TOTVS Automação Fiscal

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Objetivo

Disponibilizar as alterações disponibilizadas pelo Governo conforme o Layout versão S1.1 do eSocial em relação ao evento:

  • S-2500 - Cadastro de Processo Trabalhista

Todos os eventos especificados estão relacionados ao grupo de eventos não periódicos.

A rotina tem como objetivo o registra as informações decorrentes de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia - CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter. Neste evento são prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, as bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS.


Quem está obrigado: todo declarante que em processos trabalhistas ou em demandas submetidas à CCP ou Ninter for obrigado a reconhecer ou alterar informações relativas a vínculo trabalhista ou recolher FGTS e contribuição previdenciária correspondentes.


Prazo de envio:  até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao trânsito em julgado da decisão proferida no processo trabalhista ou do acordo celebrado perante CCP ou Ninter.

Pré-requisitos: envio do evento S-1000, observados os itens 3.1, 4.3, 4.5 e 6.2 das informações adicionais.

3.1 - Quando o trabalhador permanecer prestando serviço no declarante deve ser encaminhado, antes do envio do evento S-2500, o evento de admissão correspondente (S-2200 ou S-2300), caso ainda não tenha sido enviado. No caso do evento S-2200, o campo {indAdmissao} deve ser preenchido com [3] e em ambos os casos (S-2200 e S-2300) deve ser preenchido o número do processo judicial no campo [nrProcTrab}.

4.3 - Se houver incorporação de vínculo(s) encerrado(s) em período anterior à substituição da GFIP para fins previdenciários, o declarante deve:

a) enviar previamente o(s) evento(s) S-2200 relativo a esse(s) vínculo(s) com o grupo [desligamento] preenchido; e
b) preencher o campo {matUnic} do evento S-2500 com a(s) matrícula(s) utilizada(s) no(s) evento(s) S-2200.

4.5 - Os vínculos incorporados que estiverem ativos devem ser previamente encerrados, mediante o envio do correspondente evento S-2299, indicando o motivo de desligamento [44  - Agrupamento contratual], ou do correspondente evento S-2399. Nos dois eventos deve ser informado o número do processo judicial no campo {nrProcTrab}.

6.2 - Caso a reintegração ocorra em data posterior ao início da obrigatoriedade do envio dos eventos não periódicos, é necessário o envio do evento S-2298 antes do envio do evento S-2500. Nesse caso, o campo {indReint} deve ser preenchido com [S].

Mapa Mental




Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

    Ao acessar a rotina, o sistema exibe uma nova janela do cadastro. A opção Incluir serve somente para o evento S-2500.

    Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    1. Ao acessar a rotina inicialmente é solicitado informar a filial a qual pertence.
    2. Selecione a filial e para prosseguir clique em Confirmar ou para retornar, clique em Sair.

    Nota:

    A inclusão/Alteração/Exclusão deste evento, pode ser efetuada via integração de arquivos magnéticos (.xml), WS, Schedule, e via rotina Migrador.


    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Para efetuar ajustes, posicione sobre o registro que deseja modificar, e clique no botão Alterar. No Botão aparecerá as opções abaixo:

    1. Visualize a tela do sistema solicitando definição quanto à alteração, sendo:
      • Alterar: Só é possível a alteração de uma exclusão antes da transmissão ao RET.

           2. Identifique a necessidade de alteração e clique na opção que atenda à necessidade de ajustes.

    As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.


    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.

    Para o evento S-2500 foi criado um browser customizado onde algumas das opções necessárias para o desempenho das atividades foram alocadas em uma barra lateral do lado direito do browser. São Elas:

    • Filtro CPF/Processo (utilizado para realizar filtro no browser pelo CPF ou pelo número do processo)
    • XML ERP x TAF (utilizado para comparar o XML que foi integrado com o XML que será gerado pelo TAF)
    • Excluir Registro (utilizado para excluir o registro do evento selecionado)
    • Desfazer Exclusão (utilizado para desfazer a exclusão do registro do evento selecionado)
    • Visualizar Reg. Excl. (utilizado para visualizar o registro excluído)
    • Gerar Xml e-Social (utilizado para gerar o XML do registro referente ao evento selecionado)
    • Ajuste de Recibo (utilizado para ajustar o recibo para o evento selecionado)
    • Exibir Hist. Alt. (exibe o histórico de alterações para o registro posicionado, esta opção mostrará um browser onde poderá ser adicionado eventos extemporâneos)
    • Gerar Xml em Lote (utilizado para gera XML de todos os registros filtrados no browser principal)

     




    Principais Campos 


    Campos
    Descrição
    Tp. Inscrição

    Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
    Valores válidos:
    1 - CNPJ
    2 - CPF

    Nr. Ins. Empr.

    Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo Tp. Inscrição.

    Origem Proc.

    Informar a origem do processo/demanda.
    Valores válidos:
    1 - Processo judicial
    2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER

    Número Proc.

    Preencher com número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.

    Dt. Sentença

    		Preencher com a data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial.
    Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual
    Id. UFPreencher com o ID da Unidade da Federação
    Id. CodMun.Preencher com o ID do código do município
    Id. da VaraPreencher com o código de identificação da Vara em que o processo tramitou.
    Dt. Concili.Preencher com a data da conciliação.
    Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.
    Cel. do Acor.Preencher com o âmbito de celebração do acordo.
    Valores válidos:
    1 - CCP no âmbito de empresa
    2 - CCP no âmbito de sindicato
    3 - NINTER
    CNPJ CCPPreencher com o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER.
    Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se tpCCP for igual a [2] ou [3]. Deve ser um número de CNPJ válido.
    Id. TrabPreencher com o ID do trabalhador cadastrado no evento S-2200 ou S-2300.
    CPF

    Preencher com o CPF do trabalhador 

    Nota:

    Somente é possível quando não existir trabalhador cadastrado no evento S-2200 ou S-2300.

    Nome do Trab

    Preencher com o nome do trabalhador 

    Nota:

    Somente é possível quando não existir trabalhador cadastrado no evento S-2200 ou S-2300.

    Dt. de Nasc.

    Preencher com a data de nascimento do trabalhador 

    Nota:

    Somente é possível quando não existir trabalhador cadastrado no evento S-2200 ou S-2300.


    Tabelas Relacionadas

    • C1E - Complemento de empresas
    • C9V - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
    • C07 - Municípios do IBGE            
    • C09 - Unidades Federativas          
    • C87 - Categorias de Trabalhadores   
    • C88 - Grau Exposicao Agentes Nocivos
    • C8O - Motivos de Desligamento       
    • C8Z - Código Brasileiro de Ocupação 

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