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Objetivo

Exclusão de Eventos torna sem efeito um evento enviado indevidamente, o qual deve estar incluído entre as faixas S-1200 a S-2399, com exceção dos eventos S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos. A exclusão implica a perda dos efeitos jurídicos relativos ao cumprimento da obrigação de prestar informações ao e-Social, dentro dos prazos estabelecidos, este evento (S-3000) é previsto pelo Fisco, através do Guia Prático EFD Social.

 

A exclusão do evento de Admissão Preliminar, não será possível se existir um evento de admissão "definitivo", referenciando o mesmo evento de admissão preliminar. Neste caso é necessário excluir, o evento de admissão "definitivo" (S-2200), e em seguida, excluir o evento de admissão "parcial".

 

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

Para realizar a exclusão de um evento enviado indevidamente, acesse Atualizações / Eventos eSocial / Eventuais / Exclusão Evento.

As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.


 Exibe-se a janela de inclusão de acordo com o tipo de caução selecionado, considerando os seguintes critérios:

  • Se o tipo de caução foi configurado para gerar movimentações no módulo Financeiro, como por exemplo dinheiro, preencha as informações relacionadas ao contrato, fornecedor, banco/agência/conta, índice de reajuste, valor efetivo da caução, tipo de abatimento (caução/título), percentual de abatimento, moeda etc.
  • Se o tipo de caução for um documento (carta de fiança, apólice de contrato, títulos financeiros, hipoteca etc), preencha as informações relacionadas ao contrato, fornecedor, número do documento, data de entrega, data de início, data fim, valor efetivo da caução, emitente, moeda etc.

As informações devem estar em conformidade com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Permite alterar as informações definidas para a caução.

Ao selecionar esta opção, eleja a Filial desejada e clique em Ok.

Ajuste as informações de acordo com as orientações descritas no item Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Permite excluir as informações cadastradas para o caução.

Na janela principal, selecione o registro desejado. Clique em Outras Ações, selecione a opção Excluir e confirme o procedimento.

Permite a visualização das informações definidas para a caução.

Ao selecionar esta opção, eleja a Filial desejada e clique em Ok.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.

Permite realizar a baixa da caução. Para isto, é necessário que o contrato esteja vigente.

Ao acessar a rotina Cauções, defina (por meio da seleção entre as opções Sim e Não) os critérios para contabilizar, mostrar lançamentos contábeis e aglutinar lançamentos.

Selecione a caução desejada, clique em Outras Ações / Baixar e confirme.

A configuração do contrato para se tornar vigente é feita por meio da rotina Manutenção de Contratos.  

Observação:

Se o contrato estiver com documentos pendentes, não é possível alterar sua situação, é necessário primeiro relacioná-los ao tipo de contrato na rotina de Documentos X Situações, ou seja, para determinada situação que requer alteração é necessário informar um documento para o contrato e este vínculo deve ser cadastrado na rotina Documentos (no campo Tp Doc  informe o código da amarração definida na rotina Documentos X Situações).

Exemplo:

No cabeçalho da rotina Manutenção de Contratos o contrato 000000000000051 tem o campo Tp Contrato preenchido com 001 e este conteúdo está vinculado com o cadastro de Documentos X Situações que tem os campos Tipo Doc igual a 003 e Situação como Vigente.

O conteúdo do campo Tp Doc igual a 003 foi incluído no cadastro de Documentos vinculado ao contrato 000000000000051.

Desta forma, o contrato 000000000000051 pode ser ajustado para Vigente por meio da rotina Manutenção de Contratos na opção Outras Ações / Situação e com o campo Nova Situação alterado para o item 05 – Vigente. Após a conclusão do processo, a legenda do contrato muda para verde sinalizando esta nova condição.

Permite o estorno de uma caução baixada.

Ao acessar a rotina Cauções, defina (por meio da seleção entre as opções Sim e Não) os critérios para contabilizar, mostrar lançamentos contábeis e aglutinar lançamentos.

Selecione a caução baixada, clique em Outras Ações / Estorn. baixa e confirme.

 

Principais Campos 

Campo:

Descrição

ID

Código de Identificação preenchido automaticamente.

Tipo Evento

Selecione o Tipo de Evento que será excluído.

Exemplo:

000021

Des. Evento

Preenchido automaticamente, de acordo com a seleção do campo anterior.

Exemplo:

S-2100 - EVENTO-CADASTRAMENTO INICIAL DO VINCULO                                                                  

Nr. Recibo

Informe o número do recibo do evento que será excluído, o recibo deve ser relativo ao mesmo tipo de evento indicado no campo Tipo Evento.

Exemplo: 

112233445500666

Ind. Per. Apur

Selecione um dos tipos de indicativo de período de apuração.

Exemplo: 

1 - Folha de Pagamento Mensal

Per. Apuração

Preencha o período de apuração da folha de pagamento  no formato MMAAAA.

Exemplo: 

122015

CPF

Informe o Código de Pessoa Física.

Exemplo: 

18754740649

NIS

Informe o Número de Identificação Social.

Exemplo: 

1111111111

Na aba Protocolo de Transmissão, existe o campo Ult. Prot. de uso interno do sistema, onde será apresentado o protocolo da última transmissão do registro. Este campo será preenchido automaticamente.

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