Parâmetros de Ressarcimento ICMS ST - RS Não Varejista - OBF11512

Visão Geral do Programa

Este programa permite alterar e excluir as informações (valores preenchidos nos campos).

Parâmetros de Ressarcimento ICMS ST - RS Não Varejista

Objetivo da tela:

Permitir configurar todos os parâmetros referente ao ressarcimento do ICMS ST - Decreto 54.308/2018 do estado de Rio Grande do Sul - RS - Não Varejista.


Links importantes

O funcionamento da rotina do ressarcimento do ICMS ST - Decreto 54.308/2018 do estado de Rio Grande do Sul - RS - Não Varejista poderá em: DMANFISLGX-5859 DT Decreto 54.308/2018 - Ressarcimento ICMS ST RS - Não Varejista

Se ocorrer as mensagens "Definição do parâmetro grp_fisc_cfop_exce_ressarc não encontrada." e/ou "Definição do parâmetro grp_fisc_cfop_exce_ressarc não encontrada.", deverá ser executado o conversor de parâmetro OBF00478.cnv por intermédio do programa LOG00086 (Manutenção de Parâmetro) para criação dos parâmetros "Grupo Fiscal de Exceções por CFOP de Entrada para Ressarcimento ICMS ST" e "Grupo Fiscal de Exceções por Grupo Despesa para Ressarcimento ICMS ST".


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

Grupo Fiscal de Exceções por CFOP de Entrada para Ressarcimento ICMS ST

Informar o código do Grupo Fiscal onde será configurado as CFOPs de Entrada que não devem ser consideradas no Relacionamento do Ressarcimento do ICMS ST.

NOTA: O código do grupo fiscal deverá estar previamente cadastrado no VDP10005 (Grupo Fiscal), com indicador igual a 3 (CFOP de Entrada).

Grupo Fiscal de Exceções por Grupo Despesa para Ressarcimento ICMS ST

Informar o código do Grupo Fiscal onde serão configurados os Grupo de Despesas que não devem ser considerados no Relacionamento do Ressarcimento do ICMS ST.

NOTA: O código do grupo fiscal deverá estar previamente cadastrado no VDP10005 (Grupo Fiscal), com indicador igual a 5 (Grupo de Despesa).

Código Ajuste referente ao Débito pelas Saídas (1921) 

Informar o código de ajuste referente ao débitos pela saída do documento fiscal de ressarcimento do ICMS ST do estado de Rio Grande do Sul - RS - Não Varejista.

NOTA: Esta informação é utilizada no Registro 1921: Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS.

Código Ajuste referente ao Crédito correspondente Entrada (1921) Informar o código de ajuste referente ao créditos pela entrada do documento fiscal de ressarcimento do ICMS ST - Decreto 54.308/2018 do estado de Rio Grande do Sul - RS - Não Varejista.
NOTA: Esta informação é utilizada no Registro 1921: Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS.
Código Ajuste referente ao Estorno ICMS a Restituir (1921)Informar o código de ajuste referente ao valor de estorno do ICMS a restituir do documento fiscal de ressarcimento do ICMS ST - Decreto 54.308/2018 do estado de Rio Grande do Sul - RS - Não Varejista.
NOTA: Esta informação é utilizada no Registro 1921: Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS.
Código Ajuste referente ao Estorno ICMS a Complementar (1921)Informar o código de ajuste referente ao valor de estorno do ICMS a complementar do documento fiscal de ressarcimento do ICMS ST - Decreto 54.308/2018 do estado de Rio Grande do Sul - RS - Não Varejista.
NOTA: Esta informação é utilizada no Registro 1921: Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS.
Código Ajuste referente ao Valor Restituir (E220)

Informar o código de ajuste referente ao valor a restituir do documento fiscal de ressarcimento do ICMS ST - Decreto 54.308/2018 do estado de Rio Grande do Sul - RS - Não Varejista.
NOTA: Esta informação é utilizada no Registro E220: Ajuste/benefício/incentivo da apuração do ICMS substituição tributária.

Código Ajuste referente ao Valor a complementar (E220) 

Informar o código de ajuste referente ao valor a complementar do documento fiscal de ressarcimento do ICMS ST - Decreto 54.308/2018 do estado de Rio Grande do Sul - RS - Não Varejista.
NOTA: Esta informação é utilizada no Registro E220: Ajuste/benefício/incentivo da apuração do ICMS substituição tributária.

Indicador de apuração do ICMS (1900) 

Informar o código do indicador de outra apuração do ICMS ST do estado de Rio Grande do Sul - RS - Não Varejista - Decreto 54.308/2018.

As opções disponíveis são:

  • 3 - Apuração 1;
  • 4 - Apuração 2;
  • 5 - Apuração 3;
  • 6 - Apuração 4;
  • 7 - Apuração 5;
  • 8 - Apuração 6.

NOTA: Esta informação é utilizada no Registro 1900: indicador de sub-apuração do ICMS.