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  • TSBCTE_DT_Adaptacao_Contrato_Frete_Taxas_Saques_Transferencias

NOME DO REQUISITO

Linha de Produto:

Logix

Segmento:

Distribuição & Logística

Módulo:

TMS

Função:

TMS10011 - Informações de saques e transferências por banco

TMS10006 - Transportadores autônomos de carga

TMS00002 - Contrato de frete

TMS20003 - Painel de contrato de frete

Situação:

Conforme resolução 4.674 da ANTT, é necessário alterar a rotina de Contrato de Frete para que seja possível informar a quantidade de saques e transferências, e suas devidas taxas, de modo que estas informações sejam enviadas posteriormente para a Pamcary.

Solução:

Foi desenvolvido o programa TMS10011 para informar o código do banco, devidamente cadastrado no Logix (programa CAP0110), as quantidades de saques e transferências, e suas devidas taxas.

O cadastro de Contrato de Frete foi alterado para que, de acordo com o campo “Tipo de pagamento”, efetue o seguinte:

  • Cartão de crédito: Selecione o banco relacionado ao Beneficiado do Contrato de frete, e selecione as quantidades de saques e transferências, e suas taxas. Este tipo de pagamento também habilitará o campo “O beneficiado efetuará transferências bancárias no mesmo banco?”.
  • Depósito bancário: Quando for este tipo de pagamento a ser usado no contrato de frete, serão habilitados campos para informação das quantidades de saques e de transferências, e suas devidas taxas.

Após selecionados, o programa armazenará eles na tabela do Contrato de Frete (para não haver divergência de valores, caso o cadastro do banco seja alterado), efetuará o cálculo do valor total de saques e transferências, e os somará ao valor total do Contrato de frete e ao valor total do Adiantamento deste Contrato de frete, pois as taxas devem ser sempre cobradas antes do início da viagem.

Mesmo que o Contrato de frete não possua Adiantamento, existindo estes valores, será gerada AD/AP de Adiantamento com os valores, e estes valores serão sempre enviados para a Pamcary com subtipo “1” (somado ao valor do adiantamento quando este existir).

O arquivo PDF do Contrato de frete também foi alterado, para que exiba as quantidades de saques e transferências, e suas devidas taxas e valores calculados, e somados ao valor total do Contrato de frete.

Nota: Contratos de frete com forma de pagamento "A Vista" serão enviados como "Adiantamento" para o Pamcard, conforme orientações do suporte deste produto. Durante os testes tentamos enviar como "Saldo", porém, o Pamcard obrigava que o valor do Adiantamento fosse maior que o valor das taxas.

Importante: Conforme email enviado pela Pamcary no dia 18/12/2015, o prazo final desta lei determinado pela ANTT é 15/01/2016.

Conversores e Parâmetros:

OMC00489: Conversor de parâmetros TMS. Este conversor cria os parâmetros "Tipo de valor para taxas de saques" e "Tipo de valor para taxas de transferências", que armazenarão os tipos de valores que serão utilizados na geração das Apropriações de Despesas (ADs) e Autorizações de Pagamentos (APs) no Contas a Pagar, permitindo assim que estas taxas possam ser contabilizadas de forma separada, e principalmente, que estas taxas não façam parte da base de cálculo dos impostos.

OMC00485: Conversor de tabelas TMS. Este conversor cria a tabela "tms_contr_frete_banco_tarifa", que armazenará os bancos e suas taxas de saques e transferências. Este conversor também altera a tabela "tms_transp_autonomo_carga" modificando o campo "banco_cartao_terceiro" de CHAR(02) para SMALLINT, e a tabela "tms_contrato_frete", criando os campos "ind_transf_banc_mesmo_banco", "qtd_saque", "taxa_saque", "qtd_transferencia" e "taxa_transferencia".

Versões/Release:

10.2/11-01-2016-01