Visão Geral do Programa
A Declaração Eletrônica de Serviços é destinada a escrituração e registro mensal de todos os serviços prestados, tomados ou vinculados aos responsáveis tributários previstos na legislação municipal, acobertados ou não por documentos fiscais e sujeitados à incidência do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, devido ou não ao Município de Contagem.
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
A base para geração deste arquivo magnético são os movimentos contidos em um determinado período na base de dados da aplicação. Com essas movimentações é possível gerar os seguintes registros:
| Registro: | Descrição: | | Registro H | É um registro obrigatório que identifica, basicamente, o contribuinte declarante. Ele deve ser o primeiro registro do arquivo de importação. | | Registro N | O registro 'N' é um registro obrigatório que identifica a nota/recibo que está sendo declarado ou, ainda, pode identificar uma declaração sem movimento. | | Registro I | O registro 'I' é um registro obrigatório que identifica os serviços de uma determinada nota ou recibo. | | Registro F | O registro 'F' é um registro não obrigatório que é utilizado exclusivamente para informação de outras receitas que não de serviços. O registro de outras receitas é utilizado apenas nos municípios cuja legislação obriga a informação da receita total da empresa. Isso ocorre, via de regra, nos casos de inclusão nos planos de incentivos fiscais. | | Registro T | O registro 'T' é um registro obrigatório que contém a totalização dos valores dos registros. Ele deve ser o último registro do arquivo de importação. |
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Ao acionar esta rotina pela Central de Obrigações, devem ser preenchidos os parâmetros abaixo: Campo: | Descrição: | Período Referência de | Inserir a data inicial do período da geração da DES. | Até | Inserir a data final do período da geração da DES. | Diretório do Arquivo Destino | Informar o diretório onde o arquivo magnético será gerado. | | Nome do Arquivo Destino | Informar o nome do arquivo magnético a ser gerado. | | Código Sistema | Informar o código de acesso ao sistema (Código da contabilidade). | | Gerar Registro F | Quando este campo for informado como Sim, será gerado o registro F. | | Contabilista | Informar o contabilista |
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