Cálculo da indenização por término de obra ou serviços da construção civil

Características do Requisito

Descrição

Foi disponibilizado no roteiro da rescisão o cálculo da indenização por término da obra ou serviço da construção civil. 

Essa indenização será devida aos trabalhadores cadastrados com tipo de contrato Determinado (RA_TPCONTR = 2) e que possuem mais de 12 meses trabalhados.

Dispositivos legais

A implementação cálculo desta indenização visa atender ao disposto na Lei Nº 2.959, de 17 de novembro de 1956, a qual destacamos alguns trechos:

Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as inscrições na carteira profissional do empregado serão feitas pelo construtor, desse modo constituído em empregador, desde que exerça a atividade em caráter permanente.

Art. 2º Rescindido o contrato de trabalho em face do término da obra ou serviço, tendo o empregado mais de 12 (doze) meses de serviço, ficar-lhe-á assegurada a indenização por tempo de trabalho na forma do artigo 478 da Consolidação das Leis do Trabalho, com 30% (trinta por cento) de redução.

O contrato deve ser obrigatoriamente anotado na CTPS do empregado pelo construtor, desse modo constituído em empregador, desde que exerça a atividade em caráter permanente. Concluída a obra ou o serviço e sendo, consequentemente, o contrato rescindido, o empregado deve ser indenizado, desde que tenha mais de 12 meses de serviço. Essa indenização será de um mês de remuneração mensal por ano completo de serviço e fração igual ou superior a 6 meses, cujo total terá redução de 30%. 

Exemplo prático

Um trabalhador com uma remuneração básica de R$2200,00 trabalhou em uma determinada obra por 1 ano e 10 meses, e teve seu contrato rescindido devido ao término da obra.

Desta forma, esse trabalhador receberá R$3080,00 de indenização, conforme demonstração do cálculo a seguir:

R$ 2.200,00 x 2 anos (1 ano e 10 meses) = R$ 4.400,00 
R$ 4.400,00 x 30% = R$ 1.320,00 
R$ 4.400,00 - R$ 1.320,00 = R$ 3.080,00

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

Procedimento para Configuração

1. Criação de Campos no arquivo SX3:
   
   Tabela SRG - Rescisões

   Campo	RG_CTOBRA
   Tipo	C
   Tamanho	1
   Decimal	0
   Formato	@!
   Título	Calc.Ind.Obr
   Descrição	Calcula Inden. Term. Obra
   Help	Define se será calculada a indenização por motivo de término da obra ou serviço da construção civil para trabalhadores cadastrados com tipo de contrato Determinado (RA_TPCONTR = 2) e que possuem mais de 12 meses trabalhados.
   Opções	1=Sim;2=Não
   Inic. Padrão	"2"
   Val. Usuário	IIF( SRA->RA_TPCONTR == "2", .T., .F. )
   Nível	0
   Usado	Sim
   Obrigatório	Não
   Browse	Não
   Pasta	1 (Rescisão)

   
   Observação: O campo RG_CTOBRA será disponibilizado no dicionário de dados da versão P12 a partir do Release 12.1.23, previsto para o ano de 2019. Porém, para que seja possível realizar o cálculo da indenização por término da obra ou serviço no Release 12.1.17, será necessário cadastrar esse campo de forma manual seguindo as orientações deste documento.
   
   
   

2. Inclusão de Verba do Tipo provento
   
   Foi disponibilizado o seguinte Identificador de cálculo para geração da Indenização  

   Código	Descrição	Tipo de Verba
   1656	Indenização por término da obra ou serviço da construção civil	Provento

   Observação: essa verba não deve possuir incidência para nenhum tributo.

   
   

3. Percentual de redução
   
   Após constituir a base de cálculo da indenização, sobre esta será aplicado um percentual de redução, para então se chegar ao valor que o trabalhador efetivamente irá receber. Conforme a lei vigente o percentual de redução é de 30%, contudo, para que seja possível ajustar esse percentual numa eventual alteração do dispositivo legal, está sendo disponibilizado o mnemônico P_REDCOBRA.

   Mnemônico	Descrição	Valor padrão
   P_REDCOBRA	Percentual de redução s/ indenizaçao contrato de obra certa.	30

Procedimento para Utilização

       1.            Em Gestão de Pessoal (SIGAGPE), acesse Miscelânea / Cálculos / Rescisão (GPEM040).

       2.            Posicione o cursor em um trabalhador e clique em Incluir.

       3.            Informe os campos obrigatórios, e caso deseje efetuar o cálculo da Indenização por término da obra ou serviço, basta informar "Sim" no campo "Calc.Ind.Obr" (RG_CTOBRA).