao esporte no períodoNumérico015191205 Campo = Soma dos detalhamentos (Linha Tipo 36)
Total dedução incentivo ao esporte no períodoNumérico015206220CalculadoCampo = Saldo de Incentivo ao Esporte do período anterior + Incentivo ao Esporte no Período – Estorno de saldo de incentivo ao Esporte no período.
Valor limite p/ dedução incentivo ao esporte no períodoNumérico015221235 T067AA.VL_CRED_UTIL quando T067AA.TIP_UTIL == "MG02" 
Saldo credor dedução incentivo ao esporte período seguinteNumérico015236250CalculadoT067AA.SLD_CRED_FIM quando T067.COD_AJ_APUR = "MG092002"
Alíquota de dedução por incentivo ao esporte no períodoNumérico015251265 Valor do parâmetro MV_ALQESPO
Esporte EstornoNumérico015266280 T067AA.VL_CRED_UTIL quando T067AA.TIP_UTIL == "MG81"


LINHA TIPO 24 - Campo Compensação de Saldo entre Estabelecimentos da mesma empresa da DAPI 01

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado no campo Compensação de Saldo entre Estabelecimentos  (dedução). Serão consideradas as notas fiscais com CFOP 1.602 - Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS.

Conforme aplicativo da receita, é realizada seguinte validação:
[D1D05006] Compensação de Crédito - Data da Nota Fiscal deve estar compreendida no mês posterior ao período de referência

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF
Tipo LinhaNumérico002001003"24"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015 SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019 Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021 Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023 Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025 Wizard
Inscrição Estadual do Remetente.Numérico015026040 T013.IE
Número da nota fiscalNumérico009041049 T013.NUM_DOC
Série da nota fiscalAlfanumérico003050052 T013.SER
Data da nota fiscalNúmerico008053062 T013.DT_DOC
Data do VistoNumérico008061068 T013.DT_DOC - Conforme Art. 65 - RICMS (1129)   § 6º  Na hipótese de utilização de NF-e, o visto de que trata o § 2º, III, ocorrerá no DANFE.
ValorNumérico015069083 T013.VL_DOC

 

LINHA TIPO 25 - Incentivo à cultura – DAPI 01

As informações referente ao Incentivo à cultura no período terão origem do registro E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios (T020AD layout do TAF), conforme descrito no Manual de Controle de Créditos Fiscais disponível em http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/legislacao_estadual.htm 

A busca será feita pelo código "MG000005" informado no manual e descrito na tabela  5.2 do SPED. 

Nota:

O número do certificado e a data de autorização precisam estar indicados, conforme exemplo. Atendar para a separação por " " (espaço): 15252654868585 17/05/2016 

 

 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF
Tipo LinhaNumérico002001003"25"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015 SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019 Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021 Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023 Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025 Wizard
Número do Certificado de aprovaçãoAlfanumérico012026037 T020AD.DESCR_COMPL_AJ  
Data da autorização da Declaração de IntençãoNumérico008038045 T020AD.DESCR_COMPL_AJ
Valor incentivado no mês de referênciaNumérico015046060 T020AD.VL_INF_ADIC


LINHA TIPO 27 - Ressarcimento Substituição Tributária – Campo 70 da DAPI 01

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Ressarcimento ST no Campo 70. A Legislação para esse campo descreve:

Valor total do crédito referente ao ressarcimento obtido pelo contribuinte substituído quando este emite nota fiscal em seu próprio nome, com CFOP 1.603, para creditamento na sua conta gráfica, de acordo com o art. 29 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS. Este valor encontra-se lançado no item 006 - outros créditos do livro Registro de Apuração do ICMS.

 As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T013AM que refere-se ao ajuste realizado no documento fiscal quando o subitem é igual a 00070 - Ressarcimento ST.

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF
Tipo LinhaNumérico002001003"27"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015 SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019 Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021 Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023 Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025 Wizard
Motivo do ressarcimentoAlfanumérico002026027 T021AA.COD_MOT
Nº da nota fiscal de ressarcimento STNumérico009028036 T021AC.NUM_DOC
Série da nota fiscalAlfanumérico003037039 T021AC.SER
Data da nota fiscalNúmerico008040047 T021AC.DT_DOC
Data do VistoNumérico008048055 T021AC.DT_VISTO
ValorNumérico015056070 T021AC.VL_AJ_ITEM


LINHA TIPO 28 - Ressarcimento ICMS – Campo 79 da DAPI 01

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Ressarcimento de ICMS no Campo 79. Serão consideradas as notas fiscais que possuam o subitem 00079 - Ressarcimento ICMS no ajustes do documento. 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF
Tipo LinhaNumérico002001003"28"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015 SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019 Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021 Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023 Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025 Wizard
Inscrição Estadual do RemetenteNumérico015026040 T013.IE
Nº da nota fiscalNumérico009041049 T013.NUM_DOC
Série da nota fiscalAlfanumérico003050052 T013.SER
Data da nota fiscalNumérico008053060 T013.DT_DOC
Data do VistoNumérico008061068 T013AM.DT_VISTO
ValorNumérico015069083 T013AM.VL_AJ_APUR
MotivoAlfanumérico001084084 T013AM.COD_MOT


LINHA TIPO 29 - Detalhamento de Estorno de Crédito – Campo 95 da DAPI 01

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Estorno de Crédito no campo 95.

As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T020AC (filho do T020AA) ou T013AM que referem-se ao ajuste da apuração e do documento fiscal respectivamente. Serão considerados os ajustes que possuam o subitem 00095 - Estorno de crédito.

Nota:

 Auto-infração conforme definido na reunião de homologação será enviada em branco e a manutenção será feita no Programa da Receita. 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF
Tipo LinhaNumérico002001003"29"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015 SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019 Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021 Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023 Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025 Wizard
Código do motivo do estorno.Numérico002026027 T020AA.COD_MOT E/OU T013AM.COD_MOT
Auto-InfraçãoNumérico013028040Em branco 
ValorNumérico015041055 T020AC.VL_AJ_APUR E/OU T013AM.VL_ICMS
Nota FiscalNumérico009056064 T020AC.NUM_DOC E/OU T013.NUM_DOC - somente informado para motivo 05.
Série da nota fiscalAlfanumérico003065067 T020AC.SER E/OU T013.SER - somente informado para motivo 05.
Data da nota fiscalNumérico008068075 T020AC.DT_DOC E/OU T013.DT_DOC - somente informado para motivo 05.


LINHA TIPO 34 - Utilização de Crédito – Campo Utilização de Crédito recebido em transferência da DAPI Modelo 01

A nota fiscal detalhada nesse registro, refere-se a nota fiscal emitida pelo próprio contribuinte para utilização do crédito recebido. A Legislação de MG permite utilizar até 30% do seu imposto devido (saldo devedor do imposto apurado).

Portanto, o registro TIPO 34  irá detalhar a nota fiscal emitida para utilização do crédito. E a Linha Tipo 35 a nota fiscal no qual originou o crédito, ou seja, a nota transferida por outro estabelecimento.

As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T020AC  que refere-se a ajustes da apuração. Para encontrar os ajustes referente a utilização dos créditos recebidos serão considerados onde o subitem na T020AA seja igual 00098 - Dedução - Utilização dos créditos.

As notas que originaram o crédito deve estar informadas no no layout da T013AF - Notas relacionadas. Essas notas representam os remetentes do crédito que estarão detalhadas no registro Linha Tipo 35.

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF
Tipo LinhaNumérico002001003"34"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015 SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019 Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021 Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023 Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025 Wizard
Identificador da Utilização de Crédito Numérico010026035 CalculadoGerado pela rotina para identificar a nota do remetente (Linha Tipo 35)
Código do MotivoNumérico002036037 T020AA.COD_MOTIVO
Nota FiscalNumérico009038046 T020AC.NUM_DOC
Série da nota fiscalAlfanumérico003047049 T020AC.SER
Data da nota fiscalNumérico008050057 T020AC.DT_DOC
Data do VistoNumérico008058065 T020AC.DT_VISTO
ValorNumérico015066080 T020AC.T020AC.VL_AJ_APUR


LINHA TIPO 35 - Remetente de Crédito – Detalhamento do Campo Utilização de Crédito recebido em transferência da DAPI Modelo 01

 

Esta linha tem o objetivo de apresentar a nota fiscal recebida de transferência de crédito de ICMS e que esteja relacionada a nota fiscal que utilizou o crédito, apresentada na Linha Tipo 34.
As informações geradas nessa Linha referem-se as notas fiscais referenciadas para a nota fiscal da Linha Tipo 34.
Portanto, as informações serão da tabela T013AF - Cadastro de Documentos Fiscais Referenciados para a nota fiscal encontrada na Linha Tipo 34. 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF
Tipo LinhaNumérico002001003"35"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015 SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019 Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021 Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023 Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025 Wizard
Identificador da Utilização de Crédito Numérico010026035 CalculadoGerado pela rotina para identificar a nota do remetente (Linha Tipo 34)
Inscrição Estadual do Remetente créditoNumérico015036050 T013AF.COD_PART -> T003.IE
Nota FiscalNumérico009051059 T013AF.NUM_DOC
Série da nota fiscalAlfanumérico003060062 T013AF.SER
Data da nota fiscalNumérico008063070 T013AF.DT_DOC
Data do VistoNumérico008071078 T013AF.DT_DOC
ValorNumérico015079093 

T013AP.VALOR (quando tributo 000002 - ICMS)


LINHA TIPO 36 - Incentivo ao Esporte – DAPI 01

As informações referente ao Incentivo ao esporte no período terão origem do registro E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios, conforme descrito no Manual de Controle de Créditos Fiscais disponível em http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/legislacao_estadual.htm . A busca será feita pelo código "MG000006" informado no manual e descrito na tabela  5.2 do SPED.  

Nota:

O número do certificado e a data de autorização precisam estar indicados, conforme exemplo. Atendar para a separação por " " (espaço): 15252654868585 17/05/2016 

 


 

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Valor fixo

Origem no TAF
Tipo LinhaNumérico002001003"36"FIXO
Inscrição Estadual do ContribuinteNumérico013003015 SM0->M0_INSC
Ano de Referência.Numérico004016019 Wizard
Mês de Referência.Numérico002020021 Wizard
Dia Final da Referência.Numérico002022023 Wizard
Dia Inicial da Referência.Numérico002024025 Wizard
Número do TermoAlfanumérico007026032 T020AD.DESCR_COMPL_AJ
Data da Autorização Do Termo de CompromissoNumérico008033040 T020AD.DESCR_COMPL_AJ
Valor IncentivadoNumérico015041055 

T020AD.VL_INF_ADIC


Tipo 99 – Total de linhas 

É gerada a linha com a quantidade total de linhas do aqruivo.


TABELA DE SUBITEM

Abaixo são descritos os novos códigos de subitem para atender a DAPI. Os subitem são utilizados nos ajustes da apuração de ICMS e ICMS ST e nos ajustes dos documentos fiscais para identificar os lançamentos. 

CÓDIGO
DESCRIÇÃO
IDUF
00025Dedução - Incentivo à Cultura000012
00036Dedução - Incentivo ao Esporte000012
00066Crédito Recebido Transferência000012
00067Crédito Presumido 000012
00068Crédito Extemporâneo000012
00069Diferença Alíquota - Crédito000012
00070Ressarcimento - subst. Tributária000012
00071Outros Créditos000012
00073Créditos Transferidos000012
00074Outros Débitos000012
00079Restituição ICMS000012
00090Estorno de débito000012
00095Estorno de crédito000012
00098Dedução - Utilização de créditos transferidos000012
00100Diferencial de Alíquota - Débito000012
00104Outros000012
00107Débito Extemporâneo000012
00119Fundo de Err. Da Miséria FEM000012
00120Estorno FEM000012
00122Total do FEM Antecipado000012

Os códigos de subitem possuem a mesma numeração da linha da DAPI no programa da Receita.
Por exemplo: O subitem 00067 - Crédito Presumido, no programa da Receita é o mesmo, [067] Crédito Presumido, conforme demonstrado na figura abaixo. 

Informações completas do layout e legislação da DAPI podem ser consultadas no portal da SEFAZ - http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/declaracoes_demonstrativos/dapi/requisitos.htm