Empresas que contratam agências de propaganda não efetuam retenção de IRRF sobre os serviços contratados para divulgação de seus produtos, esse valor é pago pela agência, repassado para o contratante e demonstrado na DIRF.
Regra de negócio
Para a composição do cenário descrito na legislação acima existem três papeis envolvidos:
Empresa Contratante;
Agência de Propaganda;
Meios de comunicação (Emissoras de rádio, TV, Jornais);
Conforme análise da consultoria jurídica, os serviços prestados por uma agência de propaganda serão passíveis de retenção quando forem: estudos de mercado, produção de propaganda, entre outros. Os valores utilizados para pagamentos de meios de comunicação são isentos de tributação, ou seja, serão recebidos pela Agência de propaganda e repassados aos meios de comunicação contratados.
Fonte: http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=263783907
Organizações envolvidas:
Operações:
Faturamento isento de tributação.
A emissora pode gerar uma única nota para vários clientes da Agência P |
Essa retenção não será enviada para DIRF. |
7. Ações da Empresa X
Esta mesma operação pode ser encontrada em outros segmentos como, por exemplo, turismo. |
No módulo financeiro foi implementado um cadastro de Repasse de Imposto de Renda, em que o usuário poderá lançar o COMPROVANTE DE IMPOSTO DE RENDA RECOLHIDO, enviado por uma agência de publicidade e propaganda.
O Repasse de Imposto de Renda será considerado apenas para geração de dados para Pessoa Jurídica. |
Rotina | Tipo de Operação | Opção de Menu | Regras de Negócio |
FINA401 - Gerar dados para Dirf | Alteração | Miscelânea -> Arquivos -> Gerar dados para DIRF | - |
FINA403 - Gerar dados para Dirf setor público | Alteração | Miscelânea -> Arquivos -> Gerar dados DIRF setor público | - |
FINA405 - Dados complementares da DIRF | Criação | Atulizações -> Contas a pagar -> Repasse de Imposto de Renda | - |
FINR405 – Dados Complementares da DIRF | Criação | Relatórios-> Contas a Pagar -> Repasse de Imposto de Renda |
Tabelas envolvidas
FOM – Cabeçalhos Repasse de Imposto de Renda;
FON – Detalhes Repasse de Imposto de Renda;
SRL - DIRF / Informe de rendimentos;
SR4 - Itens DIRF/Informe rendimentos
Criar uma rotina em MVC, baseada nas tabelas FOM e FON, para p cadastro de complemento da DIRF conforme layout definido no Protótipo 01.
Campo | Conteúdo | Obrigatório | Permite Alteração |
---|---|---|---|
FOM_FILIAL | Filial do sistema | Sim | Não |
FOM_IDDOC | Chave da tabela (FWUUIDV4) | Sim | Não |
FOM_DOCUME | Número do Documento | Não | Sim |
FOM_FORNEC | Fornecedor (A2_COD) | Sim | Sim |
FOM_LOJA | Loja (A2_LOJA) | Sim | Sim |
FOM_RAZAO | Nome do Fornecedor (A2_NOME) | Sim | Sim |
FOM_CNPJ | CNPJ do fornecedor (A2_CGC) | Sim | Sim |
FOM_CODRET | Código de retenção (Tabela 37 SX5) | Sim | Sim |
FOM_ANO | Ano calendário para geração da DIRF | Sim | Sim |
FOM_FILORIG | Filial de origem | Não | Não |
Campo | Conteúdo | Obrigatório | Permite Alteração |
---|---|---|---|
FON_FILIAL | Filial do sistema | Sim | Não |
FON_IDDOC | Chave da tabela FOF (FOF_CHAVE) | Sim | Não |
FON_ITEM | Item do Documento de Repasse | Sim | Não |
FON_MES | Mês em que ocorreu a retenção | Sim | Sim |
FON_RNDBRT | Rendimento Bruto, valor total pago a agência | Não | Sim |
FON_BASE | Base da retenção | Sim | Sim |
FON_IMPREC | Valor do imposto recolhido | Sim | Sim |
FON_DIRF | Flag de controle, indica se o registro foi enviado ou não para DIRF. (1 – Sim; 2 – Não) | Sim | Sim |
Validações:
Será permitida a deleção de dados apenas que não sofreram importação para os dados da DIRF (FON_DIRF = 2)
Considerar as legendas:
Pergunta | Conteúdo |
---|---|
Ano Calendário: (MV_PAR01) | Informado pelo usuário |
Fornecedor De: (MV_PAR02) | Range inicial de fornecedores (FOM_FORNEC) |
Loja de: (MV_PAR03) | Range inicial de lojas (FOM_LOJA) |
Fornecedor Até: (MV_PAR04) | Range final de fornecedores (FOM_FORNEC) |
Loja até: (MV_PAR05) | Range final de lojas (FOM_LOJA) |
Mês De: (MV_PAR06) | Range inicial de Meses (FON_MES) |
Mês até: (MV_PAR07) | Range final de Meses (FON_MES) |
Seleciona Filial (MV_PAR08) | Abre a tela para seleção de filiais para usuário. |
Considera Itens (MV_PAR09) | Considera itens 1= enviados, 2 = não enviados ou 3 = todos. (FON_DIRF) |
Critérios de busca/validação:
Buscar todos os movimentos que o FOM_ANO igual ao MV_PAR01;
Fornecedor de/Fornecedor até, busca de consulta padrão de fornecedor; filtrará o campo FOM_FORNEC;
Loja de/Loja até, filtrará FOM_LOJA;
Mês de/Até: Buscar os meses da FON_MES que estejam no range informado pelo usuário;
Se o Seleciona filiais for igual a 1 – irá chamar a função AdmSelecFil para apresentar a tela seleção de filiais e filtrar movimentos das tabelas FOM/FON com as filiais selecionadas, se for igual a 2 – irá trazer apenas os registros da filial corrente.
Se o MV_PAR09 = 1, trará os registros FOG_DIRF = 1, Se for MV_PAR09 = 2, trará os registros FOG_DIRF = 2
Criar uma função que executará após a geração da DIRF, que busque os dados nas tabelas FOF e FOG de acordo com os parâmetros preenchidos pelo usuário e complemente a gravação das tabelas SRL e SR4.
Critério de Busca (pergunte FIN401):
Executar a busca somente quando o MV_PAR04 = 2 (pessoa jurídica);
Buscar todos os registros das tabelas FOM e FON em que o campo FON_MES estiver no range MV_PAR02/MV_PAR03;
Se o MV_PAR09 = 1(Sim), considerar as filiais definidas pelo usuário, caso contrário apenas a filial corrente;
Se não houver recálculo, considerar apenas os registros com o campo FON_DIRF = 2, caso contrário considere todos.
Validações:
Verificar se o FOM_CNPJ + FOM_CODRET existe na tabela SRL, caso não exista deverá ser incluído;
Verificar se o FOM_CNPJ + FOM_CODRET + FOM_ANO + FON_MES existe na tabela SR4, deverá complementar a gravação dos registros, caso contrário deverá ser incluído;
Caso o MV_PAR07 = 1(SIM), após cada inclusão ou alteração na tabela SR4, deverá atualizar o log de processamento.
Regra de Inclusão SRL:
Regra de Inclusão SR4:
Para cada linha da tabela FON serão geradas duas linhas para a SR4 uma para gravação do rendimento tributável e outra para o valor retido do imposto no mês.
Linha de rendimento tributável:
Linha de imposto retido:
Regra de complemento SR4:
Regra Gravação FON:
Cadastro de complemento da DIRF – Protótipo 01
Relatório de complemento da DIRF – Protótipo 02
Agência de Publicidade e Propaganda
Empresa Contratante