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  • Certificado de Rendas e Retenções Por Rendas de Quarta Categoria -- 108933

Boletim Técnico: Certificado de Rendas e Retenções Por Rendas de Quarta Categoria
Ocorrência
Nova Rotina
Resumo
Implementado o Certificado Anual de Rendas e Retenções por Rendas de Quarta Categoria, de acordo com o artigo 45º  do D.S. Nº 122-94-EF.O certificado será impresso por fornecedores, obedecendo ao ano base informando nos parâmetros de configuração no momento da impressão.Para imprimir o certificado, é necessário cadastrar os dados do responsável pela assinatura do Certificado na rotina Cadastro de Assinantes (FINA019), que, desta forma, poderá ser selecionado no momento da impressão. O certificado demonstrará o somatório das compras emitidas e retenções de renda do ano anterior ao ano do exercício e que foram pagas no ano do exercício, assim como o somatório das compras e retenções de rendas emitidas no ano do exercício.
ID do Chamado
SCPR85
Produtos
  • Microsiga 11
  • Módulos
    • SIGAFIN
    Portais
    • nenhum
    Países
    • Peru
    Traduções
    • Espanhol
    Sistema Operacional
  • todos
  • Número da FNC
    000000255472010
    Ajustes no Compatibilizador
    Sim
    Integridade Referencial
    Não
    Aplicação de Patch
    Não
    Compatibilizador 1
    - U_UPDFIN
    Procedimentos para Implementação

        Importante:

     

    Antes de executar o compatibilizador U_UPDFIN é imprescindível:

    a)    Realizar o backup da base de dados do produto que será executado o compatibilizador (diretório “\PROTHEUS_DATA\DATA”) e dos dicionários de dados "SXs" (diretório “\PROTHEUS_DATA\ SYSTEM”).

    b)    Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus, portanto, devem ser alterados conforme o produto instalado na empresa.

    c)    Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o sistema.

    d)    Se os dicionários de dados possuírem índices personalizados (criados pelo usuário), antes de executar o compatibilizador, certifique-se de que estão identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite criar índices, irá adicioná-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poderá sobrescrever índices personalizados, caso não estejam identificados pelo nickname.

    e)    O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.

          ATENÇÃO: O procedimento a seguir deve ser realizado por um profissional qualificado como Administrador de Banco de Dados (DBA) ou equivalente!

    *         A ativação indevida da Integridade Referencial pode alterar drasticamente o relacionamento entre tabelas no banco de dados. Portanto, antes de utilizá-la, observe atentamente os procedimentos a seguir:

                  i.        No Configurador (SIGACFG), veja se a empresa utiliza Integridade Referencial, selecionando a opção Integridade/Verificação (APCFG60A).

                 ii.        Se não há Integridade Referencial ativa, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e nenhuma delas estará selecionada. Neste caso, E SOMENTE NESTE, não é necessário qualquer outro procedimento de ativação ou desativação de integridade, basta finalizar a verificação e aplicar normalmente o compatibilizador, conforme instruções.

                iii.        Se Integridade Referencial ativa em todas as empresas e filiais, é exibida uma mensagem na janela Verificação de relacionamento entre tabelas. Confirme a mensagem para que a verificação seja concluída, ou;

               iv.        Se Integridade Referencial ativa em uma ou mais empresas, que não na sua totalidade, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e, somente, a(s) que possui(em) integridade está(arão) selecionada(s). Anote qual(is) empresa(s) e/ou filial(is) possui(em) a integridade ativada e reserve esta anotação para posterior consulta na reativação (ou ainda, contate nosso Help Desk Framework para informações quanto a um arquivo que contém essa informação).

                v.        Nestes casos descritos nos itens “iii” ou “iv”, E SOMENTE NESTES CASOS, é necessário desativar tal integridade, selecionando a opção Integridade/ Desativar (APCFG60D).

               vi.        Quando desativada a Integridade Referencial, execute o compatibilizador, conforme instruções.

              vii.        Aplicado o compatibilizador, a Integridade Referencial deve ser reativada, SE E SOMENTE SE tiver sido desativada, através da opção Integridade/Ativar (APCFG60). Para isso, tenha em mãos as informações da(s) empresa(s) e/ou filial(is) que possuía(m) ativação da integridade, selecione-a(s) novamente e confirme a ativação.

    Contate o Help Desk Framework EM CASO DE DÚVIDAS!

     

    1.    Em Microsiga Protheus TOTVS Smart Client digite U_UPDFIN no campo Programa Inicial.

          Importante:

    Para a correta atualização do dicionário de dados, certifique-se que a data do compatibilizador seja igual ou superior a 22/12/2010.

    2.    Clique em OK para continuar.

    3.    Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.

    4.    Clique em Sim para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos.

    É apresentada uma mensagem explicativa na tela.

    5.    Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização, são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.

    6.    Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.

    7.    Clique em OK para encerrar o processamento. 

    Descrição de Ajustes

    1.    Criação de pergunta no arquivo – SX1 – Cadastro de Perguntes:

    a.     F085IR

    Pergunte

    MV_PAR01

    Nome

    Fornecedor De?

    Grupo

    F085IR   

    Ordem

    01

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    6

     

    Pergunte

    MV_PAR02

    Nome

    Fornecedor Ate?

    Grupo

    F085IR   

    Ordem

    02

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    6

     

    Pergunte

    MV_PAR03

    Nome

    Loja De?

    Grupo

    F085IR   

    Ordem

    03

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    2

     

    Pergunte

    MV_PAR04

    Nome

    Loja Ate?

    Grupo

    F085IR   

    Ordem

    04

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    2

     

    Pergunte

    MV_PAR05

    Nome

    Ano Base?

    Grupo

    F085IR   

    Ordem

    05

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    4

     

    Pergunte

    MV_PAR06

    Nome

    Representante

    Grupo

    F085IR   

    Ordem

    06

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    6

     

    2.    Criação no arquivo SX3 – Campos:

    ·         Tabela FIZ - “Cadastro de Assinantes”:

    Campo

    FIZ_FILIAL

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    2

    Decimal

    0

    Formato

    @!

    Título

    Filial

    Descrição

    Filial

    Nível

    1

    Usado

    Não

    Obrigatório

    Não

    Browse

    Não

    Grupo

    033

    Help

    Filial do Sistema

     

    Campo

    FIZ_COD

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    6

    Decimal

    0

    Formato

    @!

    Título

    Código

    Descrição

    Código do Assinante

    Nível

    1

    Usado

    Sim

    Obrigatório

    Sim

    Browse

    Sim

    Pasta

    1

    Val. Sistema

    Existchav('FIZ')

    Help

    Informe o código do assinante do certificado de retenção.

     

    Campo

    FIZ_NOME

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    40

    Decimal

    0

    Formato

    @!

    Título

    Nome

    Descrição

    Nome do Assinante

    Nível

    1

    Usado

    Sim

    Obrigatório

    Não

    Browse

    Sim

    Pasta

    1

    Val. Sistema

    texto()

    Help

    Informe o nome do assinante  do certificado de retenção.

     

    Campo

    FIZ_CARGO

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    20

    Decimal

    0

    Formato

    @!

    Título

    Cargo

    Descrição

    Cargo do Assinante

    Nível

    1

    Usado

    Sim

    Obrigatório

    Não

    Browse

    Sim

    Pasta

    1

    Val. Sistema

    texto()

    Help

    Informe o cargo do assinante  do certificado de retenção.

     

    Campo

    FIZ_BITMAP

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    30

    Decimal

    0

    Formato

    @!

    Título

    Imagem

    Descrição

    Imagem da Assinatura

    Nível

    1

    Usado

    Sim

    Obrigatório

    Não

    Browse

    Sim

    Pasta

    2

    Help

    Imagem que será utilizada como assinatura do certificado de retenção.

     

     

    Campo

    FIZ_IDENTI

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    12

    Decimal

    0

    Formato

    @!

    Título

    Doc. Ident.

    Descrição

    Documento de Identidade

    Nível

    1

    Usado

    Sim

    Obrigatório

    Não

    Browse

    Sim

    Pasta

    1

    Help

    Documento de identidad del representante legal.

     

    ·         Tabela SFE - “Retenções”:

    Campo

    FE_CODASS

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    6

    Decimal

    0

    Formato

    @!

    Título

    Código

    Descrição

    Código do Assinante

    Nível

    1

    Usado

    Sim

    Obrigatório

    Não

    Browse

    Sim

    Pasta

    1

    Val. Sistema

    Existchav('FIZ')

    Help

    Código do assinante do certificado

    3.   Criação de Pastas no arquivo SXA – Folders:

    Chave

    Ordem

    Descrição

    FIZ

    1

    Cadastrais

    FIZ

    2

    Assinatura

    4.   Criação de tabela no arquivo SX2– Tabelas:

    Chave

    Nome

    Modo

    PYME

    FIZ

    Cadastro de Assinantes

    E

    S

     

    5.   Criação de Consulta Padrão no arquivo SXB – Consulta Padrão:

    ·       Pesquisa FIZ:

    Alias

    FIZ

    Tipo

    1

    Sequência

    01

    Coluna

    DB

    Descrição

    Assinantes

    Contém

    FIZ

     

    Alias

    FIZ

    Tipo

    2

    Sequência

    01

    Coluna

    01

    Descrição

    Código

     

    Alias

    FIZ

    Tipo

    4

    Sequência

    01

    Coluna

    01

    Descrição

    Código

    Contém

    FIZ_COD

     

    Alias

    FIZ

    Tipo

    4

    Sequência

    01

    Coluna

    02

    Descrição

    Nome

    Contém

    FIZ_NOME

     

    Alias

    FIZ

    Tipo

    5

    Sequência

    01

    Contém

    FIZ->FIZ_COD

     

    Alias

    FIZ

    Tipo

    5

    Sequência

    02

    Contém

    FIZ->FIZ_NOME

    6.   Criação de Índices no arquivo SIX – Índices:

    Índice

    FIZ

    Ordem

    1

    Chave

    FIZ_FILIAL +FIZ_COD

    Descrição

    Filial+Código

    Proprietário

    S

    Procedimentos para Configuração

    1.   No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes / Cadastro / Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do Módulo Financeiro conforme instruções a seguir:

    Menu

    Atualizações

    Submenu

    Cadastros

    Nome da rotina

    Assinantes

    Programa

    FINA019

    Módulo

    Financeiro

    Tipo

    Função Protheus

    Tabelas

    FIZ

    Procedimentos para Utilização
    1. No módulo Financeiro acesse Atualizações/Cadastros/Assinantes (FINA019).
    2. Clique em Incluir e informe os dados do assinante.
    3. Selecione Relatórios/Contas a Pagar/Cert. Ret. IR (FINR085R).

    Será apresentada a tela de configuração dos parâmetros do relatório.

    1. Informe os parâmetros conforme necessidade e clique em OK.

    O certificado será emitido por fornecedor, de acordo com o ano base informando nos parâmetros.

     

     

     

    Informações Técnicas

    Tabelas Utilizadas

    FIZ – Cadastro de Assinantes; SE2 – Contas a Pagar; SFE - Retenções

    Observações

    Fundamentação Legal

    RESOLUCIÓN DE SUPERINTENDENCIA N° 010-2006/SUNAT

    (Publicada el 13.01.2006 y vigente a partir del 14.01.2006)

    Lima, 11 de enero de 2006

    CONSIDERANDO:

    Que el numeral 1 del artículo 45° del Reglamento de la Ley del Impuesto a la Renta, aprobado por Decreto Supremo N° 122-94-EF, modificado por el artículo 27° del Decreto Supremo N° 134-2004-EF, establece la obligación de los agentes de retención de rentas de segunda, cuarta y quinta categorías, de entregar antes del 1 de marzo de cada año, a los contribuyentes domiciliados, perceptores de dichas rentas un certificado de rentas y retenciones en el que se deje constancia, entre otros, del importe abonado y del impuesto retenido correspondiente al año anterior;

    Que el numeral 2 del artículo antes citado prevé que los agentes de retención que paguen rentas de cualquier categoría a contribuyentes no domiciliados, deberán entregar el certificado de rentas y retenciones cuando el contribuyente lo solicite para efectos distintos a los que se refiere el artículo 13° del Texto Único Ordenado de la Ley del Impuesto a la Renta, aprobado por Decreto Supremo N° 179-2004-EF y modificatorias;

    Que, asimismo, el penúltimo párrafo del artículo 45° del reglamento de la Ley del Impuesto a la Renta prevé que mediante Resolución de Superintendencia la SUNAT podrá establecer las características, los requisitos, información mínima y demás aspectos de los certificados de rentas y retenciones señalados en los párrafos anteriores;

    Al amparo del artículo 45° del Reglamento de la Ley del Impuesto a la Renta, del artículo 11º del Decreto Legislativo Nº 501 y del inciso q) del artículo 19º del Reglamento de Organización y Funciones de la SUNAT, aprobado por el Decreto Supremo N° 115-2002-PCM;

    SE RESUELVE:

    Artículo 1º.- DEFINICIONES

    Para efecto de la presente resolución se entenderá por:

    a)

    Ley

    :

    Al Texto Único Ordenado de la Ley del Impuesto a la Renta, aprobado por el Decreto Supremo N° 179-2004-EF y modificatorias.
     

    b)

    Reglamento

    :

    Al Reglamento de la Ley del Impuesto a la Renta, aprobado por Decreto Supremo N° 122-94-EF y modificatorias.
     

    c)

    Impuesto

    :

    Al Impuesto a la Renta.
     

    d)

    RUC

    :

    Al Registro Único de Contribuyentes.

    Artículo 2°.- CERTIFICADO DE RENTAS Y RETENCIONES POR RENTAS DE SEGUNDA, CUARTA Y QUINTA CATEGORÍAS

    2.1 Los agentes de retención del Impuesto por rentas de segunda, cuarta y quinta categorías correspondientes a contribuyentes domiciliados en el país, deberán emitir un certificado de rentas y retenciones, el que deberá contener como mínimo la siguiente información:

    1. La denominación de "Certificado de Rentas y Retenciones por rentas de Segunda/Cuarta/Quinta Categoría", según corresponda.
    2. Ejercicio al que corresponde el certificado.
    3. Fecha de emisión del certificado.
    4. Datos del agente de retención:

    (i) Nombres y apellidos, denominación o razón social.

    (ii) Número de RUC.

    (iii) Domicilio fiscal.

    (iv) Nombres y apellidos, y tipo y número del documento de identidad del representante legal acreditado en el RUC, de ser el caso.

    1. Datos del contribuyente a quien se entregará el certificado:

    (i) Nombres y apellidos.

    (ii) Número de RUC o, tratándose de sujetos que no se encuentren obligados a inscribirse en el RUC, el tipo y número del documento de identidad.

    (iii) Domicilio fiscal o, de no estar obligado a inscribirse en el RUC, su dirección domiciliaria.

    1. Concepto por el que se paga la renta; actividad realizada o servicio prestado por el contribuyente; o, cargo que ocupa en el centro laboral, tratándose de rentas de segunda, cuarta o quinta categoría, respectivamente.
       
    2. El importe de la renta bruta de segunda, cuarta o quinta categoría que el agente de retención hubiera puesto a disposición del contribuyente en el ejercicio.
       
    3. El importe de las retenciones efectuadas sobre las rentas a que se refiere el literal g).
       
    4. La firma del agente de retención o su representante legal acreditado en el RUC.

    2.2 Para efecto de la información a que se refiere el literal g) del numeral anterior, tratándose de las sociedades de gestión colectiva a que se refiere el artículo 77°-A de la Ley, se considerarán las rentas que hubieran sido puestas a disposición de dichas sociedades en el ejercicio, aunque no hayan sido cobradas por sus representados. Excepcionalmente, cuando no sea posible identificar al perceptor de la renta y siempre que dicha situación se encuentre debidamente acreditada, la renta correspondiente se considerará recién en el ejercicio en que se identifique al perceptor.

    2.3 En el certificado de rentas y retenciones por rentas de segunda categoría no se incluirán las rentas a que se refieren los incisos h) e i) del artículo 24° de la Ley.

    2.4. Los agentes de retención del Impuesto por rentas de segunda, cuarta y quinta categorías, deberán entregar al perceptor de dichas rentas, antes del 1° de marzo de cada año, el certificado de rentas y retenciones correspondiente a las rentas del ejercicio anterior.

    Tratándose de rentas de quinta categoría, cuando el contrato de trabajo se extinga antes de finalizado el ejercicio, el empleador extenderá de inmediato, por duplicado, el certificado de rentas y retenciones, por el periodo trabajado en el año calendario. La copia de este certificado será entregada por el trabajador al nuevo empleador.

    El contribuyente, perceptor de las rentas de segunda, cuarta o quinta categoría, deberá conservar el certificado durante el plazo de prescripción correspondiente al ejercicio al que se refiere el certificado.

    Artículo 3°.- CERTIFICADO DE RENTAS Y RETENCIONES POR DIVIDENDOS Y CUALQUIER OTRA FORMA DE DISTRIBUCIÓN DE UTILIDADES

    3.1 Los agentes de retención del Impuesto que pongan a disposición o acuerden la distribución de dividendos y cualquier otra forma de distribución de utilidades, que constituyan rentas de segunda categoría de contribuyentes domiciliados en el país, deberán emitir un certificado de rentas y retenciones, el que deberá contener como mínimo la siguiente información:

    1. La denominación de "Certificado de Rentas y Retenciones por Dividendos y cualquier otra forma de distribución de utilidades".
    2. Ejercicio al que corresponde el certificado.
    3. Fecha de emisión del certificado.
    4. Datos del agente de retención:

    (i) Denominación o razón social.

    (ii) Número de RUC.

    (iii) Domicilio fiscal.

    (iv) Nombres y apellidos, y tipo y número del documento de identidad del representante legal acreditado en el RUC.

    1. Datos del contribuyente a quien se entregará el certificado:

    (i) Nombres y apellidos.

    (ii) Número de RUC.

    (iii) Domicilio fiscal.

    1. El importe de los dividendos o cualquier otra forma de distribución de utilidades sobre las que el agente de retención hubiera tenido la obligación de efectuar la retención.
       
    2. El importe de las retenciones efectuadas.
       
    3. La firma del representante legal acreditado en el RUC.

    3.2 En este certificado no deberá incluirse los importes correspondientes a remuneraciones percibidas que sean consideradas dividendos, de conformidad con lo previsto en el segundo párrafo de los incisos n) y ñ) del artículo 37° de la Ley.

    3.3 Para efecto de lo dispuesto en el presente artículo, se tendrá en cuenta lo previsto en el numeral 2.4 del artículo 2° de la presente Resolución.

    Artículo 4°.- CERTIFICADO DE RENTAS Y RETENCIONES POR RENTAS PAGADAS A CONTRIBUYENTES NO DOMICILIADOS

    4.1 Los agentes de retención del Impuesto por rentas de cualquier categoría pagadas o acreditadas a contribuyentes no domiciliados en el país, deberán emitir y entregar un certificado de rentas y retenciones, cuando estos lo soliciten para efectos distintos a los que se refiere el artículo 13° de la Ley. Este certificado deberá contener como mínimo la siguiente información:

    1. La denominación de "Certificado de Rentas y Retenciones por rentas de Primera/Segunda/Tercera/Cuarta/Quinta Categoría, pagadas a contribuyentes no domiciliados en el país".
    2. Fecha de emisión del certificado.
    3. Periodo por el que se emite el certificado.
    4. Datos del agente de retención:

    (i) Nombres y apellidos, denominación o razón social.

    (ii) Número de RUC.

    (iii) Domicilio fiscal.

    (iv) Nombres y apellidos, y tipo y número del documento de identidad del representante legal acreditado ante el RUC, de ser el caso.

    1. Datos del contribuyente a quien se entregará el certificado:

    (i) Nombres y apellidos, denominación o razón social.

    (ii) Tipo y número del documento de identidad.

    1. Descripción de la actividad que generó la renta.
       
    2. El importe de la renta bruta pagada o acreditada al contribuyente, consignándose por separado el importe correspondiente a cada categoría de renta así como a dividendos o cualquier otra forma de distribución de utilidades, de ser el caso.
       
    3. La tasa de la retención.
       
    4. El importe de las retenciones del Impuesto efectuadas sobre cada una de las rentas señaladas en el literal g).
       
    5. La categoría de renta que se abona.
       
    6. De existir Convenio para evitar Doble Imposición, señalar el convenio, el País y la cláusula que se aplica.
       
    7. La firma del agente de retención o, tratándose de personas jurídicas, del representante legal acreditado en el RUC.

    4.2 Adicionalmente a lo señalado en el punto anterior, se deberá considerar lo siguiente:

    1. En el caso de las rentas a que se refiere el segundo párrafo del artículo 76° de la Ley, se consignará el importe de la renta registrada contablemente como gasto o costo en el ejercicio por el que se emite el certificado.
       
    2. Tratándose de las sociedades de gestión colectiva a que se refiere el artículo 77°-A de la Ley, se considerarán las rentas que hubieran sido puestas a disposición de dichas sociedades en el ejercicio, aunque no hayan sido cobradas por sus representados. Excepcionalmente, cuando no sea posible identificar al perceptor de la renta y siempre que dicha situación se encuentre debidamente acreditada, la renta correspondiente se considerará recién en el ejercicio en que se identifique al perceptor.

    Artículo 5°.- VIGENCIA

    La presente resolución entrará en vigencia a partir del día siguiente al de su publicación.

    DISPOSICIÓN TRANSITORIA

    ÚNICA.- Para efecto del Certificado de Rentas y Retenciones a que se refiere el artículo 2° de la presente Resolución, correspondiente al ejercicio 2005, las personas jurídicas u otros perceptores de rentas de tercera categoría, deberán distinguir las rentas que hubieran puesto a disposición del contribuyente, de acuerdo al ejercicio en que se hubieran devengado. Adicionalmente deberán consignar la siguiente información:

    1. El importe de la renta bruta de segunda, cuarta o quinta categoría devengada en el ejercicio y que no hubiera sido puesta a disposición del contribuyente en dicho ejercicio; indicando el importe de la retención pagada al fisco.
       
    2. El importe del crédito contra el Impuesto del ejercicio a que tiene derecho el contribuyente por las retenciones efectuadas. Dicho importe no incluye las retenciones efectuadas sobre rentas devengadas que no hubiesen sido puestas a disposición del contribuyente ni la retención efectuada sobre los dividendos y cualquier otra forma de distribución de utilidades.

     

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