OBJETIVO
Este documento tem como objetivo detalhar as principais dúvidas e ocorrências do FGTS Digital:
Índice:
Como realizar a conferencia das bases de FGTS na rescisão?
No relatório da Folha Analítica, foram criadas as seguintes bases para auxiliar na conferência:
- Base FGTS eSocial: É a soma dos eventos que incidem FGTS, subtraindo os eventos que estornam o FGTS. Nesse cálculo, são desconsiderados os códigos de cálculos 62, 99, 219 e 140.
- Base FGTS 13o. Sal. eSocial: É a soma dos eventos que incidem FGTS 13º salário, subtraindo os eventos que estornam o FGTS 13º salário. Nesse cálculo, são desconsiderados os códigos de cálculos 71, 98 e 220.
- Base FGTS Indeniz. eSocial: É calculada considerando apenas os eventos que estão associados aos códigos de cálculos 62, 99, 219, 140, 71, 98 e 220.
- FGTS eSocial: É calculado como 8% ou 2% da Base FGTS eSocial, dependendo da alíquota aplicável.
- FGTS 13o. Sal. eSocial: É calculado como 8% ou 2% da Base FGTS 13o. Sal. eSocial, dependendo da alíquota aplicável.
- FGTS Indeniz. eSocial: É calculado como 8% ou 2% da Base FGTS Indeniz. eSocial, dependendo da alíquota aplicável.
No Relatório de Conferência de FGTS, é possível comparar os valores enviados com os valores do envelope, exceto no caso da multa rescisória.
Documentação de apoio:
DT - FGTS Digital - Tratativa quando há base negativa de FGTS e/ou FGTS 13o. Salário
Como realizar o lançamento financeiro do FGTS Digital?
Foi realizada a criação e de um novo tipo de lançamento financeiro: "24 - Total Guia FGTS Digital". Este deverá ser parametrizado e utilizado através do menu Encargos | Geração dos Lançamentos, conforme documentação completa abaixo:
Documentação de apoio:
DT - FGTS Digital - Lançamento Financeiro
Como o sistema trata as bases negativas de FGTS e/ou FGTS 13º Salário?
O produto TOTVS Folha de Pagamento foi ajustado para ser compatível com as normas do FGTS Digital, especialmente para situações de rescisão que envolvem descontos de adiantamento do 13º salário superiores ao valor pago e estorno de FGTS maior do que os proventos.
Com a implementação do FGTS Digital, foram realizadas alterações na demonstração das bases de FGTS para os seguintes cenários:
- Quando o funcionário demitido possui desconto de adiantamento de 13º salário superior ao valor pago.
- Quando o funcionário demitido possui um estorno de FGTS maior que os proventos
Veja a documentação completa abaixo:
Documentação de apoio:
FGTS Digital - Tratativa quando há base negativa de FGTS e/ou FGTS 13o. Salário
Por que alguns funcionários aparecem sem tomador de serviços no eSocial, embora haja o vínculo do tomador na folha de pagamento?
A identificação do tomador é enviada através da lotação tributária, evento S-1020.
É necessário enviar o S-1020 com o CNPJ ou CPF do tomador de serviços, para que haja a identificação do mesmo no portal do governo e consequentemente no FGTS Digital.
Verifique mais informações através da documentação abaixo:
Documentação de apoio:
Como informar ao governo que o estabelecimento possui tomador de serviços, para identificação no FGTS Digital
Como proceder para lançar a diferença do Dissídio, agora que o sindicato enviou o percentual correto? Como isso afeta o processo para os Códigos 115 e 650 no contexto do FGTS Digital?
No caso de recolhimento de FGTS mensal devido a partir da competência março/2024, o empregador deve recolher por meio do FGTS Digital todos os valores já declarados ao eSocial no evento S-1200/S-2299/S-2299/S-2399. Apenas os valores ainda não declarados ao eSocial e reconhecidos em processo trabalhista, devidos a qualquer tempo, devem ser recolhidos via guias SEFIP 650/660, pois serão informados apenas no evento S-2500, que ainda não foi internalizado no FGTS Digital.
Veja a orientação completa na documentação abaixo:
Documentação de apoio:
Emissão da guia SEFIP 650/660 no FGTS Digital
Como posso acessar os vídeos e as perguntas frequentes disponíveis pelo governo para o FGTS Digital?
- Pagina centralizadora FGTS Digital - Principais notícias, alertas, agendas com as lives tira dúvidas a serem realizadas pelo governo:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital - Manual e documentação técnica:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/manual-e-documentacao-tecnica - Vídeos e tutoriais FGTS Digital:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/videos-e-tutoriais - Fale Conosco FGTS Digital:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/fale-conosco
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