01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | PC Sistemas |
|---|---|
| Segmento: | D&L |
| Módulo: | Fiscal |
| Requisito/Story/Issue: | FIS-8038 // FIS-8039 |
| Versão/Release: | Rotina 1097: - 28.7.171.18 - 29.0.83.19 - 29.2.32.16 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Criar os ajustes no registro C197 para gerar valores de Restituição/Complemento para MG baseados no relatório 46 para atender legislação.
03. SOLUÇÃO
Criados os ajustes de 20 a 24 no menu Dados Adicionais, o item Ajustes Doc. Fiscais, aba Minas Gerais , Tipo Ajustes da rotina 1097 - Livros Fiscais, em atendimento a legislação vigente.
1. Atualize a rotina 1097 - Livros Fiscais para uma das versões indicadas ou versão superior;
Rotina 1097:
- 28.7.171.18
- 29.0.83.19
- 29.2.32.16
2. Marque a opção Geração de Arquivo Sped Fiscal e clique o botão Avançar;
3. No menu Dados Adicionais selecione o item Ajustes Doc. Fiscais, aba Minas Gerais e na coluna Tipo Ajustes note as opções:
20 - Complemento de ICMS ST + FEM - Aspecto quantitativo - Rel. 46 rotina 1017
21 - Estorno do FEM/Complemento - adicionado ao ICMS ST-Rel. 46 rot. 1017
22 - Informativo-Débitos do período do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM - adicionado ao ICMS/ST)-Rel. 46 roti. 1017
23 - Restituição do ICMS ST - Aspecto quantitativo (sem FEM)-Rel. 46 roti. 1017
24 - Informativo-Restituição FEM - Substituição Tributária (Aspecto quantitativo)- Rel. 46 rot. 1017
Observações: as opções de 20 a 24 todas elas geram o registro C197.
Para consultar o objetivo de cada um desses ajustes Clique o botão Ajuda para exibição da tela Orientações Ajustes de Minas Gerais conforme imagem abaixo:
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