REINF MLF - Evento R-1000 Início Validade e Fim Validade 

Características do Requisito

Descrição

Possibilitar a alteração do período vigente do evento R-1000 (Informações do Contribuinte) para que sejam realizadas alterações no cadastro do contribuinte no governo.

O programa LF0401 (Geração e Envio de Eventos REINF) identificará o último evento R-1000 enviado com status "Autorizado" para realizar a alteração do período vigente gerando a tag <novaValidade>, dessa forma será alterada a validade do período anterior e gerada uma nova validade para o período que está sendo enviada a alteração para o governo.

Além da alteração do período vigente, no envio do evento R-1000 não será mais gerado o período de término da validade das informações tag <fimValid>, dispensando o envio mensal deste evento.

Esta alteração trata as situações:

1 - Base de dados que enviaram o evento R-1000 com início de validade (inivalid) 05/2018 e  fim de validade (fimvalid) 12/2099.
2 - Base de dados que estão enviado o evento R-1000 de forma mensal (inivalid = fimvalid). 

Procedimento para Utilização

LF0401 - Geração e Envio de Eventos REINF 

Ao realizar o envio do evento R-1000 ao governo o XML será gerado tratando as situações:

1 - Base de dados que enviaram o evento R-1000 com início de validade (inivalid) 05/2018 e  fim de validade (fimvalid) 12/2099: 

Ao executar o programa para um novo período, será gerado o xml com a TAG <alteracao> com as datas  inivalid = 05/2018, fimvalid = 12/2099 junto com a TAG <novaValidade> com o período informado em tela, sem a data fimValid.
Caso, seja reprocessado o mesmo período, será enviado somente a TAG <alteracao> somente com a TAG <iniValid> sem a TAG <fimValid>.
Se enviar uma alteração para o mês posterior a correção, será enviado a TAG de <alteracao> com o inicio da validade do mês anterior e com a nova data de validade do mês que está sendo executado. 

2 - Base de dados que estão enviado o evento R-1000 de forma mensal (inivalid = fimvalid). 

Ao executar o programa para um novo período, será gerado o xml com a TAG <alteracao> com as datas  inivalid =  fimvalid, ou seja, mês a mês, junto com a TAG <novaValidade> com o período informado em tela, sem a data fimValid.
Caso, seja reprocessado o mesmo período, será enviado somente a TAG <alteracao> somente com a TAG <iniValid> sem a TAG <fimValid>.
Se enviar uma alteração para o mês posterior a correção, será enviado a TAG de <alteracao> com o inicio da validade do mês anterior e com a nova data de validade do mês que está sendo executado.