Índice
Objetivo
A rotina de Lotações (S-1030) prevista pelo Fisco na Emenda Constitucional n° 72/2013, através do Guia Prático EFD Social, trata-se das informações de identificação do cargo, apresentando código e período de validade. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros MOS Manual de Orientações do eSocial na Tabela de Cargos/Empregos Públicos do empregador/contribuinte. As informações consolidadas nesta tabela são utilizadas para validação de diversos eventos do eSocial, entre os quais os eventos de cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais, etc.
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos. Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. |
Posicione sobre o cadastro e clique no botão Alterar. As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos. Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. |
Posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir. Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão. |
Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar. Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. |
Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código. |
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Principais Campos
Campo: | Descrição | ID | Código de identificação do registro. Este código é controlado internamente pelo sistema de forma incremental e único por filial, o campo é preenchido automaticamente. | Dt. Ini. Vld. | Informe o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA. | Dt. Fim Vld. | Informe o mês/ano de fim da validade das informações prestadas no evento. | Cód. Lotação | Informe o código da Lotação. | Id. Tp. Lotação | Selecione a identificação do tipo de lotação. | Tp. Ins. Es. | Define a identificação do tipo de inscrição do Estabelecimento. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 1 - CNPJ
- 2 - CPF
- 3 - CAEPF
- 4 - CNO
| Núm. Insc. Est. | Informe o número da inscrição do Estabelecimento. | Id. Cód. FPAS | Selecione o código relativo ao FPAS. | Des. FPAS | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. Cód. FPAS. | Id. Cód. Terc. | Selecione o código de terceiros. | Cód. Terceiro | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. Cód. Terc. |
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Campo: | Descrição | Tp. Insc. Cont. | Define o tipo de inscrição do contratante. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: | Núm. Insc. Con. | Informe o número de inscrição do Contratante. | Tp. Insc. Prop. | Define o tipo de inscrição do Proprietário. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: | Núm. Inc. Pro. | Informe o número de inscrição do Proprietário. |
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Campo: | Descrição | Id. Cód. Terc. | Selecione um código de terceiro válido e compatível com o FPAS/Terceiros, conforme Tabela 4. | Desc. Cód. Ter. | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. Cód. Terc. | ID Processo | Selecione o identificador do processo judicial. | Núm. Proc. | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo ID Processo. |
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Tabelas Relacionadas
- C8V – Tabela de Cargos
- T10 – Cargos e Empregos Públicos
- T11 – Lei Criou/Extingiu/Reest Cargo
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