Índice
Objetivo
A rotina Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do Empregador/ Contribuinte (S-1070 / R-1070) tem como objetivo permitir o cadastro de processos administrativos, judiciais ou demandas causadas pelo empregador, conforme dados previstos pelo Fisco, através do Guia Prático EFD Social. Além de permitir algumas manutenções e a impressão de um relatório personalizado do referido cadastro. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e do Reinf e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.
As opções de layout disponíveis interfere diretamente nos campos mostrados e na gravação do registro, bem como o uso e finalidade:
- 1 - eSocial
- 2 - Fiscal
- 3 - Reinf
Nota
- Não devem ser cadastrados neste evento os processos trabalhistas do empregado contra o Empregador/Contribuinte.
Este evento deve ser cadastrado quando houver processo administrativo referente ao FAP ou quando a decisão do processo judicial for favorável ao contribuinte.
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.
Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.
Para alterar um registro cadastrado, posicione sobre o cadastro e clique no botão Alterar.
As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.
Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.
Para excluir uma um registro posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir.
Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão.
Para visualizar um registro posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.
Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.
Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.
Principais Campos
Campo: |
Descrição |
ID |
Preenchimento automático. Exemplo: 000001 |
| Núm. Processo | Informe a Identificação do processo ou ato concessório conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições. |
| Tp. Processo | Define o tipo do processo, campo utilizado no layout T089AE do TAF- ECF. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:
|
| Ident. Vara | Informe o código de identificação da Vara. |
| Id. UF Vara | Selecione a UF da Vara. |
| Desc. UF Var. | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. UF Vara. |
| ID Mun. Var. | Selecione a Identificação do Município da Vara. |
| Des. Mun, Var. | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo ID Mun. Var. |
Per. Uni. Vld. |
Informe o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA. Exemplo: 01/2016 |
| Per. Fim Vld. | Informe o mês/ano de final da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA. Exemplo: 01/2017 |
| Id. Ind. Susp. | Informe o indicativo de decisão. Exemplo: 000001 |
| Desc. Ind. Susp. | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior Id. Ind. Susp. Exemplo: 01 - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA |
| Dt. Decisão | Informe a data da decisão, sentença ou despacho administrativo. Exemplo:
01/04/2016
|
| Ind. Depósito | Define se a situação do indicativo de depósito do montante integral. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:
|
| Ind. Autoria | Define o autor da ação. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:
|
| Ind. Mt. Proc | |
| Ext. Processo | Define a extensão da decisão/sentença do processo referente a contribuição previdenciária. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:
|
Para mais informações acesse Campos Fixos
Tabelas Relacionadas
- C93 - Processos
- C8S - Indicativo de Suspensão
- T5L - Informações de Suspensão
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