Informações Gerais

(Obrigatório)

Objetivo

DESENVOLVIMENTO DA GIA-RJ NO TAF

Definição da Regra de Negócio

A GIA-ICMS é uma declaração mensal cujas informações devem refletir os lançamentos efetuados no Registro de Apuração do ICMS. Esta declaração tem por finalidade demonstrar o imposto apurado em cada período de apuração, bem como apresentar outras informações de interesse econômico-fiscal. A GIA-ICMS deverá ser preenchida de acordo com as fichas que a compõem, conforme abaixo:

• OPERAÇÕES PRÓPRIAS - Informações relativas à apuração do ICMS das operações próprias do estabelecimento;

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA - Informações relativas ao ICMS retido, pelos contribuintes substitutos, localizados neste Estado, em favor do Estado do Rio de Janeiro, decorrente de operações internas. Também são informados os casos específicos de apuração mensal de entrada de dentro e fora do estado com imposto não retido e não pago antecipadamente pelos responsáveis pela retenção;
• OUTROS ICMS DEVIDOS - Informações relativas ao débito do imposto em virtude de:
  Diferencial de Alíquotas na entrada interestadual de mercadoria destinada a consumo ou ativo fixo e na utilização, pelo contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outra UF e não esteja vinculada a operação ou prestação subseqüente alcançada pela incidência do imposto;
  Recebimento de mercadorias sujeitas à substituição tributária sem que a retenção ou pagamento do ICMS tenha sido efetuado pelo remetente ou transportador;
  Operações de importação, cujo desembaraço aduaneiro tenha ocorrido no período;
• FECP referente às operações e prestações internas, à importação, à substituição tributária interna e ao diferencial de alíquotas;
• ICMS proporcional devido ao RJ nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado.
• OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - Informações relativas às operações de circulação de mercadorias e/ou aquisições ou prestações de serviços interestaduais;
• ZONA FRANCA/ALC - Informações sobre remessas de produtos industrializados de origem nacional, com isenção do ICMS, destinados à Zona Franca de Manaus/Áreas de Livre Comércio;
• SALDO CREDOR DE EXPORTAÇÃO - Informações dos contribuintes detentores de saldos credores acumulados decorrentes de exportação e dos estabelecimentos que os receberem por transferência.

 Link da secretaria: 

http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/servicos?_afrLoop=420865769705000&datasource=UCMServer%23dDocName%3A98395&_adf.ctrl-state=126t6xte1m_271

Layout da Declaração

http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/servicos?_afrLoop=420893969691000&datasource=UCMServer%23dDocName%3A98464&_adf.ctrl-state=126t6xte1m_327

0000 - Registro header do arquivo

Registro identificador da declaração

Registro de Movimentação de Entradas (CFOPs INICIADOS COM 1,2 E 3) 

Registro de Movimentação de Saídas (CFOPs INICIADOS COM 5,6 E 7) 

Registro de Movimentação de Outros débitos

Registro de Movimentação de Estornos Crédito

Registro de Movimentação de Outros Créditos

Registro de Movimentação de Estornos Débito

Registro de Movimentação de Deduções

Registro de Movimentação de operações com Prazo Especial

Registro de Movimentação de Outros ICMS devido

Registro de Movimentação de Entradas Interestaduais

Correspondem aos respectivos totais dos dados do grupo de CFOPs,

iniciados com o dígito 2, relativos à apuração de operações próprias.

Registro de Movimentação de Saídas Interestaduais

Opcional

Protótipo de Tela

<Caso necessário inclua protótipos de telas com o objetivo de facilitar o entendimento do requisito, apresentar conceitos e funcionalidades do software>.

Protótipo 01

Opcional

Fluxo do Processo

<Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>. 

Opcional

Dicionário de Dados

Arquivo ou Código do Script: AAA – Negociação Financeira / *Versao=CP.2014.12_03*/

(Opcional)

Grupo de Perguntas

<Informações utilizadas na linha Protheus>.

Nome: FINSRF2

(Opcional)

Consulta Padrão

<Informações utilizadas na linha Protheus>

Consulta: AMB

(Opcional)

Estrutura de Menu

<Informações utilizadas na linha Datasul>.

Procedimentos

Programas

Cadastro de Papéis

<O cadastro de papéis é obrigatório para os projetos de desenvolvimento FLEX a partir do Datasul 10>.

<Lembrete: o nome dos papeis em inglês descrito neste ponto do documento, devem ser homologados pela equipe de tradução>.