FAQ: Como fazer a alteração da parametrização do Pagamento de Serviço para atender a exigência da Lei Complementar 128?
| Produto: | Unspecified |
| Ambiente: | Unspecified |
Causa
Como fazer a alteração da parametrização do Pagamento de Serviço para atender a exigência da Lei Complementar 128?
Solução
AÇÃO:
1) Cadastrar as novas taxas de ISS no cadastro de taxas do Pagamento de Serviços.
Todas as novas taxas terão que ser cadastradas, de acordo com o percentual de recolhimento de cada uma, como no exemplo abaixo. Lembrando que, se um município tiver mais de um percentual de recolhimento (em virtude de possuir N prestadores e cada um desses possuir alíquotas distintas), todos terão que ser cadastrados individualmente.
Acesso: PGCBSERV, menu Tabelas \ Taxas \ Taxas.
2) Prestar manutenção no cadastro de taxas dos prestadores de serviços em PGCBSERV, menu Tabelas \ Taxas \ Taxas do Prestador de Serviços.
Excluir a taxa de ISS antiga (taxa anteriormente retida pelo município).
Incluir a taxa de ISS que será descontada do prestador de serviços, tomando como base apenas a taxa de ISS que corresponde a aliquota do prestador.
3) Cadastrar para cada evento sujeito a retenção de ISS, as novas taxas de ISS existentes. Acesso: PGCBSERV, menu Tabelas \ Taxas \ Taxas do Evento de Faturamento.
Deve ficar claro que neste cadastro deve conter todas as taxas de ISS, independente das alíquotas possíveis.
Excluir a taxa de ISS anterior (taxa anteriormente retida pelo município)
4) Cadastrar as taxas de ISS para os municípios, de acordo com as alíquotas de cada um. Acesso: PGCBSERV, menu Tabelas \ Taxas \ Taxas de ISS por Município.
Excluir a taxa de ISS antiga (taxa anteriormente retida pelo município).
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tasks