1. Dados do Projeto

Descrição:

O Bloco K é um bloco da obrigação acessória EFD ICMS/IPI que se destina a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores.

Início da Vigência Legal:

I) Restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280

Janeiro de 2017 para fatos gerados em dezembro de 2016 pelos estabelecimentos industriais fabricantes de Bebida CNAE 11 (exceto 1121-6 água envasada) e Fumo CNAE 122, independente de faixa de faturamento, para os fatos ocorridos entre 01/12/2016 e 31/12/2016. (Tabela Versão do Leiaute 010)
Fevereiro de 2017 para fatos gerados em janeiro de 2017 pelos estabelecimentos industriais com CNAE 10 a 32 e faturamento igual ou superior a R$ 300.000.000,00, para os fatos ocorridos entre 01/01/2017 e 31/12/2017. (Tabela Versão do Leiaute 011)
Fevereiro de 2018 para fatos gerados em janeiro de 2018 pelos estabelecimentos industriais com CNAE 10 a 32 e faturamento igual ou superior a R$ 78.000.000,00.
Fevereiro de 2019 para fatos gerados em janeiro de 2019 pelos demais estabelecimentos industriais e Atacadistas com CNAE 462 a 469 e os estabelecimentos equiparados a industrial.

II) Correspondente à escrituração completa do Bloco K

Fevereiro de 2019 para fatos gerados em janeiro de 2019 pelos estabelecimentos industriais com faturamento igual ou superior a R$ 300.000.000,00 com CNAE 11 e 12 dos grupos 291, 292 e 293.
Fevereiro de 2020 para fatos gerados em janeiro de 2020 pelos estabelecimentos industriais com faturamento igual ou superior a R$ 300.000.000,00 e com CNAE 27 e 30.
Fevereiro de 2021 para fatos gerados em janeiro de 2021 pelos estabelecimentos industriais com faturamento igual ou superior a R$ 300.000.000,00 e com CNAE 23 e os grupos 294 e 295.
Fevereiro de 2022 para fatos gerados em janeiro de 2022 pelos estabelecimentos industriais com faturamento igual ou superior a R$ 300.000.000,00 e com CNAE 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32.

* Para os estabelecimentos com faturamento inferior a R$ 300.000.000,00 a vigência da escrituração completa ainda será definida.

AJUSTE SINIEF 2, DE 3 DE ABRIL DE 2009

§ 9º Para fins de se estabelecer o faturamento referido no § 7º, deverá ser observado o seguinte:

I - considera-se faturamento a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no território nacional, industriais ou não, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos;

II - o exercício de referência do faturamento deverá ser o segundo exercício anterior ao início de vigência da obrigação.

- Até dezembro de 2017, este registro deve ser apresentado, caso exista produção e/ou consumo nos Registros K230/K235 e K250/K255.
- A partir de janeiro de 2018, a obrigatoriedade da apresentação deste registro ficará a critério de cada UF, caso exista produção e consumo nos Registros K230/K235 e K250/K255.

Tabela CNAE

Linha Datasul > Bloco K - Controle da Produção e do Estoque > image2018-8-22_16-51-14.png

Público-alvo:

Contribuintes que entregam a obrigação acessória EFD ICMS/IPI e que se encaixem nos requisitos para entrega do Bloco K conforme Guia Prático da EFD ICMS/IPI.

Observações:

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2. Plano de Comunicação

E-mail:
Outros formatos:
Observação:

3. Plano de Capacitação

Descrição

Tipo

Data

Link

Divulgação

Videos How-To:

How To - Bloco K

Eventos Responde:

BLOCO K RESPONDE

2015

2016

2017

2018

» Bloco K Responde - Linha Datasul - 2015 a 2017

» Bloco K Responde - Linha Datasul - 2018

2016

» Bloco K Responde - Evento Consultores Linha Datasul

2015 | 2016

» Bloco K Responde - Manufatura com Ênfase no Bloco K

Observação:

4. Documentação Adicional

Tipo	Link	Versão
Documento Técnico:	DT Bloco K EFD/ICMS/IPI	12.1.7
	TTRXVQ_DT_Manutenção_Bloco-K	12.1.10
	DT Melhorias Bloco K	12.1.11
	DT Bloco K Transposição LF0228 e Ato Cotepe 07/2016 DT Atualização Tipo do Item EFD/ICMS/IPI Contribuições	12.1.13
	DT Bloco K Separação K200 DT Bloco K Correções MMAN-743 DT Melhorias Geração Bloco K (Finalidade e Tipo Controle)	12.1.15
	DT Inserir depósitos de exceção no LF0228 740816 DMANCAPS01-197 DT Bloco K Parâmetro Estado da Ordem LF0227 941905 DMANCAPS01-188 DT Bloco K Listagem REL-9 inconsistente 1034775 DMANCAPS01-315 DT Bloco K Relatório 3 LF0227 1060369 DMANCAPS01-355 DT Geração Estrutura Item Bloco K LF0228	12.1.18
	DT Eliminação de dados inutilizados do Bloco K DT Inclusão do campo Origem no Registro K270 DT Inclusão do campo QTD_DEST no Registro K220 1434122 DMANCAPS01-961 DT Geração Bloco K Saldos duplicados 1559566 DMANCAPS01-1137 DT Tipo Ordem Relatório Consistências 1625349 DMANCAPS01-1292 DT Relatório Auxiliar Bloco K	12.1.19
	DT Ajustes Co-produto (K290) DT Alteração dos registros de ajustes Bloco K (Novos registros K290) DT Beneficiamento Interno Recomposição DT Cadastro Item x Estabelecimento Bloco K DT Seleção de depósitos LF0228 DT Tratamento Item Beneficiamento Interno K200 DT Tratamento co-produtos Bloco K	12.1.20
Documento de Referência:	Geração Estrutura Item – Bloco K - LF0228 Relatório Auxiliar EFD ICMS/IPI - Bloco K - LF0227 Manutenção Itens x Estabelecimento Faturamento - CD0147 Cadastro Item x Estabelecimento Bloco K - CD0157 Manutenção de Parâmetros de Obrigações Fiscais - OF0301	12
FAQs:	Manufatura - Bloco K Obrigações Fiscais - Bloco K	-
Requisito de Desenvolvimento:	Documento de Requisitos - Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 2.0.21 (Ato Cotepe ICMS 48 2017) - Impacto nos registros do Bloco K	12
Guia de Referência:	Bloco K - Guia de Referência - Datasul	12
Registro de Consultas ao faleconosco do SPED Fiscal:		-
Observação:		-