01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | SARA |
|---|---|
| Segmento: | SUPPLY CHAIN | Logística |
| Módulo: | Aduaneiro |
| Função: | Cadastro de documento aduaneiro |
| Ticket: | 4556813 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DLOGPORTOS-7443 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Ao cadastrar um documento de saída, caso o regime seja Exportação porém diferente de Comum Exportação, o sistema não habilita os campos navio de embarque e país de destino.
03. SOLUÇÃO
O sistema foi ajustado para habilitar os campos navio de embarque e país de destino quando o documento for do tipo exportação.
"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."
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