Evento utilizado para comunicar afastamento temporário do trabalhador, bem como eventuais alterações e prorrogações.
Caso o trabalhador possua mais de um vínculo de trabalho com a empresa, é necessário o envio do evento para cada um dos vínculos.
O evento enviado incorretamente pode ser tornado sem efeito (excluído) ou pode ser retificado, desde que não tenha ocorrido envio de evento posterior (prorrogação, alteração de motivo), e nem tenha havido o envio de arquivo de folha de pagamento mensal de competência igual ou posterior a data do evento.
O envio de evento com data retroativa (para data anterior ou igual ao último mês/ano para o qual já houve envio de arquivo de folha de pagamento) poderá implicar na necessidade de retificação dos arquivos de folha já enviados, somente podendo ser considerado como processado após o envio dos arquivos retificadores da folha de pagamento.
Todos os afastamentos temporários por qualquer dos motivos devem ser informados, mesmo os afastamentos por licença médica inferiores a 15 dias. As licenças médicas são aquelas que indicam a incapacidade do empregado ao trabalho por n dias. Neste sentido, por exemplo, uma falta do empregado para realização de exames médicos não deve ser considerada como afastamento e sim como falta, que pode ser justificada por um atestado de comparecimento médico.
Em conformidade com as alterações efetuadas pelo Governo, para o Layout versão 2.2 do eSocial em relação aos eventos:
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
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CM0 – Acidente de Trabalho
CM1 – Parte Atingida
CM2 – Agente Acusador
C8B – Atestado de Saúde Ocupacional
C9W – Exames ASO
CRP – Monitoração Biológica
CM6 – Afastamento Temporário
T3B – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial
T3C - Classificação do Ambiente Trabalho
T3D - Det. Fatores de Risco
T3E - Cadastro de Fatores de Risco
CMF – Reintegração
CM8 – Aviso Prévio
CMD – Desligamento
T05 – Detalhamento Verbas Rescisórias
T06 - Demonstrativos Pagamentos Rescisão
T3G - Ident. Estabelecimento/Lotação
T3H - Processos Relacionados