Função: FP0560 – Manutenção Estabelecimento

Não permite a execução do programa de complemento enquanto:

1. O empregador não estiver informado no programa FP0500.
2. Não estiver parametrizado o campo Atualização Matrícula eSocial para o estabelecimento empregador.

Indicativo de uso do processo eSocial, onde:
Não Habilitado: estabelecimento não enviará informações para o eSocial, dessa forma não será visualizado o botão de Complemento eSocial em determinadas funções para esse estabelecimento.
Complementos Habilitados: indica que o estabelecimento iniciou a complementação das informações exigidas ao eSocial, portanto, em determinadas funções será visualizado o botão Complemento eSocial para inclusão das informações complementares exigidas no processo.

Indicativo de substituição patronal obra, onde:

1 – Nenhum.
2 – Contribuição Patronal Substituída.
3 – Contribuição Patronal Não Substituída.

Não havendo valor no campo CNO, este campo ficará desabilitado com o item Nenhum selecionado.

Caso contrário, deverá ser indicado o item [2] – Contribuição Patronal Substituída ou [3] – Contribuição Patronal Não Substituída.

Indicativo do tipo de CAEPF, onde:

1 - Contribuinte Individual;
2 - Produtor Rural;
3 - Segurado Especial.

Indica se o estabelecimento será considerado para a geração do evento S-1005 – Tabela de Estabelecimento e Obras.

Para estabelecimentos com CNPJ  único, estabelecimento empregador ou com CNO/CAEPF informado este campo fica desabilitado e marcado.

Para estabelecimentos cujo CNPJ se repete em outros estabelecimentos, o campo ficará habilitado e o usuário deverá escolher qual estabelecimento deseja considerar para a geração do evento S-1005 – Tabela de Estabelecimentos e Obras.

Indicativo de contratação de aprendiz:
0 - Dispensado de acordo com a lei;
1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;
2 - Obrigado. 
 

Será habilitado somente se o campo 'Considera Para Geração' estiver marcado e passa a ser obrigatório.

Quando selecionada a opção 1, caso não seja encontrado um processo relacionado ao estabelecimento com a característica "Aprendizagem", será emitida uma mensagem solicitando que seja verificado o cadastro de processos - FP0030.

Informar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT):
S - Sim;
N - Não.  

Será habilitado somente se o campo 'Considera Para Geração' estiver marcado e o campo 'Contratação Aprendiz" for igual a:

• Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial; ou
• Obrigado.

Indicativo de contratação de PCD:
0 - Dispensado de acordo com a lei;
1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;
2 - Com exigibilidade suspensa, mesmo que parcialmente em virtude de Termo de Compromisso firmado com o Ministério do Trabalho;
9 - Obrigado. 

• O campo 'Considera Para Geração' estiver marcado; e
• O estabelecimento for matriz.

Quando selecionada a opção 1, caso não seja encontrado um processo relacionado ao estabelecimento com a característica "Pessoa com Deficiência", será emitida uma mensagem solicitando que seja verificado o cadastro de processos - FP0030.

Este campo fica sempre desabilitado.

Este campo fica sempre desabilitado.

Indica como será efetuada a atualização da matrícula eSocial pelo sistema, para todas as empresas/estabelecimentos do empregador em questão:

• Nenhuma.
• Empresa + Estabelecimento + Matrícula.
• Informada.

Este campo somente fica habilitado enquanto não houver mensagem do arquivo S-2100 ou S-2200 gerada para o empregador em questão ou elas forem do tipo canceladas.

Possui as seguintes opções:

Nenhuma: indica que ainda não houve parametrização deste campo para o empregador.

Empresa + Estabelecimento + Matrícula: indica que a matrícula eSocial será composta pela junção dos campos empresa, estabelecimento e matrícula do funcionário.

Caso seja identificado que a matrícula eSocial gerada já está em uso por outro funcionário ou está bloqueada no empregador, o sistema irá acrescentar ao código gerado: “-“ + um número sequencial.

Informada: indica que a matrícula eSocial deverá ser informada pelo usuário, não podendo se repetir para um mesmo empregador.

Data para identificar quando dever ser gerado o XML S-2100 e S2200.

Esta data servirá para determinar se será gerado o XML com as as informações S-2100 ou S-200 para o funcionário.

Ao gerar o FP9840 - Validação da Carga e a data não estiver preenchida será emitida uma mensagem de erro impedindo a execução do programa.

Sempre desabilitado.

Esta data é preenchida com o primeiro dia do mês/ano base informado na execução do programa de carga (FP9840).

Status Carga

Indica o status da execução das cargas Teste e Oficial para o empregador:

• Carga Teste Não Iniciada
• Carga Teste Iniciada
• Carga Teste OK
• Carga Oficial Habilitada
• Carga Oficial Iniciada
• Carga Oficial OK
• Carga Oficial Encerrada

A partir da 12.1.18:

Somente ficará habilitado a opção "Carga Oficial Habilitada" quando a carga for "Carga Teste Não Iniciada" ou "Carga Teste Iniciada" ou "Carga Teste OK". Caso seja escolhida a opção "Carga Oficial Habilitada" ficará todas as opções desabilitadas.

Ao habilitar para "Carga Oficial Habilitada" e o tipo de ambiente não for produção na pasta TAF mostrará uma mensagem de alerta informando que a parametrização deve ser ajustada.

Obrigatório ser informado.

Caso este campo seja alterado e já esteja informado para o FPAS do estabelecimento o tipo de lotação tributária, será emitida uma mensagem de alerta solicitando ao usuário que verifique se a classificação tributária alterada é compatível com o tipo da lotação tributária, conforme tabela 12.

Informar o tipo de Contribuição Substituída:

1. Contribuição Substituída integralmente
2. Contribuição não Substituída
3. Contribuição não Substituída concomitante com contribuição

O preenchimento do campo é obrigatório somente quando o campo " Classificação Tributária" estiver com valor 03 - Empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída.

Para os demais valores o campo fica desabilitado.

Indica se o empregador é uma cooperativa:

• Não é Cooperativa.
• Cooperativa de Trabalho.
• Cooperativa de Produção.
• Outras Cooperativas.

Indica se o empregador é uma construtora:

• Não é construtora.
• Empresa construtora.

Indicativo de desoneração da folha de pagamento, onde:

• Não Aplicável.
• Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011.

Pode ser igual a "Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011" apenas se a classificação tributária for igual a [02,03,99].

Nos demais casos, deve ser igual a "Não Aplicável".

Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica:

• Situação Normal.
• Extinção.
• Fusão.
• Cisão.
• Incorporação.

Indicativo da Situação da Pessoa Física:

• Situação Normal.
• Encerramento de Espólio.
• Saída do País em Caráter Permanente.

Indicativo de Empresa de Trabalho Temporário (Lei n° 6.019/1974), com registro no Ministério do Trabalho:

• N - Não é Empresa de Trabalho Temporário;
• S - Empresa de Trabalho Temporário.

Habilitado somente quando o campo "Emprega de Trabalho Temporário' estiver marcado.

Indicativo de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou de entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT):

• N - Não;
• S - Sim.

Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa:

• 0 - Sem acordo;
• 1 - Com acordo.

Indicar que a mensagem do Empregador está OK.

Este campo só deverá ser marcado, caso a mensagem do Empregador não for enviada para o Governo pelo HCM.

Habilitado somente quando o Status da Carga for de Teste.

Informar o:

• Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social ou;
• Número da portaria de concessão do Certificado ou;
• Número da lei, no caso de concessão por meio de Lei específica.

Identificação do Ministério/Lei que concedeu o Certificado, como por exemplo:

• CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social.
• MEC – Ministério da Educação.
• MS – Ministério da Saúde.
• MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
• LEI – Lei Específica.

Informar se o Órgão Público é o Ente Federativo Responsável - EFR ou se é uma unidade administrativa autônoma vinculado a um EFR;

• S - É EFR;
• N - Não é EFR.

Ficará habilitado e será obrigatório somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:

101-5, 102-3, 103-1, 104-0, 105-8, 106-6, 107-4, 108-2, 116-3, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.

Ficará habilitado e será obrigatório somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.

Ficará habilitado e será obrigatório somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.

A UF informado deve existir cadastrada no programa FP0100.

Ficará habilitado somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.
Não é obrigatório. 

Informar se o ente público possui Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Selecionar o poder a que se refere o subteto. Opções:

• Executivo.
• Legislativo.
• Judiciário.
• Todos os Poderes.

Ficará habilitado e será obrigatório somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for iguala:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.

Ficará habilitado e será obrigatório somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.

Indicativo de substituição contribuição previdenciária patronal:

• Integralmente substituída
• Parcialmente substituída

Tipo de Ambiente:

• Produção.
• Produção Restrita - Dados Reais.
• Produção Restrita - Dados Fictícios.

A partir da 12.1.18:

Usuário define qual ambiente será conectado pelo TAF.

Ao mudar para o ambiente produção e o status da carga for "Carga Teste Não Iniciada" ou "Carga Teste Iniciada" ou "Carga Teste OK" mostrará uma mensagem de alerta informando que a parametrização deve ser ajustada.

Deverá informar os campos para o ambiente de produção do eSocial.

URL Webservices TAF , Porta, Resource, Usuário e Senha

Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TAF para criar a Entidade com informações relacionadas ao Empregador.

Se houver algum erro neste processo, será exibida uma mensagem para o usuário e o processo será interrompido.

Caso o campo URL esteja em branco, não é validado.

Caso seja informado um valor igual ao campo "URL Dados Reais" ou "URL Dados Fictícios" será apresentada uma pergunta ao usuário, solicitando a confirmação.

Deverá informar os campos para o ambiente de produção do eSocial.

URL Webservices TAF , Porta, Resource, Usuário e Senha

Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TAF para criar a Entidade com informações relacionadas ao Empregador.

Se houver algum erro neste processo, será exibida uma mensagem para o usuário e o processo será interrompido.

Caso o campo URL esteja em branco, não é validado.

Caso seja informado um valor igual ao campo "URL Produção" ou "URL Dados Fictícios" será apresentada uma pergunta ao usuário, solicitando a confirmação.

Deverá informar os campos para o ambiente de produção do eSocial.

URL Webservices TAF , Porta, Resource, Usuário e Senha

Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TAF para criar a Entidade com informações relacionadas ao Empregador.

Se houver algum erro neste processo, será exibida uma mensagem para o usuário e o processo será interrompido.

Caso o campo URL esteja em branco, não é validado.

Caso seja informado um valor igual ao campo "URL Produção" ou "URL Dados Reais" será apresentada uma pergunta ao usuário, solicitando a confirmação.