Dados para Atualização via Console a partir da release 12.1.21: : Liberação das alterações e programas para utilização do desenvolvimento Ressarcimento/Complemento ICMS ST - RS
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Através dos Decretos Nº 54.308/2018 e Nº 54.490/2019, o estado do Rio Grande do Sul promove alterações na entrega do SPED Fiscal, e por consequência na GIA-RS, no que se refere às informações do Ressarcimento ou Complemento do ICMS ST.
O contribuinte substituído, para fins de ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária, decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária, deverá apurar, mensalmente, considerando todas as operações com mercadorias recebidas pelo estabelecimento no período que tenham sido submetidas ao regime de substituição tributária. Para a realização do ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária, previsto no RICMS, Livro III, arts. 25-A a 25-C, os lançamentos na EFD e na GIA deverão obedecer ao disposto no Capítulos LI e XIII, respectivamente, no Guia Prático da EFD, no Manual da GIA. A apuração será diferenciada em contribuinte substituído:
Alteração pela Instrução Normativa RE nº 15 de 22/03/2019: b) fica acrescentado o subitem 19.3.3 com a seguinte redação: "19.3.3 - Na hipótese de devolução de mercadorias ou retorno de mercadorias não entregues, o contribuinte informará na EFD: a) para fins de estorno do valor lançado pela saída da mercadoria, anteriormente registrada nos termos do subitem 19.3.1: 1. um registro 1921 para cada documento fiscal de devolução ou retorno, com o código RS021922 no campo COD_AJ_APUR, a expressão "Estorno do montante do imposto efetivo, decorrente de devolução ou retorno de mercadoria" no campo DESCR_COMPL_AJ e o valor a ser estornado no campo VL_AJ_APUR, podendo o contribuinte, opcionalmente, informar um registro 1921 por período de apuração, englobando todos os documentos fiscais do período; 2. um registro 1923, para cada item dos documentos fiscais; b) para fins de estorno do valor lançado pela entrada da mercadoria, anteriormente registrada nos termos do subitem 19.3.2: 1. um registro 1921 para cada documento fiscal de devolução ou retorno, com o código RS001920 no campo COD_AJ_APUR, a expressão "Estorno do montante do imposto presumido, decorrente de devolução ou retorno de mercadoria" no campo DESCR_COMPL_AJ e o valor a ser estornado no campo VL_AJ_APUR, podendo o contribuinte, opcionalmente, informar um registro 1921 por período de apuração, englobando todos os documentos fiscais do período; 2. um registro 1923, para cada item dos documentos fiscais."
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A Instrução Normativa 48/2018 RS legisla sobre a alteração na emissão da NF-e: "20.12 - Emissão de NF-e na operação realizada por contribuinte substituído (RICMS, Livro III, art. 28, I) A alteração para inclusão dos valores de ICMS Efetivo foi desenvolvida no módulo Faturamento. Acesso a documentação: 4730134 DMANFAT1-8190 DT ICMS EFETIVO na NF-e: Decreto 54.308/18 e IN 48/18 - RS Na tela de inclusão de itens, pasta "Valores 4" do programa OF0305, foram incluídos os campos referente ao ICMS Efetivo da NF-e, que receberão os valores durante a integração com o módulo de Faturamento. Estes campos também foram disponibilizados para consulta pelo programa OF0311 e para importação pelo programa OF0312. |
Efetuar a importação do arquivo "tb13088.txt", disponibilizado no site do SPED, Pacote "Tabelas Rio Grande do Sul", Tabela "5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS" (http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal)
Pré-requisitos para realizar a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS ST para o contribuinte NÃO Varejista do RS: → Parametrização no programa OF0170 - Cadastro de Regras Fiscais Ressarcimento ICMS ST; |
OF0176 - Apuração Ressarcimento ICMS ST - RS
Este programa tem por objetivo realizar a geração da apuração mensal e ajustes de Apuração do Ressarcimento/Complemento do ICMS ST, conforme regras especificadas nas Instruções Normativas RE nº 48/2018 e 65/2018 RS, de acordo com a movimentação de documentos fiscais (Entradas/Saídas/ Devoluções) no período e Inventário.
Etapa 1 - Seleção:
→ Informa estabelecimento e período e selecionar Estabelecimento varejista NÃO
Etapa 2 - Parâmetros apuração:
Não selecionar a geração de ajustes, imprime apenas o relatório em planilha para conferência. |
→ Informa o Tipo de Imposto para a sub-apuração gerada no registro 1900 no SPED Fiscal
→ Define os Códigos de Ajuste que receberão as apurações (por padrão, já serão sugeridos os códigos definidos na Instrução Normativa 48/2018) e serão gerados automaticamente para os programas de apuração OF0313 e LF0213.
>> Considerar nos exemplos acima a geração de códigos de ajustes replicados para devoluções de venda, conforme alterado pela Instrução Normativa RE nº 15 de 22/03/2019
→ O relatório gerado, demonstra o detalhamento dos Documentos apurados (relacionamento entre Saídas e Entradas), Documentos de Devolução, a Apuração do Valores e os Ajustes Apurados
LF0200/LF0201 - Apuração Ressarcimento ICMS ST - RS
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Não Varejista:
Para mais detalhes sobre a rotina de geração do Ressarcimento/Complemento ICMS ST - RS, acesse o documentos técnicos disponíveis: DT Ressarcimento/Complemento ICMS ST - RS DT Ressarcimento ICMS ST - RS: Mercadorias Devolvidas DT Apuração Ressarcimento ICMS ST - RS - Tratamento Devoluções |