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Emissão de nota fiscal de complemento de DIFAL

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Função:

MATXFIS.PRX

UPDFIS.PRX

MATA920.PRW

Situação/Requisito:

Sistema não permite a emissão de notas fiscais complementares de DIFAL.

Solução/Implementação:

Importante

Para utilização desta funcionalidade é necessária a execução do compatibilizador UPDSIGAFIS: FIS0005_UPDFIS_Atualização_Base_Fiscal_Compatibilizador_P11

 

 

Implementação de funcionalidade para que seja possível a emissão de documentos complementares de ICMS com cálculo de DIFAL.

 

 

Procedimento de Configuração


Não foram criados novos campos específicos para configurar a emissão destes documentos. Devem ser utilizadas as configurações já existentes de cálculo e escrituração: TES, UFxUF, etc.

 

A execução do UPDSIGAFIS é necessária para habilitar a edição dos campos envolvidos na operação.

 

Importante

Alguns campos estarão disponíveis para edição apenas em notas de complemento de ICMS/DIFAL.

Este comportamento visa preservar os cálculos efetuados automaticamente pelo sistema contra edições não intencionais ou que possam comprometer a escrituração do documento.

 

 

Procedimento de Utilização

 

Emitindo um complemento:

 

Devido à quantidade de informações que devem ser inseridas, os complementos de DIFAL não serão gerados a partir de pedidos de venda. Estes documentos serão emitidos através da rotina MATA920 (Nota Fiscal Manual de Saída).

 

1) Acessar a rotina de inclusão de notas fiscais manuais de saída: Módulo Livros Fiscais -> Atualizações -> Movimentos -> NF Manual Saída.

2) Selecionar o tipo "Compl. ICMS" no combobox de seleção de tipo de documento.

3) Preencher as demais informações do cabeçalho do documento normalmente.

4) Informar o produto da NF original (que está sendo complementada), o TES a ser utilizado na operação e os demais dados pertinentes ao item. É necessário que o TES utilizado possua os cálculos do DIFAL e/ou ICMS (se aplicável) devidamente configurados.

5) Para vincular o complemento ao documento de origem: Ao editar o campo "N.F. Original", pressione a tecla <F4> para que sejam listadas as notas que podem ser complementadas.

6) Após selecionar a nota que será complementada os campos "N.F. Original", "Serie Orig." e "It.Doc. Orig". serão preenchidos automaticamente. Estes campos também podem ser informados manualmente.

7) Preencher os valores a serem complementados nos campos:

    • Base Dest (D2_BASEDES): Base de ICMS interestadual para a UF de destino. Utilizado p/ geração da tag vBCUFDest. Obrigatório caso haja cálculo de FCP (Fundo de Combate à Pobreza ) no estado de destino.
    • ICMS Comple. (D2_ICMSCOM): Valor do ICMS partilhado correspondente à UF de ORIGEM. Utilizado p/ geração da tag vICMSUFRemet.
    • ICMS Difal (D2_DIFAL): Valor do ICMS partilhado correspondente à UF de DESTINO. Utilizado p/ geração da tag vICMSUFDest.
    • FECP Comp. (D2_ALFCCMP) - Se aplicável: Percentual do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) do estado de destino. Utilizado p/ geração da tag pFCPUFDest.
    • Valor FECP (D2_VFCPDIF) - Se aplicável: Valor do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) do estado de destino. Utilizado p/ geração da tag vFCPUFDest.

8) Confirmar a inclusão do documento e efetuar os procedimentos de transmissão à SEFAZ normalmente.

 

Importante

Se forem informados valores nos campos "FECP Comp." e "Valor FECP" é obrigatório informar a "Base Dest." utilizada no cálculo correspondente ao valor do fundo. Caso contrário será apresentada a rejeição 793 no momento da transmissão do documento:

"Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino difere do calculado".

 

 

Recebendo um complemento:


Caso a empresa seja não contribuinte do ICMS e venha a receber uma nota complementar com cálculo de DIFAL o procedimento deve ser realizado através da rotina MATA103 (Documento de Entrada).

 

1) Acessar a rotina de inclusão de documentos de entrada: Módulo Compras -> Atualizações -> Movimentos -> Documento Entrada

2) Selecionar o tipo "Compl. ICMS" no combobox de seleção de tipo de documento.

3) Preencher as demais informações do cabeçalho do documento normalmente.

4) Informar o produto da NF original (que está sendo complementada), o TES a ser utilizado na operação e os demais dados pertinentes ao item. É necessário que o TES utilizado possua os cálculos do DIFAL e/ou ICMS (se aplicável) devidamente configurados.

5) Para vincular o complemento ao documento de origem: Após o preenchimento das informações do item 4, pressione a tecla <F7> para que sejam listadas as notas que podem ser complementadas.

6) Após selecionar a nota que será complementada os campos "Docto. Orig.", "Serie Orig." e "It.Doc. Orig". serão preenchidos automaticamente. Estes campos também podem ser informados manualmente.

7) Preencher os valores a serem complementados nos campos:

    • Base Dest (D1_BASEDES): Base de ICMS interestadual para a UF de destino.
    • ICMS Comple. (D1_ICMSCOM): Valor do ICMS partilhado correspondente à UF de DESTINO.
    • ICMS Difal (D1_DIFAL): Valor do ICMS partilhado correspondente à UF de ORIGEM.
    • FECP Comp. (D1_ALFCCMP) - Se aplicável: Percentual do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) do estado de destino.
    • Valor FECP (D1_VFCPDIF) - Se aplicável: Valor do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) do estado de destino.

8) Confirmar a inclusão do documento.

 

 

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