Alíquota de ICMS para operações entre SP e RN
De acordo com a legislação vigente, qualquer operação efetuada entre São Paulo e Rio Grande do Norte deve utilizar a alíquota de 7% e na operação inversa, deve-se utilizar a alíquota de 12%, pois o benefício fiscal somente é válido para aquisições efetuadas pelos Estados pertencentes ao Norte/Nordeste (MV_NORTE).
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