Utiliza-se para cadastrar as Comarcas a serem utilizadas no Jurídico.
Comarca é a região geográfica/jurisdição, que engloba um ou mais municípios, onde é julgada a demanda.
Em cada Comarca é possível especificar em qual Fórum, Tribunal ou Secretaria da Receita Federal está localizada a ação.
Em cada Fórum é possível especificar a Vara em que está localizada a ação, assim como a Câmara no Tribunal e o Órgão/Seção na Secretaria da Receita Federal.
Ao efetuar a inclusão/alteração da Comarca podemos relacioná-la às localizações de 2º nível - Fórum, Tribunal ou Secretaria da Receita Federal - que por sua vez, é relacionada às localizações de 3º nível - Varas.
Este tratamento efetua o vínculo entre a Comarca com seus respectivos Fóruns e os Fóruns com suas respectivas Varas.
Observação
A inclusão de pelo menos uma localização de 2º nível é obrigatória, pois não faz sentido ter uma Comarca sem Foro/Tribunal /etc.
Por outro lado, a inclusão da localização de 3º nível é opcional, pois para o PROCON (localização de 2º nível), por exemplo, não existe uma subdivisão (localização de 3º nível).
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
Os campos indicados com (*) são de preenchimento obrigatório;
Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.
Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.
Visualize a divisão da tela em:
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Campo | Descrição |
|---|---|
| Instância | 1- 1ª Instância; 2- 2ª Instância; 3- Tribunal Superior; |