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Alteração base de cálculo ICMS Complementar para contribuintes do Estado de Goias 

Linha de Produto:

Microsiga Protheus.

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Função:

MATXFIS

Situação/Requisito:

Conforme no RCTE Art. 65 III. deve ser alterada base de calculo para ICMS Complementar para contribuintes do estado de Goias nas operações de entrada para contribuintes.

http://www.sefaz.go.gov.br/ > LEGISLAÇÃO > Tributária > Consulta Legislação > RCTE > Art. 65 III 

Solução/Implementação:

Realizada alteração para que base de calculo do ICMS Complementar componha própria base de calculo.

Para que este calculo seja realizado é necessário informar estado contido no parâmetro MV_ESTADO nos parâmetros:

Nome da Variável

MV_BASDENT

Tipo

Caracter

Descrição

Define UFs que terão calculo da base do destino em operações de Difal de entrada para contribuinte do ICMS

Exemplo:MG/GO/

Nome da Variável

MV_BASDEGO

Tipo

Caracter

Descrição

Define UFs que terão calculo da base do destino em operações de entrada para contribuinte sem Subtrair ICMS

Exemplo:GO


Exemplo da memoria de Cálculo:

Valor Total da nota:             1000

Alíquota interestadual:         12

Alíquota Interna:                    18

Base de calculo:                   1000 / 0,82 = 1219,51

ICMS interestadual:              1000 * 0,12 = 120

Calculo ICMS Complementar:    1219,51 * 0,18  = 219,51 

                                                      219,51 - 120 

Valor ICMS Complementar:    99,51

 

 

 

Manual RCTE Art. 65 III

FIS0062_Decreto_RCTE Art_65 III_ICMS_Complementar_de_GOIAS


Outros Manuais sobre ICMS Complementar e Difal

FIS0012_Emenda_Constitucional_87_2015

FIS0042_Orientação_Tributária_DOLT/SUTRI_nº_002/2016_MG

 

Manual compatibilizador Updfis

FIS0005_UPDFIS_Atualização_Base_Fiscal_Compatibilizador_P11

 

 

Chamados relacionados:

TUWAOG

Versões/Release:11.80

 

Cálculo