Linha Protheus:

As notas fiscais de contribuintes do Regime Simples Nacional devem ser emitidas sem destaque do valor do imposto em campo próprio, fazendo constar, no campo “Informações Complementares” “Base de Cálculo do ICMS” e o “Valor do ICMS”, no campo “Dados Adicionais” da NFe  conforme disposições da Resolução CGSN 94/2011, Artigo 57, § 5°.
Desta forma a apropriação do crédito também não deve ser feita em campo próprio, valendo-se dos ajustes para esta declaração.

Procedimento Recomendado:

No Cadastro de TES, podem ser vinculados os lançamentos, para que estes sejam calculados automaticamente na emissão de um documento. Este processamento se dá por meio do preenchimento do campo Cod. Lanc., na aba Lançamentos de Apuração de ICMS. Uma TES pode ter um, vários ou nenhum lançamento de apuração, o que varia de acordo com a operação para a qual se destina. Para que o código de lançamento informado na TES seja calculado e apresente informação na apuração do ICMS e na aba de lançamentos fiscais do documento é necessária a sua homologação. Os códigos tratados automaticamente pelo Sistema podem ser encontrados na Tabela dos Lançamentos de apuração homologados. Além da consideração deste código na Apuração de ICMS, ele é utilizado na geração do registro C195 e C197 para os documentos fiscais. Esses registros devem representar a observação do lançamentos Fiscais (C195) e os detalhes do lançamentos como Código da SEFAZ,

Valor da Base, da alíquota e o valor em sim do lançamentos (C197). Para ICMS próprio, somente serão calculados lançamentos da UF do contribuinte, de acordo com o parâmetro MV_ESTADO. Para ICMS substituto, todos os lançamentos existentes na TES, independente da UF, serão considerados.

Linha Datasul:

Linha Logix: