DADOS GERAIS

01. SITUAÇÃO/REQUISITO

Legislação

Foi publicado em 02/02/2024 a Nota Técnica 2023.004 v1.10 que traz a inclusão de um novo campo para os documentos fiscais NFe (55) e NFCe (65).

Entra em vigor em 01/07/2024.

1 - Tag dPag

"No grupo YA. Informações de Pagamento, houve: inclusão do campo dPag (YA03a)."

Dentro do grupo de informações de pagamento, foi criado um novo campo de data, que deverá conter a informação da data que ocorreu o pagamento da operação, garantindo assim maiores detalhes sobre as informações financeiras da venda. Para operações presenciais, esta data será a mesma que a data da venda.

Formato do campo será do tipo D=Data no formato AAAA-MM-DD

2 - Tags cAut,CNPJReceb e IdTermPag

Devo gerar o a tag cAut com o código de autorização retornado pelo Sitef ou TPI, CNPJReceb sendo o CNPJ do beneficiário do pagamento e o IdTermPag sendo o Identiicador do terminal de pagamento.

Layout NT

3 - Tags CNPJPag e UFPag

A tag YA03c foi criada para atender os grandes grupos empresarias que recebem pagamentos na matriz, possibilitando o envio da nota fiscal para a UF sede do CNPJ. Portando, neste campo deve ser informado o CNPJ que recebeu o pagamento da transação. Imagine que a loja X com sede em MT vendeu um produto cujo pagamento foi recebido pela loja Y (matriz) em MS. Quando a emissão da NFe/NFCe o estabelecimento X deve informar o CNPJ da matriz que recebeu o pagamento.

Layout NT

4 - Tag indDeduzDeson

                     Trata-se de uma tag que complementa as informações de ICMS Desonerado.

                     Esta tag irá indicar se o valor do ICMS Desonerado será deduzido do valor do item ou não.

                         Layout NT

02. SOLUÇÃO

Para quem utiliza a integração com o TVFR Retaguarda , hoje existe a possibilidade de habilitar o parâmetro via retaguarda, Global → Cadastros → Parêmetros do Sistema → Módulo - Fiscal

E para os demais é possivel habilitar via configurador do PDV Omni, Menu → Configurações do Sistema → Parâmetros → Configuração Fiscal:

Então quando o parâmetro estiver habilitado as novas tags serão geradas , conforme exemplos abaixo:

1 - Tag dPag

2 - Tags cAut,CNPJReceb e IdTermPag

PIX

Cartão de Crédito

3 - Tags CNPJPag e UFPag

Refere-se ao processo de resgate de pedido no PDV , onde é possivel realizar o pagamento fora do estabelecimento , então quando a Customer Service nos enviar as informações para um pedido que já foi pago iremos refletir a informação no XML, conforme print abaixo:

4 - Tag indDeduzDeson

03. DEMAIS INFORMAÇÕES

Importante ressaltar que para as informações de pagamento da tag "Card" sejam preenchidas é necessário que seu TEF esteja parametrizado corretamente, pois essas informações são retornadas por ele.

04. ANALISE DE IMPACTO

Operação fiscal no PDV (Tags em XML) e Criação de parâmetro.

05. VERSÃO