O objetivo deste documento é informar quais validações devem ser realizadas para identificar o registro que deu origem à Lotação Tributária.
Lotação tem o conceito estritamente tributário e não físico e influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos, não refletindo, necessariamente, o local de trabalho do empregado. Identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, o contratante de serviço, ou uma condição diferenciada de tributação. A condição diferenciada ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui um código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos.
Desta forma, o sistema irá gerar lotações conforme abaixo:
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