A opção Vigência de tributação de PIS/COFINS da rotina 212 - Cadastrar Entrada Tributação Produto, possui a finalidade de validar o período de entrada informado para que seja considerado no Recálculo de PIS/COFINS realizado na rotina 1000 - Processamentos Fiscais. Se não houver vigência cadastrada, serão considerados os dados informados na tributação. A tela principal referente a essas opções é composta por uma planilha com as seguintes colunas:

Produto:

• Código do produto: produto cujos os parâmetros do PIS/COFINS serão cadastrados.
• Descrição: descrição do produto.

Vigência:

• Data de Início: inicio da vigência.
• Data Final: fim da vigência.

Parâmetros PIS/COFINS:

• Tipo Movimentação: utilizado para selecionar o tipo de movimentação que a exceção abrangerá conforme segue:

1 - Entrada Normal
2 - Entrada Entrega Futura
4 - Entrada com Nota Própria
5 - Entrada Bonificada
R - Entrada Simples Remessa
S - Entrada Imob./Cons. Interno
A - Entrada Consignação
E - Entrada Final de Consignação
1 - Devolução Total e Parcial
2 - Devolução Entrega Futura
4 - Devolução Comodato Fornecedor
5 - Devolução Consignação para faturamento
6 - Devolução Consignação
7 - Devolução de Avarias ou Trocas

• CFOP: possibilita selecionar o CFOP que será utilizado na exceção que está sendo cadastrada.
• Possui SUFRAMA: indica se a exceção que está sendo cadastrada possui SUFRAMA ou não.
• Tipo Pessoa: possibilita definir o tipo de pessoa do fornecedor, Jurídica ou Física.

PIS/COFINS:

• Vlr. Pauta PIS/COFINS: possibilita informar o valor de pauta do PIS/COFINS da exceção que está sendo cadastrada.
• % PIS: apresenta o % PIS do produto.
• % COFINS: apresenta o % COFINS do produto.
• PIS/COFINS Retido: apresenta onde será retido o PIS/COFINS do produto.
• Cód. Sit. Trib. PIS/COFINS: possibilita informar o código da situação tributária do PIS/COFINS (CST PIS/COFINS). Esses códigos podem ser consultados em tabela própria disponível no site da Receita Federal.
• Cód. Sit. Trib. PIS/COFINS Dev.: informa o código da situação tributária do PIS/COFINS.
• Gera base PIS/COFINS sem alíq.: se estiver preenchido como Sim, mesmo sem alíquota será gerada a base de PIS/COFINS. Caso contrário não será gerado nenhum valor se não houver os percentuais de alíquota de PIS/COFINS.

PIS / COFINS Litragem:

• Usa PIS/COFINS Litragem: define se será utilizado PIS/COFINS por litragem para a exceção que está sendo cadastrada.
• Base PIS/COFINS Litragem: possibilita informar a base de PIS/COFINS por litragem.
• Vlr. PIS Litragem: possibilita informar o valor do PIS litragem da exceção que está sendo cadastrada.
• Vlr. COFINS Litragem: utilizado para informar o valor do COFINS litragem.