Índice

Objetivo

Neste cadastro, é necessário descriminar o detalhamento de informações de FPAS/Terceiros para os estabelecimentos filiais do contribuinte, onde as informações relativas ao CNAE Preponderante e alíquota RAT das obras de construção civil também devem ser informadas.
Também tem por finalidade disponibilizar uma consulta e permitir manutenções de forma a atender a legislação previstas pelo Fisco.

Conceito do evento: O evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa,
detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador/contribuinte,
como: informações relativas ao CNAE Preponderante, alíquota GILRAT, indicativo de substituição
da contribuição patronal de obra de construção civil, dentre outras. As pessoas físicas devem cadastrar
neste evento seus CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica Pessoa Física. As informações
prestadas no evento são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações
dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPF.
Quem está obrigado: o empregador/contribuinte, na implantação do eSocial e toda vez que for criado
um estabelecimento ou obra, ou quando for alterada uma determinada informação sobre um
estabelecimento/obra. O próprio estabelecimento matriz da empresa deve ser cadastrado nesse evento
para correta informação do CNAE Preponderante.
Prazo de envio: O evento Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil deve ser enviado
antes dos eventos S-2100 - Cadastramento Inicial do Vínculo, S-2200 - Admissão de Trabalhador e S-
1200 - Remuneração do Trabalhador.
Pré-requisitos: O evento exige o cadastro completo das Informações do Empregador/Contribuinte -
Evento S-1000.
Informações adicionais:
1) O evento exige uma análise dos estabelecimentos da empresa e definição das informações
relativas ao CNAE preponderante, alíquotas GILRAT, etc;
MOS Manual de Orientações do eSocial – Versão 2.1
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2) Caso a empresa possua processo judicial/administrativo com decisão/sentença favorável às
alíquotas GILRAT, FAP ou contribuição para Outras Entidades e Fundos, por exemplo, este
evento deve ser enviado após o evento S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais;
3) A empresa deve informar a alíquota do GILRAT e o eSocial validará esta informação com a
alíquota relacionada ao CNAE preponderante do estabelecimento, só aceitando alíquota diferente
no caso de existir processo administrativo ou processo judicial com decisão favorável ao
contribuinte, cadastrado no evento S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais);
4) A partir da implantação do eSocial, os empregadores/contribuinte são identificados apenas pelo
CNPJ, se pessoa jurídica, e pelo CPF, se pessoa física;
5) Para as obras de construção civil, que possuem responsáveis pessoas físicas ou jurídicas, a
matrícula CEI é substituída pelo CNO – Cadastro Nacional de Obras, sempre vinculado a um
CNPJ ou a um CPF. As matrículas CEI ativas na data de implantação do CNO relativas as obras,
passam a compor o cadastro inicial do CNO;
6) Até a implantação do Cadastro Nacional de Obras, deverá ser usado o CEI da obra no lugar do
CNO no eSocial.
7) O CAEPF deve ser cadastrado como estabelecimento, ele deverá ter pelo menos uma lotação
tributária.
8) A Tabela de Estabelecimentos/Obras de Construção Civil guarda as informações de forma
histórica, não podendo haver dados diferentes para o mesmo estabelecimento/obras de construção
civil e o mesmo período de validade. Havendo alteração nos dados desta tabela, faz-se necessário
informar a data do fim de validade da informação anterior e enviar novo evento com a data de
início da nova informação.

 

 

Segundo as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, deve haver atualização anual das informações relativas ao ambiente de trabalho e sempre que houver alterações nos ambientes.

 

 

ParâmetrosDescriçãoConteúdo
   
RotinaCadastros Prévios
TAFA050Informações do Empregador/Contribuinte (Complemento de Empresa)
TAFA246Tabela de Lotações Tributárias

 

 

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

Para realizar cadastro na tabela de Ambientes de Trabalho, acesse Atualizações / Eventos Esocial / Cadastrais / Tabela de Ambientes de Trabalho.

As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Para alterar um registro cadastrado, acesse Atualizações / Eventos Esocial / Cadastrais / Tabela de Ambientes de Trabalho.

Posicione sobre o cadastro e clique no botão Alterar.

As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Para excluir uma um registro, acesse Atualizações / Eventos eSocial / Eventuais / Exclusão Evento.

Posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir.

Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão. 

 

Para visualizar um registro, acesse Atualizações / Eventos eSocial / Eventuais / Exclusão Evento.

Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.

 

Principais Campos 

Campo:

Descrição

ID

Preenchido automaticamente.

Cod. Amb. Trab.

Informe o código atribuído pela empresa ao Ambiente de Trabalho. Validação: O código atribuído não pode conter a expressão "eSocial" nas 7 (sete) primeiras posições.

 Exemplo:

 

Per. Ini. Vld.

Informe o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento.

Exemplo:

02/2016                                                              

Per. Fim Vld.

Informe o mês/ano de fim da validade das informações prestadas no evento.

Exemplo: 

03/2016

Des. Amb. Trab.

Informe a a descrição do Ambiente de Trabalho.

Local Amb.

Define o local do Ambiente de Trabalho. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 1 - Estabelecimento do Próprio Empregador
  • 2 - Estabelecimento de Terceiros
Tp. Inscrição

Define o tipo de inscrição do Ambiente de Trabalho. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções 

  •  1 - CNPJ 
  • 2 - CAEPF
Nr. Insc.

Informe o número de inscrição onde está localizado o Ambiente de Trabalho (não utilize caractere especial).

Campo:

Descrição

Cod. Fat. Ri.

Define o código do fator de risco. Seu conteúdo é definido por meio da seleção da opções disponibilizadas pela consulta padrão.

Des. Fat. Ris.

Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior Cod. Fat. Ri.

Utiliz. EPC

Define a utilização de EPC. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções 

  • 0 - Não se aplica
  • 1 - Não utilizado
  • 2 - Eficaz
  • 3 - Não Eficaz

 

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