Dados para Atualização via Console a partir do release 12.1.20: : Liberação das tabelas para uso exclusivo dos programas para Portaria CAT42:
: Liberação das alterações e programas para utilização da Portaria CAT42:
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Definido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a portaria CAT 42/2018 altera os procedimentos para o ressarcimento e complemento de imposto retido por sujeição passiva por substituição ou de pagamento antecipado. Demais informações tais como manuais, leiautes e instaladores para validação e transmissão referentes à esta portaria podem ser consultadas na página da SEFAZ SP: |
A partir de 2019, para direito de ressarcimento do ICMS Substituição Tributária, o contribuinte situado no estado de São Paulo deverá utilizar os programas para CAT 42 conforme fluxo abaixo:
No botão "Info Compl" devem ser parametrizadas informações pertinentes ao documento fiscal de saída, como por exemplo o Código do Enquadramento Legal, que será utilizado na Portaria CAT 42.
Observação: O código do enquadramento legal deverá ser informado nas operações de saídas (venda e devolução), classificando a operação conforme a tabela "Código de Enquadramento Legal da Operação em Relação ao Ressarcimento ou Complemento de ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado" existente no manual de orientação do sistema de ressarcimento do ICMS ST publicado pela SEFAZ SP:
Neste programa poderão ser implantados de forma "manual" os saldos (quantidades) e valores (total ICMS suportado) para os itens com ressarcimento do ICMS ST, utilizando a tabela "CAT 42 SALDO EST IT RESSARCTO" (dwf-sdo-est-it-ressarcto), que posteriormente será utilizado pelo programa de apuração (OF0174).
Este programa é um facilitador para carga inicial dos saldos dos itens com ressarcimento através da Portaria CAT 42/2018 e irá calcular e gravar o saldo inicial do estoque e o valor do imposto suportado por item na tabela "CAT42 SALDO EST IT RESSARCTO", que será utilizada para controle de saldo da CAT 42.
Para que seja realizada a geração dos saldos, é necessário que haja parametrização no programa OF0170 por Família e/ou NCM e/ou Item. A parametrização por natureza de operação do OF0170 será considerada apenas para filtrar os documentos de entrada dos itens para fim de cálculo do valor do ICMS suportado.
A composição dos saldos de estoque é descrita no Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado (Item 4 Composição dos Saldos de Estoque).
Este programa tem por objetivo realizar o processamento mensal para Apuração do Ressarcimento do ICMS ST e o Controle de Saldo por Item para Portaria CAT 42/2018 SP conforme a movimentação de documentos fiscais (Entradas/Devoluções/Saídas) no período, sendo pré-requisito no período que o estabelecimento ingressar na portaria CAT 42 realize previamente a composição dos saldos de estoque pelo programa de Atualização Qtde Saldo Estoque e Valor Imposto Suportado do Item - SPOF042.
Pré-requisitos para realizar a apuração do ressarcimento do ICMS ST:
- Parametrizações no programa OF0170;
Cadastro de Regras Fiscais Ressarcimento ICMS ST por Família e/ou Natureza de Operação de Entrada e/ou Item e/ou NCM;
Código do enquadramento legal deverá ser informado para as operações de saídas (venda e devolução).
- Documentos fiscais de Entradas, Devoluções e Saídas implantados/integrados no módulo de Obrigações Fiscais;
- Para o período de ingresso no Ressarcimento do ICMS ST, realizar a Atualização Qtde Saldo Estoque e Valor Imposto Suportado do Item - SPOF042.
Detalhamento dos campos:
Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento).
Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST.
Tipo de Execução: Ao final do processamento será gerado um relatório para conferência das informações, porém estas informações podem ser apenas para consulta ou oficiais conforme as opções:
Ao final do processamento será gerado uma planilha (MS Excel/Libre Office) para de conferência da Apuração (Aba Apuração) e Relacionamento (Aba Relacionamento) dos documentos de saídas com as entradas e Saldos dos Itens (Aba Saldo Item), conforme definições abaixo:
Aba Apuração:
Coluna | Descrição |
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Nr Ordem (1) | Número de ordem sequencial. |
Data Docto (2) | Data do documento fiscal. |
Chave NF-e (3) | Chave de acesso do documento fiscal eletrônico. |
Modelo | Modelo do documento fiscal. |
Ind Oper (5) | Indicador que identifica a operação do documento fiscal (ENTRADA / SAÍDA). |
Série (6) | Série do documento fiscal. |
Número Docto (7) | Número do documento fiscal. |
Emitente (8) | Emitente do documento fiscal (cliente / fornecedor). |
CFOP (9) | Código fiscal de operações e prestação. |
Nat. Oper | Natureza de operação do documento fiscal. |
Seq Item (10) | Sequencia do item no documento fiscal. |
Item | Código de identificação do item no documento fiscal. |
Qtd Item | Quantidade do item no documento fiscal. |
Vl Unitário | Valor unitário do item no documento fiscal. |
Vl Total | Valor total do item no documento fiscal. |
Vl Base ICMS Próprio | Valor da base de cálculo do ICMS próprio do item no documento fiscal, preenchido para os documentos de "Entradas" e também para os documentos de "Saídas" somente quando o código do enquadramento legal for igual à "4". |
Alíq ICMS Próprio | Alíquota do ICMS próprio item no documento fiscal, preenchido para os documentos de "Entradas" e também para os documentos de "Saídas" somente quando o código do enquadramento legal for igual à "4". |
Vl ICMS Próprio | Valor do ICMS próprio item no documento fiscal, preenchido para os documentos de "Entradas" e também para os documentos de "Saídas" somente quando o código do enquadramento legal for igual à "4". |
Vl Base ICMS ST | Valor da base de cálculo do ICMS ST do item no documento fiscal, preenchido apenas para os documentos de "Entradas". |
Alíq ICMS ST | Alíquota do ICMS ST do item no documento fiscal, preenchido apenas para os documentos de "Entradas". |
Vl ICMS ST | Valor do ICMS ST do item no documento fiscal, preenchido apenas para os documentos de "Entradas". |
Vl Base FCP ST | Valor da base de cálculo do FCP ST ou STA do item no documento fiscal, preenchido apenas para os documentos de "Entradas". |
Alíq FCP ST | Alíquota do FCP ST ou STA do item no documento fiscal, preenchido apenas para os documentos de "Entradas". |
Vl FCP ST | Valor do FCP ST ou STA do item no documento fiscal, preenchido apenas para os documentos de "Entradas". |
Vl ICMS Tot Suportado (12) | Valor do ICMS total suportado, sendo o resultado da soma das colunas Vl ICMS Próprio + Vl ICMS ST + Vl FCP ST e preenchido apenas para os documentos de "Entradas". O valor do FCP ST será considerado apenas quando o parâmetro “Integra Valor ICMS Majorado FCP” no programa OF0301 estiver DESMARCADO, pois quando está marcado este valor já foi incorporado ao valor do ICMS ST na integração com Obrigações Fiscais. |
Vl ICMS Unit Suportado (14) | Valor do ICMS unitário suportado, preenchido apenas para os documentos de "Saídas" com o último valor (linha anterior) da coluna Vl ICMS Tot Suportado (12). |
Enquad Legal | Código do enquadramento legal conforme tabela de Código de Enquadramento Legal da Operação em Relação ao Ressarcimento ou Complemento de ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado, que será utilizado para preenchimento das colunas 15 à 19 apenas para os documentos de "Saídas" ou Devoluções de saídas. O enquadramento legal deve ser parametrizado no programa OF0170 - Cadastro de Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST, botão Info Compl, campo "Enquadramento Legal". |
Vl Consum Final (15) | Valor da saída a consumidor ou usuário final, preenchido para os documentos de "Saídas" ou Devoluções de saídas quando Enquad Legal for "1" com o resultado da multiplicação das colunas Vl ICMS Unit Suportado (14) X Qtd Item. |
Vl Fato Gerador N Realizado (16) | Valor do fato gerador não realizado, preenchido para os documentos de "Saídas" ou Devoluções de saídas quando Enquad Legal for "2" com o resultado da multiplicação das colunas Vl ICMS Unit Suportado (14) X Qtd Item. |
Vl Isenção E/Ou N Incid (17) | Valor da saída ou saída subsequente com isenção ou não incidência, preenchido para os documentos de "Saídas" ou Devoluções de saídas quando Enquad Legal for "3" com o resultado da multiplicação das colunas Vl ICMS Unit Suportado (14) X Qtd Item. |
Vl Outros Estados (18) | Valor da saída para outros estados, preenchido para os documentos de "Saídas" ou Devoluções de saídas quando Enquad Legal for "4" com o resultado da multiplicação das colunas Vl ICMS Unit Suportado (14) X Qtd Item. |
Vl Saída Comerc Subsequente (19) | Valor da saída para comercialização subsequente (demais saídas), preenchido para os documentos de "Saídas" ou Devoluções de saídas quando Enquad Legal for "0" com o resultado da multiplicação das colunas Vl ICMS Unit Suportado (14) X Qtd Item. |
Alíq Confronto | Alíquota de confronto interna do produto a ser aplicada na apuração do Ressarcimento ST, utilizada mesma regra de busca da Portaria CAT 158:
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Vl Confr ICMS Efet Saída (20) | Valor do ICMS efetivo na saída a consumidor ou usuário final ou no caso de saída subsequente com isenção ou não incidência, preenchido apenas para os documentos de "Saídas" quando Enquad Legal for diferente de "4" com o resultado do cálculo: (Vl Unitário X Qtd Item) / Alíq Confronto. |
Vl Confr ICMS Efet Entr (21) | Valor do ICMS efetivo da entrada, nas demais hipóteses, preenchido para os documentos de "Saídas" o quando Enquad Legal for igual a "4" com a seguinte regra: Esta coluna será preenchida com o valor da base de cálculo do ICMS próprio da nota fiscal de entrada do fornecedor |
Qtd Saldo (22) | Quantidade remanescente em estoque, que corresponderá à lançada como saldo na linha imediatamente anterior acrescida da quantidade entrada ou deduzida da quantidade saída, conforme o caso. |
Vl ICMS Unit Saldo (23) | Valor unitário do imposto suportado pelo contribuinte substituído obtido pela divisão da coluna Vl Total Saldo (24), pela coluna Qtd Saldo (22). |
Vl Total Saldo (24) | Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído, que corresponderá ao lançado como saldo na linha imediatamente anterior, acrescido do Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído da entrada ou deduzido do Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído, conforme o caso. |
Vl Ressarcimento (25) | Valor do ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária da operação com o item do produto. Obtido pela diferença positiva do cálculo entre as colunas: (Vl Consum Final (15) + Vl Fato Gerador N Realizado (16) + Vl Isenção E/Ou N Incid (17) + Vl Outros Estados (18)) - Vl Confr ICMS Efet Saída (20). |
Vl Complemento (26) | Valor do complemento do ICMS retido por substituição tributária da operação com o item do produto. Obtido pela diferença positiva do cálculo entre as colunas: Vl Confr ICMS Efet Saída (20) - (Vl Consum Final (15) + Vl Fato Gerador N Realizado (16) + Vl Isenção E/Ou N Incid (17) + Vl Outros Estados (18)) |
Vl ICMS Cred Oper Próp (27) | Valor do Crédito de ICMS da Operação Própria (artigo 271) obtido na coluna Vl Confr ICMS Efet Entr (21) quando o Código do Enquadramento Legal for igual a "4". |
Aba Relacionamento:
O relacionamento entre o documento fiscal de saída com o documento fiscal de entrada ocorrerá quando o código do enquadramento legal atribuído à natureza de operação de venda for igual à "Operação ensejadora de Ressarcimento de ICMS-ST na hipótese Inciso IV do Art. 269 do RICMS". As informações geradas nesta aba serão utilizadas para conferência do valor de confronto calculado e identificação do(s) documento(s) de entradas mais recentes, que foram utilizados para comportar a quantidade envolvida.
Coluna | Descrição |
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Seq. | Número sequencial, reiniciado a cada documento de saída e código do item. |
Série Docto Saída | Série do documento fiscal de saída. |
Nr Docto Saída | Número do documento fiscal de saída. |
Emitente Docto Saída | Emitente do documento fiscal de saída. |
Nat Oper Docto Saída | Natureza de operação do documento fiscal de saída. |
Seq Item Docto Saída | Sequência do item no documento fiscal de saída. |
Qtd Item Saída Item | Quantidade do item no documento fiscal de saída. |
Série Docto Entrada | Série do documento fiscal de entrada. |
Nr Docto Entrada | Número do documento fiscal de entrada. |
Emitente Docto Entrada | Emitente do documento fiscal de entrada. |
Nat Oper Docto Entrada | Natureza de operação do documento fiscal de entrada. |
Data Docto Entrada | Data do documento fiscal de entrada. |
Seq Item Docto Entrada | Sequência do item no documento fiscal de entrada. |
Qtd Item Entrada | Quantidade do item no documento fiscal de entrada. |
Qtd Utilizada | Quantidade do item no documento fiscal de entrada que foi utilizada para cálculo do valor de confronto. |
Vl ICMS | Valor do ICMS próprio item no documento fiscal de entrada. |
Vl ICMS Unit | Valor do ICMS próprio unitário item no documento fiscal de entrada, obtido pelo cálculo entre as colunas Vl ICMS / Qtd Item Entrada. |
Vl Confronto | Valor de confronto da operação, obtido pelo cálculo entre as colunas Vl ICMS Unit X Qtd Utilizada. Para o mesmo documento fiscal de saída e item, a soma desta coluna será escriturada na coluna Vl Confr ICMS Efet Entr (21) |
Aba Saldo Item:
Nesta aba serão demonstrados apenas os itens e seu saldo total e valor total de saldo no período anterior (inicial) e no período atual (final), conforme a movimentação detalhada no relatório na aba "Apuração".
Observação: Na circunstância de inexistir movimentação no período, os saldos do período anterior (inicial) serão implantados para o período atual (final).
Coluna | Descrição |
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Item | Código do item. |
Data Saldo | Data do saldo no período, no formado dia/mês/ano sendo sempre gerado com o último dia do mês (período). |
Qtd Saldo | Quantidade total de saldo para o item no período. |
Vl Total Saldo | Valor total do ICMS suportado pelo contribuinte, relativamente ao item. |
Inconsistências no Processamento - OF0174:
Durante o processamento o programa realiza algumas validações de regras e cadastros, caso encontre alguma inconsistência será gerado no LOG de execução as "Inconsistência(s) na Extração":
Ficha 2 - Itens
Esta ficha deverá conter os códigos dos itens e as respectivas descrições que foram atribuídas pelo contribuinte, e será gerada conforme estruturado no manual por "Ficha 2 - Tabela de Identificação do Item".
Os itens serão apresentados nesta ficha de acordo com a movimentação no período, a origem das informações será com base no programa CD0204 (Cadastro Itens).
Ficha 3 - Controle de Estoque
A finalidade desta ficha é apurar o valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído, abrangendo o incidente na operação própria do substituto e o retido, ou o cobrado na operação interestadual anterior e o pago por antecipação pelo destinatário, incluso na comercialização ou movimentação de mercadorias enquadradas no regime jurídico-tributário de sujeição passiva por substituição, com retenção ou pagamento antecipado do imposto, bem como, controlar os estoques, conforme estruturado no manual por "Ficha 3 - Controle de Estoque - Mercadorias Enquadradas na Substituição Tributária".
A origem das informações da Ficha 3 é a tabela "CAT 42 Apur ICMS ST Ressarcto", que poderá ser verificada no programa LF0203.
O relatório apresenta as informações por ITEM do Saldo e Movimentações, ordenadas por Entradas, Devoluções e Saídas no dia. Na primeira coluna, "Nr Ordem (1)", é efetuado o controle da ordenação, sendo o conteúdo "0" a linha do saldo inicial do ITEM, e os demais, as linhas das movimentações.
Para mais detalhes sobre a rotina de geração da Portaria CAT 42/2018 SP, acesse o documento técnico disponível: DT Portaria CAT 42/2018 SP - Ressarcimento-ST |