DSERCTR1-7562 ER Conta Contábil de Receita da Nota Fiscal de Saída - EFD Contribuições

Informações Gerais

Objetivo

Possibilitar ao módulo Fiscal, na geração da Escrituração Fiscal Digital - Contribuições, obter a conta contábil de receita utilizada na contabilização da Nota Fiscal de Saída, necessária nos registros M400 e M800.

Definição da Regra de Negócio

A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

A EFD-Contribuições é utilizada pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não cumulatividade. Com o advento da Lei nº 12.546/2011, a EFD-Contribuições passou a contemplar também a escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

O módulo Fiscal (SIGAFIS), na geração do EFD-Contribuições, especificamente para os registros M400 e M800, necessita de dados contábeis conforme detalhamento abaixo (Informações obtidas do Guia Prático da EFD Contribuições – Versão 1.23: Atualização em 29/09/2017):

• • M400 - Receitas Isentas, não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas a Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão – PIS/Pasep
    
    

Neste registro, são solicitadas os seguintes dados:

Neste requisito, será focado o campo COD_CTA, que possui a seguinte descrição:

• • M800 - Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas a Alíquota Zero ou de Vendas Com Suspensão – Cofins

Neste registro, são solicitados os seguintes dados:

Neste requisito, será focado o campo COD_CTA, que possui a seguinte descrição:

O módulo de Contabilidade Gerencial (SIGACTB) do Microsiga Protheus, possui grande flexibilidade quanto a forma de contabilização, permitindo que o cliente a partir de um processo (ex. venda de mercadoria), realize lançamentos contábeis de partidas simples e/ou partidas dobradas (fórmulas simples e compostas), possibilitando desta forma, envolver múltiplas contas para determinados fatos contábeis. As regras são definidas pelo cliente  na rotina Lançamento Padrão (CTBA080), por meio de fórmulas ou dados fixos, com base no processo envolvido (Nota Fiscal de Venda, Baixa de Ativos, etc.).

Devido esta dinâmica do processo, se faz necessário que o cliente consiga indicar a conta de receita que possui o valor base para incidência do PIS/PASEP e COFINS permitindo assim, que essa conta seja indicada nos blocos M400 e M800 ao se obter os registros contábeis referentes a determinada Nota Fiscal de Saída.

Sugestão para implementação:

• Criação de campos nas tabelas SD2 e CT5, onde constarão a conta contábil de receita principal:

Alterações no SIGACTB:

• • Criação de campo na tabela CT5, onde o cliente indicará se a contabilização gerada deve gravar no novo campo da SD2 a conta contábil a Crédito ou Débito. Este campo será do tipo combo, com as seguintes opções:
    • Crédito: Obterá a conta do campo CT5_CREDIT para gravação na SD2;
    • Débito: Obterá a conta contábil do campo CT5_DEBITO para gravação na SD2;
    • Não: Não considerará o lançamento gerado. Esta opção indica que o lançamento contábil não envolve a conta de Receita.
  • Não permitir que mais de uma sequencia da CT5 possua o campo com valor diferente de Não;
  • Criar um novo parâmetro na função DetProva para que a rotina chamadora, passe como referência a variável que receberá a conta de receita, disponibilizando;
  • Tratamento na exclusão do lançamento contábil, para limpeza do novo campo da SD2, mediante configuração do parâmetro MV_CTBAPLA.

Alterações no SIGAFIS:

• • Criação de campo na tabela SD2, para armazenar a conta contábil de registro da receita (base para o PIS/Pasep e COFINS);
  • No momento da contabilização, passar como referência para o DetProva a variável que será alimentada com a conta de receita, permitindo assim atualizar a tabela SD2.

Limitações do Requisito:

• A solução abrange o Lançamento Padrão:
  • 610 - Documento de Saída - Inclusão de Documento Itens.
• A utilização de outros Lançamentos Padrões (pedido de venda, rateio da NF e etc.), não serão contemplados, por ter como base outras tabelas.

Tabelas Utilizadas

• • CT5 - Lançamento Padrão
  • SD2 - Itens de Venda da NF
    
    

Dicionário de Dados

Arquivo: CT5 – Lançamento Padrão

Criação de Campo

Arquivo: SD2– Itens de Venda da NF de Saída

Criação de Campo