Convênio 52/2017

Sim. já que a cláusula vigésima terceira trouxe um rol taxativo para que os produtos fabricados em escala considerada NÃO RELEVANTE: 

• ser optante pelo Simples Nacional;
• auferir, no exercício anterior, receita bruta igual ou inferior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);
• possuir estabelecimento único;
• ser credenciado pela administração tributária da unidade federada de destino dos bens e mercadorias, quando assim exigido.

Estes critérios são cumulativos, ou seja, o contribuinte deverá atender a todos ao mesmo tempo para que sua fabricação seja considerada como NÃO RELEVANTE.

Na NF-e versão 4.0 o contribuinte que se enquadrar na clausula 23, e rol de bens e mercadorias no anexo XXVII, deverá informar se a mercadoria ou bem é produzida em ESCALA RELEVANTE ou NÃO RELEVANTE, obrigatoriamente, conforme estabelece a NT 2016.002 v. 1.60.

Os documentos fiscais relativos às operações com bens e mercadorias fabricados em escala industrial NÃO RELEVANTE, devem indicar o CNPJ do respectivo fabricante, através do CAMPO - CNPJFab, implementado ao leiaute da NF-e para comportar determinações da Cláusula Vigésima Terceira do Convênio ICMS/5217.

Conforme Leiaute da NF-e - Versão 1.20 / Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e:

Novos campos para informar se o produto foi fabricado em escala relevante ou não, conforme Cláusula 23 do Convênio ICMS 52/2017 e, em caso de produção em escala NÃO relevante, o campo CNPJ do Fabricante deve ser informado.

O documento fiscal que acobertar qualquer operação com bens e mercadorias fabricados em escala industrial NÃO RELEVANTE deverá conter, no campo Informações Complementares, a declaração: “Bem/Mercadoria do Cód./Produto _____ fabricado em escala industrial não relevante pelo contribuinte_______, CNPJ______”