Índice

Objetivo

A rotina tem a função de criar a tabela de operadores portuários prevista pelo Fisco na Emenda Constitucional n° 72/2013, através do Guia Prático EFD Social. Também permite algumas manutenções e a impressão de um relatório personalizado do referido cadastro. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para apuração da contribuição incidente sobre a remuneração de trabalhadores avulsos para o financiamento dos benefícios relacionados ao grau de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

 

 

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

Para realizar uma inclusão, acesse Atualizações / Eventos eSocial / Cadastrais / Tabela Oper. Portuário.

As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Posicione sobre o cadastro e clique no botão Alterar.

As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir.

Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão. 

Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.

 

Principais Campos 

Campo:

Descrição

Código

Defina o código ou sigla do tributo.

Descrição

Defina a descrição do tributo.

Tipo Alíq.

Define tipo de alíquota do tributo. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 1 - Variável (Alíquotas variáveis são aquelas que dependem de entidade externa para serem definidas como, por exemplo, as alíquotas do IPI que variam de acordo com o produto que está envolvido na operação.)
  • 2 - Fixa (Alíquotas fixas são aquelas que independem de outro fator. São exemplos de tributo com alíquota fixa o IRPJ e CSLL.)                                                      
Valor Alíq.

Defina o valor de alíquota do tributo. É obrigatório em caso de alíquota fixa.

Tipo Trib.

Selecione o Tipo de Tributo.

Desc. Tp. Trib.

Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior Tipo Trib.

Cód. Receita

Informe o código da receita para recolhimento do tributo.

Exemplo:

000003

Desc. Cód. Rec

Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior Desc. Cód. Rec.

Comp. Trib.

Define a entidade federativa que possui competência sobre o tributo. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 1 - Federal
  • 2 - Estadual
  • 3 - Municipal
Per. Apur.

Define a periodicidade de apuração e recolhimento do tributo. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 1 - Anual
  • 2 - Mensal
  • 3 - Trimestral
Per. AdiçãoDefina o percentual de adição por doação.

 

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