APURAÇÃO DO RESSARCIMENTO OU COMPLEMENTO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU ANTECIPADO
Linha de Produto: | Protheus | ||||||||||||||||||
Segmento: | Serviços | ||||||||||||||||||
Módulo: | SIGAFIS - Livros Fiscais | ||||||||||||||||||
Rotina: |
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Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado): | DSERFIS1-6044 | ||||||||||||||||||
País(es): | Brasil | ||||||||||||||||||
Banco(s) de Dados: | Todos | ||||||||||||||||||
Tabelas Utilizadas: | SFT, SD1, SD2, SA1, SA2, SB1, F2T, F2U, F2V, F2W, F2X, F3M. | ||||||||||||||||||
Sistema(s) Operacional(is): | Todos | ||||||||||||||||||
| Pacote de Dicionário de Dados - P11: | https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=727916 | ||||||||||||||||||
| Pacote de Dicionário de Dados - P12: | https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=727915 | ||||||||||||||||||
| Manual da Apuração: | FIS0025_Portaria CAT42_APURAÇÃO DO RESSARCIMENTO OU COMPLEMENTO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU ANTECIPADO |
Descrição
O Estado de São Paulo, através da Portaria CAT 42/2018, apresenta uma nova regra de cálculo para ressarcimento ou complemento do ICMS retido por substituição tributária ou antecipado, oferecendo ao contribuinte instruções para a prestação das informações relativas à Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado.
Visando auxiliar nossos clientes na entrega dessa obrigação acessória, a TOTVS apresenta, para a linha Microsiga Protheus, a entrega do Arquivo Digital do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado. Também foi desenvolvida, utilizando as premissas das normas tributárias, a rotina de Apuração, para que o contribuinte possa ter o valor apurado estimado do imposto a ser ressarcido ou complementado. Essa rotina também oferece recursos para a conferência dos valores apresentados para a SEFAZ SP.
Procedimento para Implantação
O sistema é atualizado logo após:
- A aplicação do pacote de atualizações (Patch) relacionado à este ticket;
- A execução do compatibilizador UPDDISTR (versão 11, em garantia estendida, ou em releases anteriores ao 12.1.23), após a cópia dos arquivos contidos no pacote de dados diferencial para a pasta systemload.
Para maiores informações sobre o compatibilizador:
Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.
Atualizações do Compatibilizador
Dicionário de Dados
Procedimento para Configuração
CONFIGURAÇÃO DE MENUS
1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu, conforme instruções a seguir:
Menu | SIGAFIS |
Submenu | Miscelânea |
Nome da Rotina | Apuracao Ressarcimento de ICMS-ST |
Programa | FISA190 |
Módulo | Todos |
Tipo | Protheus |
Procedimento para Utilização
A rotina possui opções que permitem a apuração de valores de ressarcimento ou complemento do ICMS Retido por ST ou antecipado, além da extração de relatório para conferência desses valores (em formato de planilha) e a geração do arquivo digital para transmissão. Como o processamento parte de saldos iniciais em estoque dos produtos envolvidos, a rotina possui um cadastro auxiliar de saldos e também de regras para movimentos que devem ser considerados no processamento.
Atenção
A rotina de apuração foi desenvolvida segundo o Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado, e sua execução é obrigatória para a geração do relatório e do arquivo final. Após o processamento, apresentará os valores estimados do tributo, à ressarcir e à complementar, no período analisado. No entanto, trata-se de uma rotina de apoio, visto que, no leiaute do arquivo digital, campos e regras de composição para valores de ressarcimento e complemento de imposto não foram especificados. Tais valores serão oficialmente calculados e disponibilizados ao contribuinte através do sistema e-Ressarcimento (Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Ressarcimento), disponível no sítio da Secretaria da Fazenda, após as fases de pré-validação, transmissão e pós-validação, que ocorre após a recepção do arquivo digital pela Secretaria da Fazenda.
As opções disponíveis são:
- Apuração do Ressarcimento / Complemento
- Cadastro de Saldos Iniciais
- Cadastro de Regras
- Relatório de Conferência
- Geração do Arquivo
Atenção!
Segundo o Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado, quando o estabelecimento ingressar neste sistema de apuração do ICMS passível de ressarcimento ou complemento, procederá ao levantamento dos estoques existentes no último dia do mês anterior ao ingresso, que deverão ser escriturados no Livro Registro de Inventário, modelo 7, conforme as regras do artigo 221 do RICMS/00 (ou do Bloco H da EFD).
Através dessa rotina, é possível informar o saldo inicial dos produtos para o período no qual o contribuinte iniciará a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS seguindo as disposições da Portaria CAT 42/2018. No entanto, para o processamento da apuração, essa informação não é obrigatória. Caso o saldo inicial do produto não seja informado, e exista movimentação desse produto no período apurado, ao final do processamento um registro para esse produto será inserido na tabela de Saldos da Apuração (F2V), com saldo inicial 0 e com o saldo final resultante da apuração realizada.
Importante
Os saldos finais do período apurado serão automaticamente considerados saldos iniciais para o próximo período.
Como facilitador, a rotina possui uma opção de carga automática (Carregar Saldos Iniciais), e seu uso está diretamente ligado ao fechamento dos estoques do período imediatamente anterior ao de ingresso no sistema de ressarcimento.
Apenas produtos com o campo ICMS 271 (B1_CRICMS) ajustados com "1 - Sim" poderão ser cadastrados na rotina de Saldos Iniciais e, consequentemente, apenas esses produtos serão considerados no processamento da apuração.
Atenção!
Recomendamos que antes da carga de saldos iniciais, seja avaliado o período em que o contribuinte iniciará a solicitação do ressarcimento ou complemento do ICMS seguindo as disposições da Portaria CAT 42/2018 (período de ingresso no sistema). Observar as disposições do §1º, Art. 1 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS da Portaria CAT 42/2018.
Dica
Para preenchimento dos campos abaixo citados, observar, no leiaute do arquivo digital, as regras de composição do registro 1050 – REGISTRO DE SALDOS.
Campos:
Ano/Mês - Informe o período de referência, no formato AAAA/MM. Exemplo: 2019/01.
Produto - Informe o código do produto (Tabela SB1) para a definição do saldo inicial.
Qtde Inicial - Informe o saldo inicial do produto no início do período de referência.
Vlr Unit.Ini - Informe o valor unitário do saldo para o produto no início do período de referência.
Vlr Tot.Ini - Informe o valor total do saldo para o produto no início do período de referência.
O campo Tp Registro possui 3 opções:
1 - Saldo Inicial - Automático = Registros gerados automaticamente pela opção Carregar Saldos Inciais (Carga automática).
2 - Saldo Inicial - Manual = Registros cadastrados manualmente. Apenas essa opção permite alteração dos valores.
3 - Saldo da Apuração = Registros gerados automaticamente através do processamento da Apuração.
Carregar Saldos Iniciais (Carga Automática)
Para a utilização dessa opção, é necessário o fechamento do estoque do período imediatamente anterior ao de ingresso no sistema de ressarcimento, além do processamento do relatório MATR460 - Registro de Inventário Modelo P7.
Ao utilizar a opção Carregar Saldos Iniciais, será solicitada a data de fechamento do estoque. Essa será a data de referência da rotina para a carga automática do saldo inicial dos produtos. A rotina também buscará informações resultantes do processamento do relatório acima citado, além de retroagir, a partir da data informada, nos movimentos de entrada, para a composição dos campos de valor.
Excluir em Lote
Através dessa opção, serão excluídos, para todos os produtos, os registros de carga inicial (registros com o campo Tp Registro preenchidos com as opções Saldo Inicial - Automático, e, opcionalmente, Saldo Inicial - Manual), no período informado.
O processamento da apuração analisa movimentos de entrada e saída no período selecionado para que sejam calculados valores a ressarcir e à complementar, além de atualizar saldos em estoque para cada produto movimentado. A definição de quais movimentos devem ser apurados ou não é uma combinação do CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) com o CST (Código de Situação Tributária) de cada movimento.
Atenção!
A apuração de um movimento não necessariamente implica em ressarcimento ou complemento de imposto. No entanto, todo movimento apurado atualizará saldo físico e financeiro do produto para fins de controle de estoque.
Essa rotina, portanto, tem a finalidade de fornecer ao usuário controle sobre movimentos que devem ou não ser levados para a apuração, através da configuração de CFOP's e seus CST's. No primeiro acesso à rotina, será realizada uma carga automática padrão dessa definição. Caso exista a necessidade, o usuário poderá realizar ajustes, como por exemplo, excluir um CFOP para que movimentos com esse código deixem de ser apurados.
Exemplo de cadastro: Indica que movimentos fiscais com o CFOP 5102 e com qualquer CST listado na grid serão considerados no processamento de apuração.
Campos:
CFOP - Indique o CFOP que deve ser considerado no processamento da rotina de Apuração.
Fato Gerador não Realizado - Indique se movimentos de saída com esse CFOP se enquadrarão como Fato Gerador Presumido Não Realizado.
CST - Indique os CST's que, em conjunto com o CFOP cadastrado acima, deverão ser considerados no processamento da apuração.
A rotina de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado parte dos saldos iniciais de cada produto (Cadastro de Saldos Iniciais) para o período selecionado, e, dentro desse período, analisa movimentos de entrada e saída, adotando, para efeito de avaliação, o método do custo médio ponderado móvel, sempre observando as definições do Cadastro de Regras. Quanto à ordem dos movimentos, dentro de um mesmo dia, a análise das movimentações de entradas e de quaisquer devoluções será realizada antes da análise das movimentações de saídas. Todos os movimentos apurados atualizam saldo físico e financeiro do produto. Quanto à ressarcimento/complemento, movimentos de saída podem ou não gerar ressarcimento ou complemento de imposto.
Ao final do processamento, a rotina apresentará os valores estimados do tributo, à ressarcir e à complementar, no período analisado, além de transferir o saldo final apurado para cada produto para o saldo inicial do próximo período.
Deverá ser informado o período para o processamento:
Caso seja informado um período já processado anteriormente, será exibida a pergunta abaixo. Caso o reprocessamento seja confirmado, os registros existentes do período informado serão excluídos e reprocessados.
Importante
Observar que o processamento da apuração automaticamente gera saldos para o próximo período. Dessa forma, caso realize o reprocessamento de algum período, e existirem apurações em períodos posteriores, considerar também o reprocessamento desses períodos.
Tela principal com o resultado do processamento da apuração:
Visualizar
Será possível verificar o resultado da apuração por enquadramento legal:
Excluir
Serão excluídos todos os registros da apuração no período selecionado.
Para fins de conferência dos valores apurados, é possível extrair, em formato de planilha, um relatório detalhando cada movimentação do produto no período selecionado.
Parâmetros para geração do relatório:
Ano/Mês De - Informe o Ano/Mês de Referencia inicial para seleção dos registros.
Ano/Mês Até - Informe o Ano/Mês de Referencia final para seleção dos registros.
Produto De - Informe o Produto inicial para seleção dos registros.
Produto Até - Informe o Produto final para seleção dos registros.
Diretório para gravação - Local onde será gerado o arquivo.
Nome do Arquivo - Informe o nome para identificação do arquivo.
Movimento - Informe se deseja selecionar os movimentos de:
1 - Apuração - Serão selecionados apenas os registros gerados através do processamento da rotina de Apuração.
2 - Carga - Serão selecionados apenas os registros gerados através do processamento da rotina de Saldos Iniciais.
3 - Ambos - Serão selecionados todos os registros de Apuração e Carga.
Dica
Através da opção 2 - Carga, é possível conferir os movimentos de entrada utilizados para compor saldos iniciais através da opção de Carregar Saldos Iniciais (Carga Automática) do Cadastro de Saldos Iniciais.
A formatação do relatório obedecerá ao modelo especificado no item 2.2 (Ficha 3 - Controle de Estoque - Mercadorias Enquadradas na Substituição Tributária) do Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado, observando-se as seguintes disposições relativamente a cada coluna:
| Número da Coluna | Nome da Coluna | Descrição da Coluna |
|---|---|---|
| 1 | Número de Ordem | Número de Ordem iniciando sempre pelo numeral 1 na primeira linha de lançamento no período, correspondente ao saldo inicial, e os demais lançamentos numericamente em sequência. |
| 2 | Data | Data da movimentação do item. |
3 |
Chave Documento Fiscal Eletrônico | Informar a Chave do Documento Fiscal, caso seja do tipo eletrônico. |
| 4 | Número de série do equipamento ECF | Informar o número de série de fabricação do equipamento ECF, no caso de emissão de documento fiscal não eletrônico por ECF. |
| 5 | Tipo do Documento | Tipo de documento fiscal. |
| 6 | Série do Documento | Série do documento fiscal. |
| 7 | Número do Documento | Número do documento. |
| 8 | Código do Remetente ou Destinatário | Código conforme tabela Cadastro de Participantes de Operações e Prestações (Ficha 1). |
| 9 | CFOP | Código Fiscal da Operação ou Prestação. |
| 10 | Número do Item | Número sequencial do item no documento fiscal. |
| 11 | Quantidade (Entrada) | Quantidade de mercadoria movimentada expressa na unidade descrita no cabeçalho desta ficha. |
| 12 | Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído (Entrada) | O valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído, abrangendo o incidente na operação própria do substituto e o retido, ou o co-brado na operação interestadual anterior e o antecipado pelo destinatário paulista, nas operações de entrada. |
| 13 | Quantidade (Saída) | Quantidade de mercadoria movimentada expressa na unidade descrita no cabeçalho desta ficha. |
| 14 | Valor do ICMS Suportado Unitário da Saída | Obtido do valor da coluna 23 “Valor Unitário do Saldo” da linha imediatamente anterior; preencher esta coluna somente nas operações de saída. |
| 15 | Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído na Saída a Consumidor ou Usuário Final | Obtido pela multiplicação da quantidade (saída), coluna 13, pelo valor unitário da saída, coluna 14; preencher somente quando o Código Enquadramento Legal = 1. |
| 16 | Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído na ocorrência de Fato Gerador Não Realizado | Obtido pela multiplicação da quantidade (saída), coluna 13, pelo valor unitário da saída, coluna 14; preencher somente quando o Código Enquadramento Legal = 2. |
| 17 | Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído na Saída com Isenção ou Não Incidência | Obtido pela multiplicação da quantidade (saída), coluna 13, pelo valor unitário da saída, coluna 14; preencher somente quando o Código Enquadramento Legal = 3. |
| 18 | Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído na Saída para Outro Estado | Obtido pela multiplicação da quantidade (saída), coluna 13, pelo valor unitário da saída, coluna 14; preencher somente quando o Código Enquadramento Legal = 4. |
| 19 | Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído na Saída para Comercialização Subsequente (Demais |
Obtido pela multiplicação da quantidade (saída), coluna 13, pelo valor unitário da saída, coluna 14; preencher somente quando o Código Enquadramento Legal = 0. |
| 20 | Valor de Confronto - ICMS |
O valor correspondente ao produto da multiplicação da alíquota interna da mercadoria pelo valor da correspondente base de cálculo da operação de saída: a) realizada com consumidor ou usuário final, ou b) na hipótese em que a parcela do imposto a ser ressarcido corresponder à saída subsequente amparada por isenção ou não incidência. |
| 21 | Valor de Confronto - ICMS |
O valor do ICMS da operação própria, do sujeito passivo por substituição do qual a mercadoria tenha sido recebida diretamente ou o cobrado na operação interestadual anterior, em caso de antecipação, ou ainda o valor do ICMS que seria atribuído à operação própria do contribuinte substituído do qual a mercadoria tenha sido recebida, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação; observar, quando aplicável, o artigo 271 do RICMS. |
| 22 | Saldo – Quantidade | Quantidade remanescente em estoque, que corresponderá à lançada como saldo na linha imediatamente anterior acrescida da quantidade entrada ou deduzida da quantidade saída, conforme o caso, expresso na unidade descrita no cabeçalho da ficha. |
| 23 | Valor Unitário do valor total do imposto suportado |
Valor Unitário do valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído obtido pela divisão do ‘Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído’, coluna 24, pela Quantidade Saldo’, coluna 22. |
| 24 | Saldo - Valor total do imposto |
O valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído, abrangendo o incidente na operação própria do substituto e o retido, ou o cobrado na operação interestadual anterior e o pago por antecipação pelo destinatário paulista, da mercadoria remanescente em estoque, que corresponderá ao lançado como saldo na linha imediatamente anterior, acrescido do Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído da entrada ou deduzido do Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído, conforme o caso. |
| 25 | Apuração – Valor do Ressarcimento | Valor do ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária da operação com o item do produto. Obtido pela diferença positiva, exceto nas devoluções de saída, entre o valor da coluna 15, ou da coluna 16, ou da coluna 17, ou da coluna 18, e o valor da coluna 20, ou da coluna 21. |
| 26 | Apuração – Valor do |
Valor do complemento do ICMS retido por substituição tributária da operação com o item do produto. Obtido pela diferença negativa, exceto nas devoluções de saída, entre o valor da coluna 15 e o valor da coluna 20. |
| 27 | Apuração – Valor do |
Valor do Crédito de ICMS da Operação Própria (artigo 271) obtido na coluna 21 quando o Código Enquadramento Legal for igual a 4. |
Rotina responsável pela geração do arquivo no formato texto, de acordo com o Manual de Orientação da Formação do Arquivo Digital do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado.
Estrutura do arquivo
Tipo do Registro |
Descrição |
Obrigatoriedade |
Quantidade por arquivo |
|---|---|---|---|
| 0000 | Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte | O | Um |
| 0150 | Tabela de Cadastro do Participante | O | Vários |
| 0200 | Identificação do Item | O | Vários |
| 0250 | Código Item Anterior (não obrigados ao SPED) | OC | Vários |
| 1050 | Registro de Saldos | O | Vários |
| 1100 | Registro de Documento Fiscal Eletrônico Para Fins de Ressarcimento de Substituição Tributária – SP | OC | Vários |
| 1200 | Registro de Documento Fiscal Não Eletrônico Para Fins de Ressarcimento de Substituição Tributária – SP | OC | Vários |
Observações:
1) O registro 0205 será utilizado exclusivamente por contribuinte dispensado pela legislação de escriturar as suas operações no sistema público de escrituração digital -SPED.
2) Obrigatoriedade: “O” = Obrigatório, ou seja, preenchimento obrigatório sempre; “OC” = Obrigatório Condicional, ou seja, preenchimento obrigatório somente quando presente uma determinada condição.
Parâmetros para a geração do arquivo:
Ano/Mês - Informe o Ano/Mês de Referencia que deseja gerar o arquivo.
Versão do Leiaute - Informe a versão do leiaute para geração do arquivo.
Finalidade - Informe a finalidade de entrega do arquivo.
Diretório para gravação - Local onde será gerado o arquivo.
Nome do Arquivo - Informe o nome para identificação do arquivo.
Gera Registro 0205 - Indica se ira gerar o registro 0205 - Código Item Anterior (não obrigados ao SPED). Esse registro busca informações do histórico de alterações, sendo assim o parâmetro MV_HISTTAB deve estar igual a .T. (True).
Visão Geral
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