Consignação mercantil

Na consignação mercantil, o comerciante denominado consignante, remete mercadoria de sua propriedade para o consignatário, que, por sua conta e risco, promove a venda.

Este tipo de contrato é muito utilizado no comércio de livros, pneus, veículos e em todas as outras situações onde o comerciante quer expor seus produtos à venda e, para tanto, utiliza-se da rede de distribuição de um ou mais consignatários sem que estes tenham que lançar mão de seu capital de giro para adquirir os produtos.

Regra geral, no contrato de consignação é estabelecido um prazo para que o consignatário venda a mercadoria, após o que deve devolvê-la ao consignante.

Em relação aos aspectos econômicos da operação, normalmente o consignatário é livre para vender a mercadoria pelo preço que melhor lhe convier, devendo, entretanto, respeitar o preço mínimo, previamente ajustado para o pagamento ao consignante.

A principal característica do contrato de consignação mercantil está no fato de, não obstante haja a entrega física do bem ao consignatário, a mercadoria pode ser faturada contra o cliente ou contra um terceiro, quando o consignatário efetuar a venda da mercadoria a terceiros.

Quando a venda é realizada pelo consignatário, automaticamente se aperfeiçoa a mesma operação entre ele e o consignante, segundo o preço anteriormente ajustado, ou contra o terceiro, caso optar por operação triangular.

Procedimentos

Para cadastrar um pedido para venda em esta modalidade:

Este é o TES utilizado para o remito de retorno simbólico automático (conforme documentação de faturamento de consignação), necessário para fazer a baixa de mercadoria em poder de terceiros no momento de faturar a mercadoria consignada.